19/03/2024 08:06

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 08:06

Juntada de termo
08/03/2024 07:45

Publicado Intimação em 01/02/2024.
08/03/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
08/03/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
07/03/2024 20:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.
07/03/2024 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
07/03/2024 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
07/03/2024 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
07/03/2024 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
28/02/2024 08:46

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:46

Decorrido prazo de GLAUCIO GUEDES PITA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 08:46

Decorrido prazo de GLAUCIO GUEDES PITA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA CUNHA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA CUNHA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:56

Decorrido prazo de RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:56

Decorrido prazo de RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:41

Decorrido prazo de SUHELLEN CRISTINA DANTAS DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:42

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:39

Decorrido prazo de DIANA CAMARA RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 22:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA CUNHA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:57

Decorrido prazo de RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:57

Decorrido prazo de GLAUCIO GUEDES PITA em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 05:33

Decorrido prazo de DIANA CAMARA RODRIGUES em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 05:33

Decorrido prazo de DIANA CAMARA RODRIGUES em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 06:01

Publicado Intimação em 31/01/2024.
02/02/2024 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
02/02/2024 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
02/02/2024 05:44

Decorrido prazo de DIANA CAMARA RODRIGUES em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0809662-38.2017.8.20.5106 Ação: INVENTÁRIO (39) Parte Autora: MARIA DO CARMO FERNANDES DE ARAUJO e outros (2) Advogado: Advogados do(a) REQUERENTE: DIANA CAMARA RODRIGUES - RN8483, THIAGO CAMARA RODRIGUES - RN8155 Parte Ré: INVENTARIADO: ADAUTA DUARTE DE ARAÚJO e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 30 de janeiro de 2024 (Assinado digitalmente) MERCIA RAFAEL DE SOUZA Analista Judiciário
30/01/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 07:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.
26/01/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
26/01/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
26/01/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
26/01/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
25/01/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:17

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:39

Juntada de termo
16/01/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 Processo nº: 0809662-38.2017.8.20.5106 Ação: INVENTÁRIO (39) Parte Autora: MARIA DO CARMO FERNANDES DE ARAUJO e outros (2) Parte Ré: ADAUTA DUARTE DE ARAÚJO e outros (2) TERMO DE JUNTADA Nesta data, junto aos autos o Alvará SISCONDJ indicado no despacho retro.

O referido é verdade e dou fé. .

Mossoró/RN, 19 de dezembro de 2023 PEDRO LUCAS PINTO BARRETO Assessor de Gabinete
08/01/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:45

Juntada de termo
19/12/2023 13:39

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:35

Desentranhado o documento
19/12/2023 13:35

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.
19/12/2023 13:35

Desentranhado o documento
19/12/2023 13:35

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.
19/12/2023 13:35

Desentranhado o documento
19/12/2023 13:35

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.
19/12/2023 13:34

Desentranhado o documento
19/12/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.
19/12/2023 13:34

Desentranhado o documento
19/12/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.
19/12/2023 13:33

Desentranhado o documento
19/12/2023 13:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.
19/12/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0809662-38.2017.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA DO CARMO FERNANDES DE ARAUJO, HELDER FERNANDES DE ARAUJO, ROBERTO ENDRIGO FERNANDES DE ARAUJO Advogados do(a) REQUERENTE: DIANA CAMARA RODRIGUES - RN8483, THIAGO CAMARA RODRIGUES - RN8155 INVENTARIADO: JOSE ROBERTO DUARTE DE ARAUJO, ADAUTA DUARTE DE ARAÚJO, JOSE ANTONIO DE ARAUJO D E S P A C H O Vistos etc.

Intimem-se todos os herdeiros para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se em relação a petição de ID. 112196876.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 11 de dezembro de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
18/12/2023 15:36

Juntada de Petição de comunicações
18/12/2023 13:26

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:25

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 21:27

Juntada de Petição de petição incidental
11/12/2023 11:33

Juntada de Petição de petição incidental
11/12/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:25

Juntada de termo
06/12/2023 11:49

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:21

Expedição de Alvará.
05/12/2023 14:04

Desentranhado o documento
05/12/2023 14:04

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.
04/12/2023 09:05

Expedição de Alvará.
01/12/2023 13:48

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:45

Expedição de Alvará.
01/12/2023 10:01

Expedição de Alvará.
30/11/2023 11:48

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0809662-38.2017.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA DO CARMO FERNANDES DE ARAUJO, HELDER FERNANDES DE ARAUJO, ROBERTO ENDRIGO FERNANDES DE ARAUJO Advogados do(a) REQUERENTE: DIANA CAMARA RODRIGUES - RN8483, THIAGO CAMARA RODRIGUES - RN8155 INVENTARIADO: JOSE ROBERTO DUARTE DE ARAUJO, ADAUTA DUARTE DE ARAÚJO, JOSE ANTONIO DE ARAUJO D E S P A C H O Vistos etc.

Tendo em vista a juntada do Pedido ID nº 109502664, do contrato de honorários, e do comprovante do pagamento das custas processuais ID nº 109396046 e 109396047 apresentado aos autos, expeça-se os alvarás devidos nos termos da Sentença ID nº 91934301.

Ressalte-se que o alvará em favor da Herdeira deverá ser disponibilizado para levantamento em espécie, observada a retenção dos honorários contratuais em favor do causídico nos termos do Pedido ID nº 109502664.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 17 de novembro de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
28/11/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:03

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:30

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 04:47

Publicado Intimação em 11/09/2023.
29/10/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
27/10/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 07:31

Juntada de Petição de petição incidental
23/10/2023 16:37

Juntada de Petição de petição incidental
22/10/2023 07:54

Juntada de custas
22/10/2023 07:51

Juntada de custas
20/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:33

Juntada de custas
27/09/2023 18:33

Juntada de custas
27/09/2023 14:08

Juntada de custas
27/09/2023 11:48

Juntada de custas
27/09/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:56

Decorrido prazo de DIANA CAMARA RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:56

Decorrido prazo de DIANA CAMARA RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:35

Juntada de Petição de petição incidental
13/09/2023 08:45

Juntada de custas
04/09/2023 11:27

Transitado em Julgado em 24/08/2023
01/09/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 20:04

Juntada de custas
29/08/2023 16:43

Juntada de custas
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0809662-38.2017.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA DO CARMO FERNANDES DE ARAUJO, HELDER FERNANDES DE ARAUJO, ROBERTO ENDRIGO FERNANDES DE ARAUJO Advogado do(a) REQUERENTE: DIANA CAMARA RODRIGUES - RN8483 INVENTARIADO: JOSE ROBERTO DUARTE DE ARAUJO, ADAUTA DUARTE DE ARAÚJO, JOSE ANTONIO DE ARAUJO D E S P A C H O Vistos etc.

Considerando que a juntada do comprovante de pagamento do ITCD ocorreu aos 07/02/2023 (ID 94781784) e, mesmo intimada por força da decisão ID 95884256, a Fazenda Pública do RN permaneceu silente (ID 101893606), dou por quitado o imposto.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o comprovante de recolhimento das custas processuais, nos termos do dispositivo sentencial.

Após o atendimento e certificado o trânsito em julgado, proceda-se com a expedição de Formais de Partilha e Alvarás, consoante sentença ID 91934301.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 21 de agosto de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
28/08/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:30

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição incidental
07/07/2023 06:09

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0809662-38.2017.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA DO CARMO FERNANDES DE ARAUJO, HELDER FERNANDES DE ARAUJO, ROBERTO ENDRIGO FERNANDES DE ARAUJO Advogado do(a) REQUERENTE: DIANA CAMARA RODRIGUES - RN8483 INVENTARIADO: JOSE ROBERTO DUARTE DE ARAUJO, JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO, ADAUTA DUARTE DE ARAÚJO D E C I S Ã O Vistos etc.

MARIA DO CARMO FERNANDES DE ARAÚJO, por meio da petição ID n° 92458469 - Pág. 679, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença exarada sob o ID n° 91934301 - Pág. 675-678, a qual homologou o plano de partilha formalizado no ID n° 91812253 - Pág. 649-662, pelo fundamentos já expostos.

A herdeira supracitada apresentou os aclaratórios a fim de sanar erro material (art. 1.022, III, do CPC), tendo em vista que na sentença consta o nome do de cujus JOSÉ ANTÔNIO DUARTE DE ARAÚJO, quando, na verdade, deveria estar JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO.

Ao final, pugna pelo acolhimento dos embargos, com o objetivo de ser sanado o erro material apontado.

Eis o relatório.

Decisão: O art. 1.022, III, do CPC, expressa que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial que contenha erro material.

In casu, verifica-se, por meio dos documentos IDs n° 45243149 e 91812258, que na sentença ID n° 91934301 - Pág. 675-678 houve a inserção indevida do patronímico DUARTE no sobrenome de um dos inventariados, comprovando a existência de erro material.

ANTE O EXPOSTO, dou provimento aos embargos de declaração para modificar parcialmente o dispositivo da sentença ID 91934301, de modo que onde se lê "JOSÉ ANTÔNIO DUARTE DE ARAÚJO’’, leia-se "JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO".

Retifique-se o cadastro processual nesse sentido, suprimindo o referido patronímico.

Intime-se o ente fazendário estadual para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a integralidade do recolhimento do ITCD (IDs n° 94781779 ao 94781784).

No mais, atenda-se ao que dispõe a sentença de mérito.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 07 de março de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
04/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 05:13

Expedição de Certidão.
16/06/2023 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/06/2023 23:59.
01/06/2023 15:03

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA CUNHA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:04

Decorrido prazo de GLAUCIO GUEDES PITA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:04

Decorrido prazo de RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE em 27/04/2023 23:59.
18/04/2023 02:57

Decorrido prazo de DIANA CAMARA RODRIGUES em 17/04/2023 23:59.
30/03/2023 15:26

Juntada de Certidão
23/03/2023 09:38

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:02

Embargos de Declaração Acolhidos
02/03/2023 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 01/03/2023 23:59.
16/02/2023 09:17

Conclusos para despacho
16/02/2023 09:16

Expedição de Certidão.
07/02/2023 09:22

Juntada de Petição de petição incidental
07/02/2023 03:55

Decorrido prazo de GLAUCIO GUEDES PITA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA CUNHA em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 03:13

Decorrido prazo de RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:27

Decorrido prazo de DIANA CAMARA RODRIGUES em 01/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:27

Decorrido prazo de DIANA CAMARA RODRIGUES em 01/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:27

Decorrido prazo de DIANA CAMARA RODRIGUES em 01/02/2023 23:59.
28/01/2023 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 13:24

Decorrido prazo de GLAUCIO GUEDES PITA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 12:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA CUNHA em 23/01/2023 23:59.
20/12/2022 03:17

Decorrido prazo de RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA CUNHA em 19/12/2022 23:59.
09/12/2022 12:37

Publicado Intimação em 06/12/2022.
09/12/2022 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
05/12/2022 11:36

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
05/12/2022 11:23

Publicado Sentença em 05/12/2022.
05/12/2022 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:27

Juntada de Certidão
01/12/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 23:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2022 18:16

Homologado o pedido
16/11/2022 16:48

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 22:26

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA CUNHA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 10:03

Decorrido prazo de RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:06

Decorrido prazo de GLAUCIO GUEDES PITA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/10/2022 23:59.
12/10/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 01:52

Publicado Intimação em 28/09/2022.
27/09/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 09:06

Conclusos para julgamento
26/09/2022 09:06

Juntada de Certidão
26/09/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 08:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/09/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 20:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/08/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:31

Conclusos para decisão
11/03/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 12:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes
14/02/2022 10:23

Conclusos para decisão
14/02/2022 10:21

Expedição de Certidão.
27/01/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 03:45

Decorrido prazo de GLAUCIO GUEDES PITA em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA CUNHA em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:16

Decorrido prazo de RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE em 01/12/2021 23:59.
01/12/2021 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 30/11/2021 23:59.
25/11/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 12:09

Outras Decisões
01/10/2021 11:40

Juntada de Certidão
27/09/2021 19:23

Conclusos para despacho
13/09/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 09:02

Conclusos para decisão
24/03/2021 09:01

Expedição de Certidão.
02/03/2021 01:16

Decorrido prazo de 'Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 01/03/2021 23:59:59.
04/02/2021 04:50

Decorrido prazo de GLAUCIO GUEDES PITA em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 04:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA CUNHA em 03/02/2021 23:59:59.
18/12/2020 13:05

Juntada de aviso de recebimento
03/12/2020 09:14

Juntada de Petição de petição incidental
01/12/2020 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2020 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 12:45

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 09:34

Conclusos para despacho
10/08/2020 09:33

Expedição de Certidão.
07/08/2020 01:55

Decorrido prazo de ROBERTA CRISTINA OLIVEIRA DUARTE DE ARAUJO em 06/08/2020 23:59:59.
16/07/2020 11:52

Juntada de aviso de recebimento
25/06/2020 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2020 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 20:11

Conclusos para despacho
04/05/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 08:34

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2020 14:56

Juntada de Petição de diligência
30/01/2020 10:04

Juntada de Petição de termo
16/01/2020 12:18

Expedição de Mandado.
12/12/2019 09:52

Juntada de ato ordinatório
11/12/2019 08:29

Juntada de Petição de termo
28/11/2019 00:44

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE DE ARAUJO em 27/11/2019 23:59:59.
25/11/2019 09:03

Juntada de Petição de termo
20/11/2019 10:00

Juntada de Petição de termo
18/11/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 09:57

Juntada de Petição de termo
12/11/2019 14:46

Juntada de Petição de termo
05/11/2019 10:14

Juntada de termo
05/11/2019 08:06

Juntada de aviso de recebimento
25/10/2019 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2019 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2019 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2019 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2019 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2019 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2019 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2019 13:38

Juntada de termo
11/10/2019 10:09

Juntada de Certidão
18/09/2019 08:23

Juntada de termo
12/09/2019 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 10:17

Juntada de Petição de petição incidental
12/08/2019 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 09:29

Juntada de Certidão
02/08/2019 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 13:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 12:48

Juntada de Petição de petição incidental
21/05/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 12:49

Conclusos para despacho
09/05/2019 12:48

Expedição de Certidão.
17/04/2019 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA CUNHA em 16/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 17:19

Juntada de Petição de petição incidental
15/03/2019 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 12:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2019 14:32

Juntada de Certidão
06/02/2019 12:57

Apensado ao processo 0816383-06.2017.8.20.5106
06/02/2019 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 10:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 10:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 08:03

Conclusos para julgamento
29/11/2018 08:03

Expedição de Certidão.
23/11/2018 09:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA CUNHA em 22/11/2018 23:59:59.
18/10/2018 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 10:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERNANDES DE ARAUJO em 14/09/2018.
10/10/2018 00:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/09/2018 01:31

Decorrido prazo de DIANA CAMARA RODRIGUES em 14/09/2018 23:59:59.
22/08/2018 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2018 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 11:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 17:39

Conclusos para despacho
12/07/2018 15:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2018 13:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2018 21:28

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE DE ARAUJO em 24/05/2018 23:59:59.
26/05/2018 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2018 15:49

Expedição de Mandado.
23/04/2018 09:46

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE DE ARAUJO em 22/03/2018 23:59:59.
02/02/2018 10:07

Conclusos para despacho
14/12/2017 17:32

Juntada de Petição de contestação
08/12/2017 14:57

Juntada de Petição de petição
01/12/2017 15:11

Juntada de Petição de petição incidental
23/10/2017 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2017 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2017 11:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 16:01

Conclusos para despacho
16/10/2017 16:00

Expedição de Certidão.
16/10/2017 15:47

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
19/09/2017 09:47

Juntada de Petição de petição incidental
24/08/2017 14:37

Juntada de Certidão
23/08/2017 00:41

Decorrido prazo de DIANA CAMARA RODRIGUES em 22/08/2017 23:59:59.
10/07/2017 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2017 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2017 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2017 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2017 16:02

Decorrido prazo de DIANA CAMARA RODRIGUES em 28/06/2017 23:59:59.
26/06/2017 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2017 10:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2017 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2017 10:06

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 09:47

Conclusos para despacho
30/05/2017 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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