29/11/2024 15:43

Publicado Intimação em 11/10/2024.
29/11/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
13/11/2024 06:34

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 06:34

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 02:53

Decorrido prazo de BRUNO FELIPE FRAGOSO PEREIRA em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 04:44

Decorrido prazo de DANIEL VITOR DANTAS LOPES em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 04:44

Decorrido prazo de REGINA CELLI DANTAS LOPES em 04/11/2024 23:59.
11/10/2024 05:40

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0867681-17.2024.8.20.5001 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Requerente: IVONE CLARICE BARBOSA TRIGUEIRO Requerido: DANIEL VITOR DANTAS LOPES e outros (2) SENTENÇA Trata-se de instauração de incidente de desconsideração de personalidade proposta por IVONE CLARICE BARBOSA TRIGUEIRO em desfavor de DANIEL VITOR DANTAS LOPES e outros, todos regularmente individuados.

Ato subsequente, é lançada aos autos a peça processual vinculada ao ID 132980617, onde pugna o requerente pela desistência do feito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. É o que importa relatar.

Decido.

Dispõe o Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Compulsando os autos, constatamos que a situação processual se subsume, em jurídicos contornos, ao precitado dispositivo normativo, impondo-se, por imperativo legal, a homologação, por sentença, do pretendido pedido de desistência da ação.

Isto posto e por tudo o que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado nestes autos, o que faço com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Sem honorários advocatícios.

Acoste-se cópia desta decisão, na correspectiva demanda executiva.

Transitada em julgado, arquivem-se os presentes eletronicamente e dê-se baixa no PJE.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito
09/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:22

Extinto o processo por desistência
07/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição de extinção
04/10/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:31

Conclusos para despacho
04/10/2024 18:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806342-13.2023.8.20.5124

Municipio de Parnamirim

D Jales Incorporacoes Imobiliarias LTDA

Advogado: Genilson Jose da Cruz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2024 01:08

Exibir Processo

Processo nº 0808523-65.2023.8.20.5001

Maria Vanessa Pinto da Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Marla Mayadeva Silva Ramos Serrano

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/02/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0800765-81.2023.8.20.5600

1 Delegacia de Natal

Joao Paulo Silva Costa

Advogado: Daniel Magnus de Vasconcelos Costa Junio...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/03/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0854553-32.2021.8.20.5001

Adelia Alves Inacio

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Carolina Nascimento Pinheiro de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/11/2021 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0412040-65.2010.8.20.0001

Datanorte - Companhia de Processamento D...

Maria Ferro Peron

Advogado: Roberta Cristina de Souza Soares da Silv...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/09/2024 09:14

Exibir Processo