15/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/09/2025 17:55

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
15/07/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0918497-71.2022.8.20.5001 REQUERENTE: ANDRE GUSTAVO COSTA LINS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com o art. 68 da Resolução 17/2021-TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

No mesmo ato, intime-se o exequente e seu representante legal para que, no prazo de quinze (15) dias, informem os dados bancários dos beneficiários do pagamento, conforme art. 6° da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN.

Intimem-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:25

Processo Reativado
17/06/2025 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 07:25

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 10:06

Recebidos os autos
30/01/2025 10:06

Juntada de intimação de pauta
05/12/2023 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2023 01:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:52

Juntada de ato ordinatório
25/09/2023 23:49

Juntada de Petição de recurso inominado
25/09/2023 11:30

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 19:53

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2023 06:54

Conclusos para julgamento
09/05/2023 10:14

Juntada de Petição de alegações finais
24/03/2023 22:15

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 16:24

Conclusos para despacho
13/12/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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