10/09/2025 15:55

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:50

Expedido alvará de levantamento
15/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 19:18

Juntada de Petição de petição de extinção
06/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 05:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:11

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.
27/06/2025 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
25/06/2025 01:24

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801992-15.2023.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: LUCIANA MAURA DE MOURA MELO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Trata-se de requerimento de Cumprimento de Sentença que estabeleceu obrigação de pagar em desfavor da parte ré.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Determino a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da obrigação imposta na sentença, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Com o depósito dos valores dentro do prazo assinalado, a executada dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos à execução.

Não sendo opostos embargos ou havendo informação de que o pagamento foi voluntário ou de que não serão apresentados embargos, proceda-se à liberação do valor em favor da exequente, por meio de alvará eletrônico de transferência.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário da obrigação, intime-se o exequente para, em 15 dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC.

Após, Proceda-se com a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud até a satisfação integral do débito.

Efetuado o bloqueio de valores, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta judicial.

Em seguida, proceda com a intimação da parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Não havendo embargos ou caso manifeste concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, libere-se a quantia transferida em favor do exequente, mediante Alvará Judicial eletrônico, vindo-me os autos conclusos para Sentença de Extinção em seguida.

Na hipótese de omissão ou inexistência de saldo para bloqueio, a parte exequente deverá ser intimada para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2025 20:26

Deferido o pedido de LUCIANA MAURA DE MOURA MELO
16/06/2025 20:54

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
29/05/2025 08:32

Recebidos os autos
29/05/2025 08:32

Juntada de intimação de pauta
26/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/06/2024 01:39

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 21/06/2024 23:59.
15/06/2024 05:01

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:30

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:04

Juntada de Certidão
06/06/2024 19:25

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:56

Julgado improcedente o pedido
18/03/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:54

Conclusos para julgamento
18/03/2024 11:54

Audiência instrução e julgamento realizada para 18/03/2024 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
18/03/2024 11:54

Outras Decisões
18/03/2024 11:54

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
18/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 09:16

Juntada de Petição de substabelecimento
21/02/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:09

Audiência instrução e julgamento designada para 18/03/2024 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
09/02/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:15

Conclusos para decisão
08/02/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:49

Audiência conciliação realizada para 31/01/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
31/01/2024 10:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
31/01/2024 07:46

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 12:47

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:09

Audiência conciliação designada para 31/01/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
24/10/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 18:32

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0915614-54.2022.8.20.5001

Flavio Dantas Feliciano da Silva

Ganha Pecas Comercio e Servicos Automoti...

Advogado: Bruno Torres Miranda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/11/2022 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0800672-66.2023.8.20.5100

Maria Luiza Gomes de Almeida

Apec - Sociedade Potiguar de Educacao e ...

Advogado: Luanna Graciele Maciel

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/03/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0802083-10.2024.8.20.5004

Suely Nunes Valcacio

'Bv Financeira S/A.- Credito, Financiame...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/02/2024 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0855521-62.2021.8.20.5001

Sheila Caroline Xavier da Rosa

Banco Daycoval

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/11/2021 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0805523-42.2024.8.20.5124

Tania Maria Gomes de Souza

Banco Bmg S/A

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/04/2024 15:56

Exibir Processo