TJRN - 0814475-44.2023.8.20.5124

16/09/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/09/2025 23:59.

14/09/2025 08:11

Juntada de Petição de petição

31/07/2025 08:41

Juntada de Certidão

30/07/2025 14:31

Expedição de Ofício.

24/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025 15:15

Conclusos para despacho

15/07/2025 15:15

Processo Reativado

30/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição

27/05/2025 11:51

Arquivado Definitivamente

27/05/2025 11:51

Juntada de Certidão

27/05/2025 11:41

Recebidos os autos

27/05/2025 11:41

Juntada de intimação de pauta

27/02/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024 16:20

Conclusos para decisão

24/01/2024 22:20

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2024 16:14

Juntada de Petição de recurso inominado

11/01/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023 16:11

Julgado procedente o pedido

14/12/2023 12:51

Conclusos para julgamento

14/12/2023 12:51

Juntada de Certidão

27/11/2023 00:05

Juntada de Petição de petição

23/11/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação

09/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023 11:33

Conclusos para despacho

20/09/2023 09:16

Juntada de Petição de procuração

18/09/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023 10:19

Conclusos para despacho

04/09/2023 10:19

Distribuído por sorteio