TJRN - 0867550-42.2024.8.20.5001

1ª instância - 14ª Vara Criminal da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO CANDIDO DA SILVA

CPF *65.***.*55-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:58

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/09/2025 20:33

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 01/09/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 00:39

    Decorrido prazo de GILBERTO CANDIDO DA SILVA em 18/08/2025 23:59.

  • 18/08/2025 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2025 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2025 11:19

    Juntada de diligência

  • 14/08/2025 08:33

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/08/2025 06:34

    Publicado Intimação em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 06:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0867550-42.2024.8.20.5001 Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0867550-42.2024.8.20.5001 Ação:PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Autor:REQUERENTE: MPRN - 01ª PROMOTORIA NATAL Réu: REQUERIDO: GILBERTO CANDIDO DA SILVA DESPACHO Trata-se de autos de persecução penal com Transação Penal celebrada entre o MINISTÉRIO PÚBLICO e GILBERTO CÂNDIDO DA SILVA, onde aplicada sanção consensuada de prestação de serviço por 2 meses, ID 132800356.

    O Ministério Público, em manifestação no ID 156125098, requereu a intimação do beneficiário para comprovar o adimplemento da prestação de serviços à comunidade remanescente ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, tendo em vista o teor da certidão ID 149271430.

    Proceda a secretaria judiciária na forma requerida pelo Ministério Público, intimando-se o beneficiário para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o adimplemento da prestação de serviços à comunidade remanescente ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de revogação da transação penal, nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação.

    Expedientes necessários.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Natal, data conforme registro no sistema.

    JOSÉ VIEIRA DE FIGUEIREDO JÚNIOR Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado por Certificação Digital)

  • 07/08/2025 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 09:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/07/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 15:10

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 16/06/2025 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 13:41

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 13:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/04/2025 13:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/02/2025 09:41

    Juntada de informação

  • 20/01/2025 11:04

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 08:37

    Juntada de informação

  • 18/12/2024 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 11:38

    Desentranhado o documento

  • 18/12/2024 11:38

    Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

  • 13/12/2024 17:24

    Juntada de relatório

  • 04/12/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 10:36

    Juntada de diligência

  • 13/11/2024 08:54

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/11/2024 08:19

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2024 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2024 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 19:49

    Publicado Intimação em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 19:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 22/10/2024 19:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 22/10/2024 19:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Criminal da Comarca de Natal DESPACHO Vistos etc.

    Tratam-se de autos de persecução penal com Transação Penal celebrada entre o MINISTÉRIO PÚBLICO e GILBERTO CÂNDIDO DA SILVA, onde aplicada sanção consensuada de prestação de serviço por 2 meses, Evento de Id. 132800356.

    Neste esteio fático e jurídico, verifica-se a desnecessidade de realização de audiência admonitória, a míngua, inclusive, da possibilidade de qualquer adequação da sanção consensuada a ser cumprida neste juízo.

    Intime-se o beneficiário da sanção consensuada para iniciar o cumprimento da pena transacionada.

    Relativamente a prestação de serviço, deverá comparecer a secretária judiciária, no prazo de 5 dias, para receber encaminhamento para entrevista e realização de sumário social junto a equipe multidisciplinar do Programa Novos Rumos e, indicado o local de cumprimento da prestação de serviço, confeccione-se encaminhamento bastante e aguarde-se o cumprimento da transação penal.

    Atualize-se o endereço residencial do reeducando junto ao cadastro do feito, se necessário.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Natal, data conforme inserção no sistema.

    Pedro Rodrigues Caldas Neto Juiz de Direito (Documento assinado por Certificação Digital)

  • 18/10/2024 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2024 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 12:35

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 08/10/2024 09:25

    Outras Decisões

  • 08/10/2024 08:39

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 22:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 07:48

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 15:30

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 04/10/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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