TJRN - 0804784-52.2023.8.20.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2023 12:16
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2023 12:15
Juntada de documento de comprovação
-
08/08/2023 10:46
Transitado em Julgado em 07/08/2023
-
08/08/2023 00:12
Decorrido prazo de HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:12
Decorrido prazo de HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA em 07/08/2023 23:59.
-
28/07/2023 00:04
Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 00:04
Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES em 27/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 00:23
Publicado Intimação em 10/07/2023.
-
10/07/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
07/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.
Des.
Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível 0804784-52.2023.8.20.0000 AGRAVANTE: ECI EMPRESA DE INVEST.
PARTIC.
E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Advogado(s): HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA AGRAVADO: BANCO SAFRA S A Advogado(s): RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES Relator(a): DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido liminar interposto pela ECI – EMPRESA DE COMÉRCIO, INVESTIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, que, em ação ordinária movida contra o banco recorrido, indeferiu o pedido de tutela provisória, o qual pretendia o depósito judicial de valores referentes à quitação antecipada do saldo devedor contratado, via mútuo, para a discussão da legalidade da taxa cobrada.
Traçando os argumentos de fato e de direito a parte agravante pugnou pela reforma da decisão, com fulcro no art. 1.019, do CPC.
Liminar indeferida. É o que importa relatar.
Decido.
Em consulta ao Sistema – PJE, bem como ao processo principal, verifica-se que o processo na origem foi sentenciado em 28.06.2023 (ID 20192311), tendo o magistrado homologado o acordo celebrado entre as partes, no termos lá avençados, decretando a extinção do processo com resolução de mérito, tomando por base o art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
Disse o Juiz: “Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo de id 102323363 e, em corolário, julgo extinto o feito, com resolução do mérito”.
Com a prolação de sentença, o Superior Tribunal de Justiça entende que o Agravo de Instrumento perde o objeto (STJ, AgInt no REsp 1359130/SP, Rel.
Min Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª Turma, j. 27/06/2017, DJe 07/08/2017; STJ, 4ª Turma, AgRg no AREsp 403.361/RS, rel.
Min.
Raul Araújo.
J. 25.11.2014, DJe 19.12.2014; STJ, 2ª Turma, Resp 1.232.489/RS, rel.
Min.
Eliana Calmon, j. 28.05.2013, DJe 13.06.2013; STJ, 1ª Turma, AgRg na MC 20.320/SP, rel.
Min.
Benedito Gonçalves, j. 16.05.2013; DJe 19.08.2013; STJ, EDcl no AgRg no Ag 1228419/SC, Rel.
Min.
Humberto Martins, j. 17.11.2010; STJ, AgRg no REsp 695.945/CE, Rel.
Min.
Sidnei Beneti, j. 19.05.2009).
Face ao exposto, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento pela perda do seu objeto.
Após a preclusão recursal, arquive-se o presente Agravo, baixando-o na distribuição.
Publique-se.
Natal, data da assinatura eletrônica.
Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator 1 -
06/07/2023 05:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2023 00:03
Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES em 29/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:03
Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES em 29/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 14:18
Prejudicado o recurso
-
29/06/2023 09:27
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 09:27
Juntada de Informações prestadas
-
06/06/2023 00:44
Publicado Intimação em 06/06/2023.
-
06/06/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
02/06/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 08:57
Conclusos para decisão
-
01/05/2023 10:56
Juntada de Petição de agravo interno
-
28/04/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 14:21
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 13:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/04/2023 18:26
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/04/2023 23:26
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 23:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0836960-53.2022.8.20.5001
Wallace Bosco de Franca Bezerra
Banco Itau S/A
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 06/06/2022 15:50
Processo nº 0859381-37.2022.8.20.5001
Marcos Pires Vieira
Fernando Antonio Brandao Suassuna
Advogado: Breno Tillon Cachoeira Dantas
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 09/08/2022 15:33
Processo nº 0807902-36.2023.8.20.0000
Escol - Empresa de Servicos e Construcoe...
Boniek Castillo Dutra Borges
Advogado: Tiago Araujo de Medeiros
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 26/11/2024 22:19
Processo nº 0810074-17.2022.8.20.5001
Erondina Maria Dantas Praxedes do Amaral
Francisca Dantas Praxedes do Amaral
Advogado: Erondina Maria Dantas Praxedes do Amaral
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 03/03/2022 19:02
Processo nº 0919746-57.2022.8.20.5001
Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...
Protasio Locacao e Turismo LTDA
Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 16/12/2022 10:14