05/08/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:03

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803126-46.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 24 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
24/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803126-46.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIA MARIA DA SILVA BRASIL REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
27/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2025 15:06

Processo Reativado
26/06/2025 11:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 20:26

Recebidos os autos
04/06/2025 20:26

Juntada de intimação de pauta
01/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2025 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 27/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:04

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 04:18

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 16:26

Juntada de Petição de apelação
27/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:59

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 01:01

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:49

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 10:04

Conclusos para julgamento
12/02/2025 02:06

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 01:50

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 11:33

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2024 13:44

Publicado Intimação em 31/10/2024.
04/12/2024 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
27/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 06:47

Publicado Intimação em 31/10/2024.
22/11/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 13:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA MARIA DA SILVA BRASIL.
26/10/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:15

Conclusos para despacho
25/10/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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