19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0124214-77.2013.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: FRANCISCA CARNEIRO DA CAMARA Parte ré: XYANKA CRISTINA CAMARA BEZERRA e outros (5) D E S P A C H O Diante dos requerimentos contidos nos ids. 156925721 e 156962259, concedo prazo comum de dez dias a ambas as partes, para manifestação.

Transcorrido o prazo, retornem-me concluso para despacho de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal, data registrada no sistema.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0124214-77.2013.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: FRANCISCA CARNEIRO DA CAMARA Parte ré: XYANKA CRISTINA CAMARA BEZERRA e outros (5) DECISÃO O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, versando sobre a indenização devida aos exequentes em razão das benfeitorias realizadas no imóvel objeto da demanda, conforme determinado no título executivo judicial, consistente na edificação da parte superior do imóvel pertencente à autora, ora executada.

Inicialmente, a fase de conhecimento discutiu a desocupação do imóvel pela parte demandada e sua família, bem como o direito à compensação pelas benfeitorias por eles realizadas.

O título executivo judicial reconheceu a propriedade da Sra.

Francisca Carneiro da Câmara e determinou a desocupação do imóvel pelo réu, ao mesmo passo que reconheceu a obrigação de indenização das benfeitorias efetivamente comprovadas.

Atualmente, a execução prossegue apenas em relação ao valor da indenização das benfeitorias, anteriormente aferido em perícia judicial.

A proprietária do imóvel, ora executada, apresentou petição id. 126170132, questionando o montante fixado e alegando esforço conjunto na construção, bem como o dispêndio com projeto de engenharia, IPTUs e tarifas de consumo de água.

O título executivo judicial delimitou expressamente a obrigação de indenizar as benfeitorias exclusivamente realizadas pela parte exequente, não havendo qualquer determinação para compensação de valores relativos a eventual participação da proprietária do imóvel nos custos da obra.

Para dirimir a questão, fora determinada a produção de prova pericial, com o fito de averiguar o exato montante relativo às benfeitorias realizadas pelos réus da ação de conhecimento, ora exequentes.

Entretanto, analisando-se com atenção o teor do laudo de id. 100058346, verificou este juízo a existência de divergências quanto à prova.

Isto é, poderá o magistrado se valer da produção de parecer técnico, confeccionado por especialista na área de atuação, por não deter o julgador a expertise para avaliar todas as questões fáticas que envolvem as discussões jurídicas.

Frisa-se, entretanto, que este juízo não está adstrito ao teor do laudo pericial, por configurar-se este como uma das provas presentes no conjunto probatório produzido no curso do feito.

Assim, o objetivo da prova pericial é, certamente, esclarecer o julgador quanto à obscuridade técnica que envolve a controvérsia, detendo o profissional legitimidade para informar quanto questões específicas.

Sendo o julgador o destinatário final das provas, devem estas ser úteis ao julgamento da lide e à construção do convencimento fundamentado, pelo magistrado.

Como já esclarecido, reiteradamente, nesta demanda, persiste a controvérsia apenas quanto ao montante equivalente ao proveito econômico das benfeitorias realizadas pela parte demandada/exequente.

Compulsado o laudo, revela-se que o perito, em verdade, analisou e avaliou o valor total do imóvel, objeto da demanda.

Isto se evidencia na medida que, no tópico nº 9, do laudo, o profissional indica o valor do bem com base na metragem do imóvel, totalizando o montante de R$ 253.241,48 (duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos).

Desta quantia, fora reduzido o percentual de 25% (vinte e cinco por cento), em razão do avaliado estado de conservação do bem, resultando no valor de aproximadamente R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).

Como se sabe, o objetivo da prova não consiste em verificar o valor de mercado do bem como um todo, visto que inócuo à solução da controvérsia, mas sim observar a valorização gerada pelas benfeitorias realizadas durante a ocupação da parte demandada, no piso superior da residência.

Assim, torno sem efeito a decisão de id. 110533680, pois permitir a cobrança do supramencionado valor resultaria em enriquecimento indevido de uma das partes, o que especificamente se visa combater nestes autos, com o pagamento de indenização por benfeitorias de boa-fé.

Intime-se o perito, Sr.

Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana, para, no prazo de 15 (quinze) dias, reformular o laudo produzido.

Na manifestação, deverá o perito responder ao seguinte quesito formulado por este juízo: Considerando especificamente as obras de benfeitorias realizadas no pavimento superior do imóvel, qual o valor mercadológico específico das benfeitorias acrescidas ao imóvel original, tendo por base o que fora considerado pelo Sr.

Perito no laudo apresentado? Ou quanto as benfeitorias representam em porcentagem em relação ao valor de avaliação do bem contido no laudo apresentado? Transcorrido o prazo, retornem-me conclusos os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Em Natal/RN, 13 de fevereiro de 2025.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0124214-77.2013.8.20.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: FRANCISCA CARNEIRO DA CAMARA Réu: XYANKA CRISTINA CAMARA BEZERRA e outros (5) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte executada a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição apresentada pela parte exequente no Id. 126170132.

Natal, 10 de outubro de 2024.

TEOLINDA MARIA AZEVEDO DANTAS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
14/03/2021 08:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
14/03/2021 08:41

Recebidos os autos
14/03/2021 08:41

Juntada de termo
28/09/2020 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ
18/09/2020 02:43

Decorrido prazo de LARISSA SOARES ALBUQUERQUE BEZERRA em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:43

Decorrido prazo de MUCIO ROBERTO DE MEDEIROS CAMARA em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:42

Decorrido prazo de IGOR JEAN DE BARROS FREIRE em 17/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 07:58

Outras Decisões
17/08/2020 17:00

Conclusos para decisão
17/08/2020 16:59

Decorrido prazo de RECORRIDA em 14/08/2020.
15/08/2020 22:36

Decorrido prazo de FRANCISCA CARNEIRO DA CAMARA em 14/08/2020 23:59:59.
13/07/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 09:15

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
07/07/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 13:31

Conclusos para decisão
18/06/2020 13:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 09:07

Recebidos os autos
06/05/2020 09:07

Conclusos para despacho
06/05/2020 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0859626-77.2024.8.20.5001

Condominio Spazzio Verdi Residencial

Omar Dantas Filho

Advogado: Renata Soares Duarte da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/09/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0808801-22.2022.8.20.5124

Santander Brasil Administradora de Conso...

Felipe Dantas de Freitas

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/05/2022 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0815734-31.2018.8.20.5001

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Severino Alan Kardec de Oliveira

Advogado: Leonardo Lima Clerier

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/04/2018 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0859928-43.2023.8.20.5001

Joanita Bento da Silva Brito

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/10/2023 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0859928-43.2023.8.20.5001

Joanita Bento da Silva Brito

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/08/2025 12:28

Exibir Processo