18/09/2025 13:55

Conclusos para decisão
16/09/2025 00:32

Expedição de Certidão.
16/09/2025 00:32

Decorrido prazo de DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE em 15/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2025 23:59.
14/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 09:50

Juntada de Petição de petição de extinção
26/07/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:17

Decorrido prazo de ALINE CALINE PEIXOTO DE SOUZA REGO em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 06:15

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - E-mail: [email protected] Autos n. 0811179-77.2024.8.20.5124 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: GENILSON FAUSTINO DE AMORIM Polo Passivo: INSS e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito informou a data da perícia no ID 156704339, aprazada para o dia 27.08.2025, às 8h.

Endereço: Rua Aníbal Correia, 2509, Candelária, Natal/RN, CEP: 59064-340, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), a respeito (CPC, art. 474). 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 9 de julho de 2025.

AUCIBELLI SILVA DOS SANTOS Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Digitado por: REBECA LUIZA DE MEDEIROS LOPES
09/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:24

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0811179-77.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENILSON FAUSTINO DE AMORIM REU: INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do Artigo 203, § 4.º, do CPC, intimo o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o depósito judicial dos honorários, em cumprimento a decisão de ID 148767079.

PARNAMIRIM/RN, data registrada eletronicamente.

AUCIBELLI SILVA DOS SANTOS Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:48

Juntada de ato ordinatório
06/06/2025 13:40

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:27

Decorrido prazo de GENILSON FAUSTINO DE AMORIM em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 15:49

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
06/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0811179-77.2024.8.20.5124 Partes: GENILSON FAUSTINO DE AMORIM x INSS DECISÃO Considerando que no presente caso a perícia deve ser realizada através de perito nomeado diretamente por este juízo, consoante se infere a partir da regra presente no art. 1º da Lei 13.876/2019 c/c os termos da Resolução TJRN 06/2018 c/c art. 156, § 1º do CPC, nomeio perito(a) o(a) Sr(a).

Daniela Carvalho de Lima Nobre, perita em Ortopedia (e-mail: [email protected]), cadastrada no NUPEJ-TJRN.

Arbitro os honorários em R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), conforme tabela prevista na Portaria 504/2024 do TJRN.

Esclareço que, nos termos do art. 1º, § 7º da Lei 13.876/2019, incluído pela Lei nº 14.331, de 2022), os honorários periciais serão antecipados pelo INSS. Intimem-se as partes para, dentro de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, caso ainda não o tenham feito.

Intime-se, ainda, o INSS para, no mesmo prazo, providenciar o depósito judicial dos honorários.

Ressalto que, quanto aos quesitos pelo INSS, caso ainda não apresentados, fica dispensada a sua apresentação, haja vista o teor do Ofício 00230/2022/GAB/PERN/PGF/AGU, cuja cópia pode ser visualizada através do seguinte link: https://tjrnsetic-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/ j197024_tjrn_jus_brEbIyMncKhbRBq-XMg6C1E7ABfYTWyBxCdo6xP37nnPjxVg? e=Zs9Yzh Após, não havendo qualquer impugnação e atendidas as determinações, notifique-se o(a) perito(a) nomeado(a) para, aceitando o encargo, aprazar data, local e horário para realização da perícia, comunicando imediatamente a este juízo, a fim de serem providenciadas as intimações pela Secretaria Judiciária, o que fica desde já ordenado.

Em anexo, encaminhem-se os quesitos e documentos necessários.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo, se for o caso, o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

Não havendo impugnação ou pedido de esclarecimento, libere-se o valor dos honorários periciais, através de alvará judicial.

Publique-se.

Intime-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)g
30/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:46

Nomeado perito
14/01/2025 12:59

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:58

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:12

Publicado Intimação em 11/10/2024.
03/12/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
13/11/2024 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59.
17/10/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo nº 0811179-77.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENILSON FAUSTINO DE AMORIM REU: INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso.

PARNAMIRIM/RN, 9 de outubro de 2024.

CARLOS HENRIQUE SCANSETTE FERNANDES Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/10/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 20:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 13:16

Conclusos para decisão
17/07/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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