05/09/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 10:26

Recebidos os autos
03/09/2025 10:26

Juntada de intimação de pauta
26/08/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/08/2024 06:09

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 06:09

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 06:20

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 06:20

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 09:27

Juntada de Ofício
17/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:38

Juntada de ato ordinatório
17/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:26

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2024 11:37

Julgado improcedente o pedido
12/06/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:45

Conclusos para julgamento
06/06/2024 10:18

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:18

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 05/06/2024 23:59.
09/04/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 07:54

Juntada de ato ordinatório
20/03/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:05

Juntada de ato ordinatório
28/02/2024 01:33

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:33

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 27/02/2024 23:59.
25/01/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 14:40

Juntada de aviso de recebimento
17/01/2024 14:40

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:03

Juntada de Petição de substabelecimento
11/12/2023 09:32

Juntada de Ofício
06/12/2023 11:39

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 03:40

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 30/11/2023 23:59.
26/11/2023 21:22

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 14:45

Juntada de diligência
23/11/2023 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 09:32

Expedição de Mandado.
22/11/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:18

Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2023 12:30

Conclusos para decisão
20/11/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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