03/12/2024 10:34

Publicado Intimação em 08/11/2024.
03/12/2024 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
03/12/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 08:57

Transitado em Julgado em 02/12/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0872077-37.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: ELISANGELA SANTOS CORREA LEITE Demandado: P2P ENGENHARIA E ENERGIA RENOVAVEIS LTDA e outros SENTENÇA ELISANGELA SANTOS CORREA LEITE por meio de advogado habilitado, ajuizou a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM REITEGRAÇÃO DE POSSE, OBRIGAÇÃO DE FAZER DEVOLVER QUANTIA RECEBIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO LIMINAR em face de P2PAYER TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e GERLANE NILDA LOPES todos devidamente qualificados nos autos.

Despacho de ID.

Num. 134533125 determinando a comprovação dos requisitos do benefício da justiça gratuita.

Em petição de ID.

Num. 135224423 a parte demandante pugnou pela extinção do processo sem resolução de mérito, ante a sua desistência. É o relatório.

Decido.

No caso em análise, reconheço aplicável a regra inserida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que a autora formulou pedido expresso de desistência da ação.

Na hipótese em evidência, constata-se que a desistência possui caráter unilateral, vez que a demandada sequer chegou a ser citada para a causa, não havendo, pois, apresentado contestação ao feito, razão da homologação do pedido não depender da concordância do adverso.

Marque-se que a hipótese vertente somente demandaria anuência do réu acaso o mesmo tivesse apresentado contestação nos autos, segundo estabelece a regra entabulada no artigo 485, VIII, §4°, do CPC, donde se extrai que: “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”.

Nessa linha de raciocínio, entendo que o feito não comporta maiores indagações, restando, tão-somente, homologar o pedido de desistência formulado.

ISTO POSTO, nos termos do parágrafo único do art. 200, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência, e, com fundamento na regra do art. 485, VIII, do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas processuais, eis defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a ausência de citação.

Após o trânsito, arquive-se.

P.R.I.

Natal, data registrada no sistema.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/11/2024 15:32

Juntada de Petição de comunicações
06/11/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:33

Extinto o processo por desistência
04/11/2024 16:29

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição de extinção
29/10/2024 13:13

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0872077-37.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ELISANGELA SANTOS CORREA LEITE Réu: P2P ENGENHARIA E ENERGIA RENOVAVEIS LTDA e outros DESPACHO INTIME-SE o demandante, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar os requisitos inerentes à concessão do benefício da justiça gratuita pleiteado.

Não demonstrados os requisitos, realize o demandante o recolhimento das custas processuais.

Levando-se em conta a indicação de adesão ao juízo 100% digital, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar/complementar a inicial declinando nos autos os endereços eletrônicos das partes demandante e demandada, objetivando viabilizar a realização dos atos processuais pelas ferramentas previstas na normativa específica (Resolução nº 22/2021-TJRN).

Advirta-se que sua inércia ensejará o indeferimento do pedido de processamento pela aludida modalidade, com a consequente determinação de prosseguimento do feito de maneira regular.

Decorridos os prazos mencionados, retornem os autos IMEDIATAMENTE conclusos para decisão de urgência inicial.

Publique-se, intime-se e cumpra-se COM URGÊNCIA.

Natal, data registrada no sistema.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 23:55

Conclusos para decisão
22/10/2024 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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