12/02/2025 04:02

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 03:56

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0858983-22.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA FREIRE Demandado: Banco do Brasil S/A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015).

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada.

Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300".

Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência.

Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para decisão de saneamento.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/02/2025 08:36

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0858983-22.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA FREIRE Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimem-se as partes, para no prazo de 10 dias, manifestarem o seu interesse na produção de provas.

Após manifestação das partes sobre a produção de provas, nova conclusão.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06
22/01/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
12/11/2024 20:17

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 06:40

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Candelária, Fone: (84) 3673-8441, E-mail: [email protected], NATAL-RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0858983-22.2024.8.20.5001 Na permissibilidade do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte autora a se manifestar acerca da contestação (ID 133101546), no prazo de 15 (quinze) dias.

Existindo alegação de ilegitimidade passiva, resta também intimada a parte autora para, querendo, alterar a petição inicial para substituir o polo passivo, conforme autorização do art. 338, do mencionado diploma legal.

Natal/RN, 9 de outubro de 2024.

ISMAEL VICENTE CAVALCANTI Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/10/2024 03:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 03:29

Juntada de ato ordinatório
08/10/2024 19:22

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA FREIRE.
01/09/2024 17:49

Conclusos para despacho
01/09/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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