TJRN - 0800046-05.2019.8.20.5127

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Matos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO RN

MPRN - PROMOTORIA SANTANA DO MATOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS VICTOR AGOSTINHO SOUZA

CPF *73.***.*07-60

ERINALDO FLORENCIO XAVIER DA COSTA

CPF *27.***.*15-51

EMERSON GABRIEL DA CUNHA MACEDO

CPF *40.***.*96-35

M VICTOR A SOUZA

CNPJ: 09.162.408/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - PROMOTORIA SANTANA DO MATOS

MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS/RN

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 11:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/08/2024 01:54

    Decorrido prazo de TIAGO JONATAS SILVA MOREIRA em 07/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 01:54

    Decorrido prazo de TIAGO JONATAS SILVA MOREIRA em 07/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 22:53

    Juntada de Petição de comunicações

  • 07/08/2024 21:09

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/07/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 17:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/04/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 05:21

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Santana do Matos em 19/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 18:23

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 18/10/2023 16:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/10/2023 16:16

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/10/2023 13:08

    Juntada de custas

  • 18/10/2023 08:17

    Juntada de custas

  • 17/10/2023 12:19

    Juntada de custas

  • 15/09/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 18:11

    Julgado procedente o pedido

  • 24/04/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 09:12

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/09/2022 12:34

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/09/2022 12:00

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 04/08/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 08:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/08/2022 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 08:33

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 15:09

    Audiência instrução realizada para 17/08/2021 16:00 Vara Única da Comarca de Santana do Matos.

  • 17/08/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 04:05

    Decorrido prazo de THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 10/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2021 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 10:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2021 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2021 02:12

    Decorrido prazo de TIAGO JONATAS SILVA MOREIRA em 30/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2021 14:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/07/2021 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2021 11:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/07/2021 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 18:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/07/2021 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 11:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/07/2021 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 09:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2021 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 17:20

    Audiência instrução designada para 17/08/2021 16:00 Vara Única da Comarca de Santana do Matos.

  • 20/07/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 08:45

    Decorrido prazo de TIAGO JONATAS SILVA MOREIRA em 03/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 08:45

    Decorrido prazo de THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 03/05/2021 23:59:59.

  • 03/05/2021 22:47

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2021 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 11:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/11/2020 14:37

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2020 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 17:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/10/2020 13:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2020 13:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2020 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2020 10:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2020 19:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/06/2020 23:12

    Decorrido prazo de MATHEUS VICTOR AGOSTINHO SOUZA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2020 10:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/05/2020 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2020 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2020 10:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2020 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2020 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2020 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2020 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2020 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2020 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 11:15

    Outras Decisões

  • 18/03/2020 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2020 16:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2020 05:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/01/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 11:50

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 21:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2019 21:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2019 00:58

    Decorrido prazo de ERINALDO FLORENCIO XAVIER DA COSTA em 09/10/2019 23:59:59.

  • 09/10/2019 13:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2019 13:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/10/2019 01:08

    Decorrido prazo de EMERSON GABRIEL DA CUNHA MACEDO em 04/10/2019 23:59:59.

  • 16/09/2019 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2019 16:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/09/2019 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2019 10:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2019 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2019 16:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2019 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2019 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2019 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2019 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2019 13:04

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 19:03

    Outras Decisões

  • 31/05/2019 11:30

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 10:20

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 10:19

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 10:17

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 00:06

    Decorrido prazo de ERINALDO FLORENCIO XAVIER DA COSTA em 03/04/2019 23:59:59.

  • 29/03/2019 09:23

    Decorrido prazo de MATHEUS VICTOR AGOSTINHO SOUZA em 28/03/2019 23:59:59.

  • 29/03/2019 08:34

    Decorrido prazo de M VICTOR A SOUZA - ME em 28/03/2019 23:59:59.

  • 27/03/2019 12:42

    Decorrido prazo de EMERSON GABRIEL DA CUNHA MACEDO em 26/03/2019 23:59:59.

  • 12/03/2019 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2019 22:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2019 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2019 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2019 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2019 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2019 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2019 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2019 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2019 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2019 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2019 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2019 09:53

    Outras Decisões

  • 15/02/2019 08:29

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2019 12:28

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 12:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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