23/06/2025 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2025 14:55

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:39

Recebidos os autos
02/06/2025 15:39

Juntada de despacho
05/02/2025 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:11

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:11

Decorrido prazo de Acusação em 09/12/2024.
05/12/2024 12:23

Outras Decisões
05/12/2024 09:10

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:09

Juntada de ato ordinatório
03/12/2024 03:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 05:11

Publicado Intimação em 15/10/2024.
02/12/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
29/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:32

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:04

Juntada de Petição de recurso de apelação
18/11/2024 10:23

Juntada de Ofício
14/11/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 16:43

Juntada de diligência
14/11/2024 15:04

Expedição de Mandado.
14/11/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:55

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 10:55

Conclusos para julgamento
12/11/2024 10:47

Audiência Instrução realizada para 12/11/2024 09:30 2ª Vara da Comarca de Caicó.
12/11/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:47

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 09:30, 2ª Vara da Comarca de Caicó.
04/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
23/10/2024 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 22:28

Juntada de diligência
23/10/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 08:55

Juntada de diligência
22/10/2024 11:55

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:55

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:49

Audiência Instrução redesignada para 12/11/2024 09:30 2ª Vara da Comarca de Caicó.
15/10/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 19:33

Juntada de diligência
14/10/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:53

Juntada de Petição de comunicações
14/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:31

Outras Decisões
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0805091-92.2024.8.20.5101 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Parte Autora: MPRN - 01ª Promotoria Caicó e 46ª Delegacia de Polícia Civil Caicó/RN Parte Ré: HIAGO ARLEM RAMIRO SOARES DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de Ação Penal Pública promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor de HIAGO ARLEM RAMIRO SOARES DOS SANTOS, pela suposta prática da conduta delitiva prevista no art. 33, nas circunstâncias do art. 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/06, e no art. 14, caput, da Lei nº 10.826/03, todos na forma do art. 69, caput, do Código Penal.

A denúncia foi recebida no dia 26 de setembro de 2024, em decisão de ID 132222929.

Citado, o réu constituiu advogado e apresentou resposta à acusação no ID 133259946, reservando-se ao direito de discutir o mérito após a instrução processual. É o que importa relatar.

DECIDO.

Analisando os autos, não se vislumbra nesta análise inicial hipóteses que autorizam o julgamento antecipado da lide penal, com a consequente absolvição sumária do denunciado, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia.

Destarte, ante a possibilidade de oferecimento do benefício de suspensão condicional do processo, aprazo audiência para o dia 12 de novembro de 2024, às 9:30h, no Fórum Local.

Resta autorizada, desde já, a participação das partes através de videoconferência, pela Plataforma Microsoft Teams, através do link https://lnk.tjrn.jus.br/udincia2araaic Cientifique o Ministério Público e a Defensoria Pública da presente decisão.

Intime-se o denunciado. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
11/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 07:51

Expedição de Mandado.
11/10/2024 07:40

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 12/11/2024 09:30 2ª Vara da Comarca de Caicó.
11/10/2024 05:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:19

Outras Decisões
10/10/2024 11:38

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:33

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:53

Juntada de termo
04/10/2024 12:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 20:27

Juntada de diligência
26/09/2024 15:27

Expedição de Mandado.
26/09/2024 15:26

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/09/2024 14:56

Recebida a denúncia contra HIAGO ARLEM RAMIRO SOARES DOS SANTOS
26/09/2024 13:59

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:25

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:01

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/09/2024 10:56

Juntada de Petição de inquérito policial
03/09/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:03

Juntada de termo
30/08/2024 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:45

Juntada de termo
30/08/2024 13:39

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:39

Juntada de Ofício
30/08/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:23

Audiência Custódia realizada para 30/08/2024 13:00 Central de Flagrantes Pólo Caicó.
30/08/2024 13:23

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/08/2024 13:23

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2024 13:00, Central de Flagrantes Pólo Caicó.
30/08/2024 11:45

Juntada de termo
30/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:30

Juntada de auto
30/08/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:40

Audiência Custódia designada para 30/08/2024 13:00 Central de Flagrantes Pólo Caicó.
30/08/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:29

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 07:55

Juntada de Certidão
30/08/2024 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2024 21:19

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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