21/05/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:07

Transitado em Julgado em 16/05/2025
17/05/2025 00:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:09

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA COSTA SOBRINHO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:09

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 16/05/2025 23:59.
04/05/2025 05:49

Publicado Intimação em 24/04/2025.
04/05/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
30/04/2025 09:19

Publicado Intimação em 24/04/2025.
30/04/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
30/04/2025 08:41

Publicado Intimação em 24/04/2025.
30/04/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
25/04/2025 01:04

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:10

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:40

Decorrido prazo de Seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:18

Decorrido prazo de Seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800428-20.2024.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ANTONIA DALVA DA SILVA COSTA Réu: Seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e outros SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em que consta como exequente ANTONIA DALVA DA SILVA COSTA em face do executado Seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e BANCO BRADESCO, todos já qualificados.

Espontaneamente o executado depositou nos autos o valor que entende devido a título da obrigação de pagar (ver ID nº 147005582 e anexos).

Em seguida, o exequente se manifestou acerca do depósito realizado nos termos da petição de ID nº 147442306.

Alvarás pagos integralmente.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O art. 924, do CPC, assim prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

No caso dos autos, espontaneamente o executado depositou o valor que entende devido a título da obrigação de pagar (ver ID nº 147005582 e anexos).

Em seguida, o exequente se manifestou acerca do depósito realizado nos termos da petição de ID nº 147442306, requerendo a expedição de alvará e sem quaisquer óbices aos valores depositados.

Os alvarás foram expedidos e pagos integralmente, conforme certidão de ID nº 149087978.

Logo, cumpridas as obrigações, nada resta a este Juízo senão extinguir o presente feito em razão da satisfação da obrigação. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC, declarando a obrigação satisfeita.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Custas na forma da lei.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
22/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 11:39

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:40

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:13

Expedido alvará de levantamento
08/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800428-20.2024.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANTONIA DALVA DA SILVA COSTA Réu: Seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e outros DESPACHO Primeiramente, evolua-se o feito para cumprimento de sentença, devendo atentar-se para que seja inserido o assunto respectivo a fim de evitar inconsistências no GPSJus. 1.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito de R$ 6.504,83 (seis mil quinhentos e quatro reais e oitenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC. 2.

Ocorrendo o pagamento integral voluntário no prazo do art. 523, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados de conta bancária de sua titularidade ou, em igual prazo, apresentar petição devidamente subscrita autorizando, expressamente, o depósito dos referidos valores em conta bancária de seu advogado, ficando desde já autorizada a expedição do competente alvará em nome do advogado (referente aos honorários sucumbenciais) e em nome da parte autora (referente ao valor principal), para liberação dos valores à disposição do juízo. 3.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 4.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 5.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme o art. 525, § 6°, CPC/2015. 5.1.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 6.

Caso não haja o pagamento voluntário e após o decurso de prazo para apresentar impugnação à execução, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de sofrer constrição judicial (veículos, imóveis, etc) ou diligências (consulta no RENAJUD, SISBAJUD), tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do exequente, bem como o espírito cooperativo que permeia o Código de Processo Civil/2015. 6.1.

Indicado bem individualizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bem indicado. 6.2.

Requerida diligência relativa à pesquisa de bens no RENAJUD, SISBAJUD, fica desde já deferida. 7.

Decorrido o prazo, sem a indicação de bens ou de meios de pesquisa, ou restando as diligências negativas, venham-me os autos conclusos.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
31/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 04:50

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
30/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
29/03/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
25/03/2025 01:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:42

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:10

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:26

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:25

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:11

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 20/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:56

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:49

Recebidos os autos
29/01/2025 10:49

Juntada de despacho
08/10/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:37

Decorrido prazo de Demandadas em 20/09/2024.
21/09/2024 04:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:29

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 20/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:04

Juntada de Petição de apelação
17/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 04:43

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA COSTA SOBRINHO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:43

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA COSTA SOBRINHO em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:55

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:55

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:31

Juntada de Petição de apelação
17/06/2024 10:57

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 20:42

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 07:56

Conclusos para julgamento
08/06/2024 00:39

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:34

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:49

Homologada a Transação
13/05/2024 07:10

Conclusos para julgamento
11/05/2024 04:54

Decorrido prazo de Seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:57

Decorrido prazo de Seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:28

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA COSTA SOBRINHO em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 16:57

Conclusos para despacho
13/04/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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