10/09/2025 01:39

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Processo: 0800127-80.2021.8.20.5127 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) RECORRENTE: JEFFERSON KLEBER JUSTINO DE PONTES RECORRIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS DESPACHO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer (ID 159164666), cumpra-se o determinado na decisão de ID 156361040.

Assim, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com a portaria 332 de 9 de junho de 2020), devendo constar na referida planilha os valores até o cumprimento da obrigação de fazer, discriminando eventuais valores devidos a título de retenção de imposto de renda e previdência, se for o caso (na hipótese de isenção, justificar aos autos). 2°) Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC). 3º) Decorrido o prazo sem impugnação, faça-se imediata conclusão para homologação, nos termos do § 3º, do art. 535, do CPC. 4º) Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

SANTANA DO MATOS/RN, data da assinatura.

DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:34

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Processo: 0800127-80.2021.8.20.5127 RECORRENTE: JEFFERSON KLEBER JUSTINO DE PONTES RECORRIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS DECISÃO Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença formulado por JEFFERSON KLEBER JUSTINO DE PONTES em desfavor do MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE FAZER, INTIME-SE a parte executada, na pessoa da autoridade responsável, para que declare a subsistência jurídica da carga horária de 30 (trinta) horas semanais para os servidores ocupantes do cargo de Enfermeiro do Hospital Municipal Dr.

Clovis Avelino, conforme a sentença de ID 100752206, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar o cumprimento nos autos, sob pena de multa.

Após, proceda-se, de imediato, ao cumprimento da OBRIGAÇÃO DE PAGAR (referente às verbas vencidas e não pagas até o cumprimento da sentença/acórdão), observando-se as seguintes etapas: 1º) Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com a portaria 332 de 9 de junho de 2020), devendo constar na referida planilha os valores até o cumprimento da obrigação de fazer, discriminando eventuais valores devidos a título de retenção de imposto de renda e previdência, se for o caso (na hipótese de isenção, justificar aos autos). 2°) Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC). 3º) Decorrido o prazo sem impugnação, faça-se imediata conclusão para homologação, nos termos do § 3º, do art. 535, do CPC. 4º) Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

SANTANA DO MATOS/RN, data da assinatura.

DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:05

Outras Decisões
02/07/2025 08:53

Conclusos para despacho
01/04/2025 02:28

Decorrido prazo de PATRICIA LUCIO DINIZ ROSENO ARAÚJO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo de PATRICIA LUCIO DINIZ ROSENO ARAÚJO em 31/03/2025 23:59.
11/03/2025 06:26

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 06:07

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 03:29

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:42

Recebidos os autos
13/02/2025 10:42

Juntada de intimação de pauta
11/09/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2024 01:05

Decorrido prazo de PATRICIA LUCIO DINIZ ROSENO ARAÚJO em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:43

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ NELSON VIEIRA DA COSTA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
15/01/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 11:37

Outras Decisões
27/10/2023 11:56

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:01

Juntada de Petição de recurso inominado
05/07/2023 14:26

Decorrido prazo de PATRICIA LUCIO DINIZ ROSENO ARAÚJO em 04/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ NELSON VIEIRA DA COSTA em 21/06/2023 23:59.
29/05/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:47

Julgado procedente o pedido
24/04/2023 17:05

Conclusos para decisão
20/09/2022 16:39

Decorrido prazo de PATRICIA LUCIO DINIZ ROSENO ARAÚJO em 19/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:37

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ NELSON VIEIRA DA COSTA em 16/09/2022 23:59.
13/09/2022 15:18

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 23:31

Outras Decisões
09/03/2022 08:53

Conclusos para julgamento
08/03/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:26

Juntada de ato ordinatório
03/01/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 12:04

Outras Decisões
30/09/2021 02:40

Decorrido prazo de PATRICIA LUCIO DINIZ ROSENO ARAÚJO em 29/09/2021 23:59.
24/09/2021 09:15

Conclusos para despacho
23/09/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:12

Juntada de ato ordinatório
01/09/2021 14:21

Juntada de Petição de contestação
11/08/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2021 17:07

Conclusos para decisão
27/05/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 20:20

Conclusos para decisão
22/04/2021 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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