05/02/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:58

Desentranhado o documento
05/02/2025 09:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:32

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 05:42

Decorrido prazo de MATHEUS VIRIATO DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo de MATHEUS VIRIATO DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 13:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Telefone: (84) 3673-9774, E-mail: [email protected] Processo: 0800881-39.2022.8.20.5110 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARY ESTER VIRIATO DE SOUSA REQUERIDO: MATHEUS VIRIATO DE SOUSA EDITAL DE INTERDIÇÃO Justiça Gratuita O Doutor(a) WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR, MM.

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Alexandria, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que por SENTENÇA deste Juízo, datada de 25\07\2024, exarada nos autos da INTERDIÇÃO/CURATELA (58), nº 0800881-39.2022.8.20.5110, requerida por MARY ESTER VIRIATO DE SOUSA, foi decretada a INTERDIÇÃO de: MATHEUS VIRIATO DE SOUSA, brasileiro, CPF *83.***.*40-04, RG 002.846.043 SSP/RN, nascido no dia 04/03/1997, filho de Pedro Viriato de Sousa e Sebastiana Fidélis de Sousa, residente e domiciliado na Rua Bernardino da Rocha, nº 75, cascalho, município de Alexandria/RN , em virtude de ser incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e reger seu patrimônio, na forma do art. 4º, III, do Código Civil.

SENTENÇA: " DISPOSITIVO: Ante o exposto e por tudo mais que do processo consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, e, em consequência, DECRETO a interdição de Matheus Viriato de Sousa, DECLARANDO-A INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil e reger seu patrimônio, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, preservando-se o direito à prática dos atos previstos no art. 6º, incisos I ao VI, da Lei 13.146/2015.

Outrossim, com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, NOMEIO curador pleno da interditada a pessoa de Mary Ester Viriato de Sousa, devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, dispensando-se a especialização da hipoteca legal, ante a inexistência de bens do curatelado.

Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9º, III, do Estatuto Civil, providencie-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente.

Após, expeça-se o Termo de Curatela definitiva.

Dou a esta Sentença força de mandado/ofício para os fins que se fizerem necessários.

Deixo de determinar a comunicação desta Sentença ao TRE para os fins do art. 15, II, da CF/88, posto que o caso em tela versa sobre incapacidade relativa e não absoluta, sendo aplicável, pois, o art. 76, §1º, c/c 85, §1º, ambos da Lei 13.146/2015.

Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil.

Custas e honorários pela parte requerida, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85 do CPC), com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade judiciária.

P.

R.

I.

Intime-se inclusive por edital.

Ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado, após o cumprimento de todos expedientes que forem necessários, arquive-se o processo com observância das formalidades legais.Cumpra-se".

Foi nomeado como seu curadora na pessoa de: MARY ESTER VIRIATO DE SOUSA, brasileira, união estável, agricultora, CPF *00.***.*17-26, RG 003.302.269 SSP/RN, residente e domiciliada na Rua Bernardino da Rocha, nº 75, cascalho, município de Alexandria/RN .

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado por três (03) vezes no Diário Oficial do Justiça, com intervalo de dez (10) dias e afixado em lugar público de costume, na sede deste juízo (art. 755, § 3º, CPC).

Dado e passado nesta cidade, aos 11 de outubro de 2024.

Eu, FRANCISCA NILDA SOARES, Auxiliar de Secretaria, digitei e conferi, indo abaixo assinado pelo MM.

Juiz de Direito.

ALEXANDRIA/RN, 11 de outubro de 2024.

WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 01:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 21/11/2024 23:59.
26/11/2024 12:33

Publicado Intimação em 04/11/2024.
26/11/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Telefone: (84) 3673-9774, E-mail: [email protected] Processo: 0800881-39.2022.8.20.5110 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARY ESTER VIRIATO DE SOUSA REQUERIDO: MATHEUS VIRIATO DE SOUSA EDITAL DE INTERDIÇÃO Justiça Gratuita O Doutor(a) WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR, MM.

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Alexandria, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que por SENTENÇA deste Juízo, datada de 25\07\2024, exarada nos autos da INTERDIÇÃO/CURATELA (58), nº 0800881-39.2022.8.20.5110, requerida por MARY ESTER VIRIATO DE SOUSA, foi decretada a INTERDIÇÃO de: MATHEUS VIRIATO DE SOUSA, brasileiro, CPF *83.***.*40-04, RG 002.846.043 SSP/RN, nascido no dia 04/03/1997, filho de Pedro Viriato de Sousa e Sebastiana Fidélis de Sousa, residente e domiciliado na Rua Bernardino da Rocha, nº 75, cascalho, município de Alexandria/RN , em virtude de ser incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e reger seu patrimônio, na forma do art. 4º, III, do Código Civil.

SENTENÇA: " DISPOSITIVO: Ante o exposto e por tudo mais que do processo consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, e, em consequência, DECRETO a interdição de Matheus Viriato de Sousa, DECLARANDO-A INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil e reger seu patrimônio, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, preservando-se o direito à prática dos atos previstos no art. 6º, incisos I ao VI, da Lei 13.146/2015.

Outrossim, com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, NOMEIO curador pleno da interditada a pessoa de Mary Ester Viriato de Sousa, devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, dispensando-se a especialização da hipoteca legal, ante a inexistência de bens do curatelado.

Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9º, III, do Estatuto Civil, providencie-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente.

Após, expeça-se o Termo de Curatela definitiva.

Dou a esta Sentença força de mandado/ofício para os fins que se fizerem necessários.

Deixo de determinar a comunicação desta Sentença ao TRE para os fins do art. 15, II, da CF/88, posto que o caso em tela versa sobre incapacidade relativa e não absoluta, sendo aplicável, pois, o art. 76, §1º, c/c 85, §1º, ambos da Lei 13.146/2015.

Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil.

Custas e honorários pela parte requerida, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85 do CPC), com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade judiciária.

P.

R.

I.

Intime-se inclusive por edital.

Ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado, após o cumprimento de todos expedientes que forem necessários, arquive-se o processo com observância das formalidades legais.Cumpra-se".

Foi nomeado como seu curadora na pessoa de: MARY ESTER VIRIATO DE SOUSA, brasileira, união estável, agricultora, CPF *00.***.*17-26, RG 003.302.269 SSP/RN, residente e domiciliada na Rua Bernardino da Rocha, nº 75, cascalho, município de Alexandria/RN .

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado por três (03) vezes no Diário Oficial do Justiça, com intervalo de dez (10) dias e afixado em lugar público de costume, na sede deste juízo (art. 755, § 3º, CPC).

Dado e passado nesta cidade, aos 11 de outubro de 2024.

Eu, FRANCISCA NILDA SOARES, Auxiliar de Secretaria, digitei e conferi, indo abaixo assinado pelo MM.

Juiz de Direito.

ALEXANDRIA/RN, 11 de outubro de 2024.

WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 03:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 17:07

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Telefone: (84) 3673-9774, E-mail: [email protected] Processo: 0800881-39.2022.8.20.5110 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARY ESTER VIRIATO DE SOUSA REQUERIDO: MATHEUS VIRIATO DE SOUSA EDITAL DE INTERDIÇÃO Justiça Gratuita O Doutor(a) WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR, MM.

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Alexandria, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que por SENTENÇA deste Juízo, datada de 25\07\2024, exarada nos autos da INTERDIÇÃO/CURATELA (58), nº 0800881-39.2022.8.20.5110, requerida por MARY ESTER VIRIATO DE SOUSA, foi decretada a INTERDIÇÃO de: MATHEUS VIRIATO DE SOUSA, brasileiro, CPF *83.***.*40-04, RG 002.846.043 SSP/RN, nascido no dia 04/03/1997, filho de Pedro Viriato de Sousa e Sebastiana Fidélis de Sousa, residente e domiciliado na Rua Bernardino da Rocha, nº 75, cascalho, município de Alexandria/RN , em virtude de ser incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e reger seu patrimônio, na forma do art. 4º, III, do Código Civil.

SENTENÇA: " DISPOSITIVO: Ante o exposto e por tudo mais que do processo consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, e, em consequência, DECRETO a interdição de Matheus Viriato de Sousa, DECLARANDO-A INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil e reger seu patrimônio, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, preservando-se o direito à prática dos atos previstos no art. 6º, incisos I ao VI, da Lei 13.146/2015.

Outrossim, com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, NOMEIO curador pleno da interditada a pessoa de Mary Ester Viriato de Sousa, devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, dispensando-se a especialização da hipoteca legal, ante a inexistência de bens do curatelado.

Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9º, III, do Estatuto Civil, providencie-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente.

Após, expeça-se o Termo de Curatela definitiva.

Dou a esta Sentença força de mandado/ofício para os fins que se fizerem necessários.

Deixo de determinar a comunicação desta Sentença ao TRE para os fins do art. 15, II, da CF/88, posto que o caso em tela versa sobre incapacidade relativa e não absoluta, sendo aplicável, pois, o art. 76, §1º, c/c 85, §1º, ambos da Lei 13.146/2015.

Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil.

Custas e honorários pela parte requerida, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85 do CPC), com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade judiciária.

P.

R.

I.

Intime-se inclusive por edital.

Ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado, após o cumprimento de todos expedientes que forem necessários, arquive-se o processo com observância das formalidades legais.Cumpra-se".

Foi nomeado como seu curadora na pessoa de: MARY ESTER VIRIATO DE SOUSA, brasileira, união estável, agricultora, CPF *00.***.*17-26, RG 003.302.269 SSP/RN, residente e domiciliada na Rua Bernardino da Rocha, nº 75, cascalho, município de Alexandria/RN .

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado por três (03) vezes no Diário Oficial do Justiça, com intervalo de dez (10) dias e afixado em lugar público de costume, na sede deste juízo (art. 755, § 3º, CPC).

Dado e passado nesta cidade, aos 11 de outubro de 2024.

Eu, FRANCISCA NILDA SOARES, Auxiliar de Secretaria, digitei e conferi, indo abaixo assinado pelo MM.

Juiz de Direito.

ALEXANDRIA/RN, 11 de outubro de 2024.

WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 04:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.
25/07/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:07

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 13:16

Conclusos para julgamento
16/07/2024 03:31

Decorrido prazo de MATHEUS VIRIATO DE SOUSA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:11

Juntada de Certidão
19/04/2024 05:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 05:34

Decorrido prazo de MATHEUS VIRIATO DE SOUSA em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 10:59

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:44

Outras Decisões
05/03/2024 10:13

Conclusos para despacho
04/03/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:58

Expedição de Certidão.
20/02/2024 05:51

Decorrido prazo de MATHEUS VIRIATO DE SOUSA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 05:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 19/02/2024 23:59.
19/01/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
14/01/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 11:35

Juntada de Certidão
02/12/2023 05:29

Decorrido prazo de MATHEUS VIRIATO DE SOUSA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 21:23

Juntada de Certidão
30/09/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:41

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2023 09:11

Juntada de Certidão
17/08/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:46

Outras Decisões
15/08/2023 15:31

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:22

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:52

Juntada de Certidão
18/05/2023 09:04

Desentranhado o documento
18/05/2023 09:03

Juntada de Certidão
18/05/2023 08:41

Expedição de Ofício.
17/05/2023 09:45

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:58

Juntada de Certidão
16/05/2023 10:45

Expedição de Ofício.
09/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 19:08

Outras Decisões
15/03/2023 17:27

Conclusos para despacho
15/03/2023 17:27

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:49

Conclusos para despacho
02/03/2023 10:48

Decorrido prazo de MATHEUS VIRIATO DE SOUSA em 01/03/2023.
02/03/2023 10:13

Decorrido prazo de MATHEUS VIRIATO DE SOUSA em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 06:41

Conclusos para despacho
02/02/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:44

Conclusos para despacho
02/12/2022 10:43

Decorrido prazo de Interditando em 16/11/2022.
01/12/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 04:53

Decorrido prazo de MARY ESTER VIRIATO DE SOUSA em 10/11/2022 23:59.
09/11/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 16:10

Juntada de Petição de diligência
27/10/2022 08:23

Expedição de Mandado.
26/10/2022 17:52

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 08:34

Audiência de interrogatório designada para 09/11/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Alexandria.
24/10/2022 11:02

Expedição de Certidão.
07/07/2022 19:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 06/07/2022 23:59.
15/06/2022 08:47

Juntada de Certidão
14/06/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 21:02

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2022 21:00

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:01

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2022 13:48

Conclusos para decisão
13/06/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 11:03

Conclusos para decisão
11/06/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2022

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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