29/11/2024 01:47

Publicado Intimação em 23/10/2024.
29/11/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/11/2024 07:41

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/11/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo: 0800701-65.2019.8.20.5130 AUTOR: VERISSIMO FIRMINO DE OLIVEIRA REU: MARIA DE SOUZA CORTEZ DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Procedimento Ordinário movido por Verissimo Firmino de Oliveira em face de Maria de Souza Cortez, ambos devidamente qualificados.

Durante o tramite processual, foi noticiado o falecimento da Sra.

Maria de Souza Cortez, parte ré na presente demanda (Id. 85887254).

Decisão de Id. 111128632 que determinou a suspensão do processo em razão do falecido da parte requerida, determinando prazo para habilitação dos herdeiros ou espólio.

Petição de Id. 115825645, informando que o Espólio de Maria de Souza Cortez é representando por sua inventariante, a Sra.

Marilene de Souza Cortez.

Petição de Id. 122732810, informando o falecimento do autor, Verissimo Firmino de Oliveira, requerendo prazo para habilitação dos herdeiros. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Quanto a sucessão processual de Maria de Souza Cortez: Defiro a sucessão processual, devendo constar no polo passivo da demanda Espólio de Maria de Souza Cortez, representado por sua inventariante, a Sra.

Marilene de Souza Cortez.

Quanto a informação do falecimento do autor: Com efeito, preceitua o art. 110 do Código de Processo Civil: “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”.

Por sua vez, o art. 313, §1º do CPC dispõe que, havendo a morte de qualquer das partes, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 do mesmo diploma legal.

Assim sendo, chamo o feito à ordem e, com fulcro nos artigos 110, 313, I e 689, todos do CPC, determino a suspensão do processo e intimação do advogado da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a habilitação de quem deva suceder o autor falecido, na forma dos artigos retro, juntando aos autos a respectiva procuração.

Cumprida a diligência, cite-se a parte contrária, por seu advogado constituído nos autos, para se pronunciar acerca do pedido de habilitação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU /RN, 25 de setembro de 2024.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:38

Juntada de Petição de comunicações
21/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:29

Outras Decisões
27/08/2024 11:34

Desentranhado o documento
27/08/2024 11:33

Juntada de Certidão
16/08/2024 07:46

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 04:11

Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 04:11

Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 07:24

Expedição de Certidão.
22/03/2024 01:37

Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 21/03/2024 23:59.
26/02/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:52

Juntada de Petição de comunicações
25/01/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:13

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
22/11/2023 15:00

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:40

Juntada de Petição de substabelecimento
26/07/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 17:06

Conclusos para despacho
25/07/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 16:14

Juntada de Petição de petição incidental
23/06/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 07:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 09:39

Conclusos para despacho
06/07/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 17:14

Juntada de Certidão
03/06/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 21:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 21:25

Juntada de Petição de contestação
16/04/2021 12:43

Audiência conciliação realizada para 16/04/2021 09:30.
14/04/2021 11:16

Juntada de Certidão
01/03/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 11:37

Juntada de Petição de petição incidental
11/01/2021 16:42

Audiência conciliação designada para 16/04/2021 09:30.
29/11/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 13:45

Conclusos para despacho
03/11/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/10/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 15:41

Conclusos para despacho
02/03/2020 15:34

Juntada de Petição de petição incidental
04/12/2019 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 09:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 19:08

Conclusos para despacho
20/08/2019 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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