25/02/2025 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 12:55

Juntada de diligência
22/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:59

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:11

Transitado em Julgado em 21/10/2024
21/10/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:51

Extinta a Punibilidade por morte do agente
21/10/2024 10:38

Conclusos para julgamento
16/10/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:38

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 11 de outubro de 2024 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0801984-03.2021.8.20.5600 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Valor da causa: R$ 0,00 AUTOR: 89ª Delegacia de Polícia Civil São Miguel do Gostoso/RN e outros ADVOGADO: RÉU: ROMANO ZANETTI ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: ROMANO ZANETTI AVENIDA DOS ARRECIFES, 1508, CENTRO, SÃO MIGUEL DE TOUROS - RN - CEP: 59585-000 Por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor da decisão constante no ID. 128051009 que segue transcrito abaixo.

Ao compulsar os autos, verifico que este Juízo proferiu decisão de ID. 113581550 determinando o desentranhamento das manifestações realizadas pelo acusado nos autos à partir do jus postulandi, ao mesmo tempo em que determinou a sua intimação para constituir novo causídico, ante reiterados pedidos de habilitações e renúncias de mandatos nos autos.

Isto posto, verifico que o acusado apresentou novas manifestações à partir de jus postulandi sem que tenha, no entanto, constituído novo causídico aos autos, tendo o representante do Ministério Público manifestado a teor do ID. 127560366.

Dessa forma, em atenção à Manifestação Ministerial de ID. 127560366, PROCEDA-SE com o desentranhamento das novas manifestações realizadas nos autos pelo acusado à partir de Jus Postulandi.

Ato contínuo, OFICIE-SE ao setor de tecnologia da informação do TJRN, a fim de consultar a possibilidade de restringir a juntada de documento através do jus postulandi nestes autos, tendo em vista a clara tentativa do acusado de embaraçar a marcha processual.

Uma vez que o acusado apresentou novas manifestações à partir de jus postulandi, sem que tenha constituído novo causídico ao feito, REMETAM-SE os autos à Defensoria Pública com atuação na Comarca para que se manifeste no feito.

SIRVA A PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) ISABELLA FREIRE CABRAL Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0801984-03.2021.8.20.5600
11/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:22

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:36

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:36

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:36

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:35

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:35

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:35

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:35

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:35

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:34

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:34

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:34

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:33

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:32

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:31

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:22

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:22

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:22

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:21

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:21

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:21

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:21

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:20

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:20

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:20

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:20

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:18

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:18

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:18

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:17

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:17

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:17

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de alegações finais
11/10/2024 11:16

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:16

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 11:16

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:16

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/10/2024 11:16

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:15

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:15

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 11:15

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:14

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:14

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:13

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição incidental
11/10/2024 11:13

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição incidental
11/10/2024 11:13

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição incidental
11/10/2024 11:12

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:12

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de embargos infringentes
11/10/2024 11:12

Desentranhado o documento
23/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:00

Juntada de Petição de apelação
09/08/2024 08:49

Outras Decisões
07/08/2024 13:11

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
02/08/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 03:51

Juntada de Petição de petição incidental
30/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição incidental
10/07/2024 09:46

Juntada de Petição de petição incidental
08/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 05:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:36

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 00:19

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 23:40

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 05:50

Juntada de Petição de petição incidental
16/05/2024 11:00

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
15/05/2024 20:31

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2024 20:19

Juntada de Petição de procuração
15/05/2024 16:33

Expedição de Mandado.
27/04/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 08:13

Juntada de Petição de investigação contra magistrado
16/04/2024 02:49

Juntada de Petição de apelação
15/04/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 23:34

Juntada de Petição de investigação contra magistrado
25/03/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 22:08

Juntada de Petição de petição incidental
19/03/2024 13:24

Decorrido prazo de ROMANO ZANETTI em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 13:24

Decorrido prazo de ROMANO ZANETTI em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:21

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:16

Desentranhado o documento
01/03/2024 11:15

Desentranhado o documento
01/03/2024 11:14

Desentranhado o documento
01/03/2024 11:10

Desentranhado o documento
01/03/2024 11:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de apelação
20/02/2024 23:54

Juntada de Petição de apelação
20/02/2024 23:37

Juntada de Petição de apelação
21/01/2024 00:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2024 17:59

Outras Decisões
17/01/2024 16:16

Conclusos para despacho
21/12/2023 16:17

Juntada de Petição de apelação
06/12/2023 14:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/11/2023 22:19

Juntada de Petição de petição incidental
29/11/2023 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2023 16:37

Outras Decisões
31/10/2023 12:12

Conclusos para decisão
31/10/2023 12:12

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:35

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR em 04/10/2023 23:59.
22/09/2023 04:14

Decorrido prazo de NIVAN JUNIO BOTELHO PEREIRA em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 10:01

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:22

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 10:19

Juntada de Petição de diligência
25/04/2023 15:19

Decorrido prazo de ROMANO ZANETTI em 24/04/2023 23:59.
03/04/2023 14:52

Expedição de Mandado.
03/04/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 01:58

Expedição de Certidão.
17/02/2023 01:58

Decorrido prazo de ROMANO ZANETTI em 16/02/2023 23:59.
06/02/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:53

Juntada de Petição de procuração
27/09/2022 07:57

Recebida a denúncia contra ROMANO ZANETTI
21/09/2022 11:46

Conclusos para decisão
21/09/2022 11:45

Juntada de Certidão
21/09/2022 11:09

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/09/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 10:52

Juntada de Certidão
20/07/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:20

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Touros em 12/07/2022 23:59.
31/05/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:03

Juntada de Certidão
29/03/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 18:20

Juntada de ato ordinatório
21/03/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 17:01

Conclusos para decisão
16/02/2022 01:32

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:32

Decorrido prazo de Delegacia de São Miguel do Gostoso/RN em 15/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 19:03

Juntada de Certidão
08/02/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 21:59

Juntada de Certidão
20/01/2022 00:10

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 23:48

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 17:50

Outras Decisões
14/01/2022 20:24

Conclusos para decisão
13/01/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
05/01/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
29/12/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/12/2021 09:51

Juntada de Certidão
06/12/2021 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2021 16:12

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 14:38

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2021 12:10

Juntada de Petição de inquérito policial
02/12/2021 09:33

Juntada de Certidão
01/12/2021 18:05

Audiência de custódia realizada para 01/12/2021 15:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
01/12/2021 11:58

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2021 11:42

Juntada de Certidão
01/12/2021 10:30

Audiência de custódia designada para 01/12/2021 15:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
01/12/2021 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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