04/09/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:08

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0800666-32.2023.8.20.5109 DESPACHO 1.

Antes de analisar o pedido de cumprimento de sentença (ID 158961429), verifico que a autora deixou de manifestar-se sobre as determinações do despacho de ID 157720207.

Desse modo, determino: a) intime-se, novamente, a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer os tópicos "a" e "b" do item 1 do despacho de ID 157720207; b) com a resposta, cumpra-se nos demais termos do despacho de ID 157720207, excetuando-se os itens já cumpridos; c) decorrido o prazo sem manifestação, autos conclusos para decisão. 2.

Publicado diretamente via Sistema PJe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Acari/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
22/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:29

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 20/08/2025 23:59.
30/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0800666-32.2023.8.20.5109 DESPACHO 1.

Considerando a controvérsia instaurada quanto à forma de cumprimento da obrigação de fazer determinada na decisão de ID 147879343, determino: a) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se de forma clara, específica e objetiva sobre os pontos suscitados na petição de ID 153632704, esclarecendo, em especial: (i) por qual razão estaria ocorrendo suposta perda remuneratória; (ii) se a soma remuneratória apontada está, de fato, sendo realizada; (iii) se o ADTS e a gratificação estão sendo pagos com base no valor integral da remuneração. b) Após, intime-se a parte demandada para que se manifeste, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, sobre as alegações apresentadas. 2.

Publicado diretamente via Sistema PJe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Acari/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
17/07/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:50

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 07:34

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 01:06

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 00:15

Decorrido prazo de BEATRIZ EMILIA DANTAS DE LUCENA em 25/04/2025 23:59.
08/04/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:00

Outras Decisões
07/04/2025 12:53

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:26

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 09:56

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:44

Outras Decisões
28/01/2025 11:28

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:39

Recebidos os autos
23/01/2025 08:39

Juntada de intimação de pauta
01/03/2024 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/03/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:51

Conclusos para decisão
28/02/2024 07:30

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:58

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:26

Juntada de Petição de comunicações
22/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:21

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 12:19

Conclusos para julgamento
12/09/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:15

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 23:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:28

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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