13/09/2025 00:19

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 12/09/2025 23:59.
08/09/2025 12:47

Juntada de Certidão
02/09/2025 02:07

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 01:52

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 01:04

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0867151-13.2024.8.20.5001 AUTOR: FRANCISCA PAIVA CAMPOS RÉU: JENNIFER CAMILE MACEDO RODRIGUES DESPACHO A Secretaria certifique se houve intimação da parte ré, conforme determinado no despacho de ID. 162023732 e, caso positivo, se decorreu o prazo para manifestação.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
29/08/2025 13:58

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 04:13

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 04:08

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 03:46

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 02:55

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:20

Conclusos para decisão
28/08/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 01:10

Decorrido prazo de RILMA DE FATIMA PAIVA CAMPOS LIMA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 06:26

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025 04:52

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025 04:05

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
11/08/2025 17:22

Conclusos para julgamento
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0867151-13.2024.8.20.5001 AUTOR: FRANCISCA PAIVA CAMPOS RÉU: JENNIFER CAMILE MACEDO RODRIGUES DECISÃO Considerando que a ré foi citada e não apresentou defesa no prazo legal, conforme certidões de Id. 141998367 e 157046924, declaro a revelia da ré, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui interesse na produção de outras provas, devendo, se for o caso, especificá-las e justificar a necessidade.

Nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para julgamento.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
07/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 10:56

Decretada a revelia
09/07/2025 17:34

Conclusos para despacho
09/07/2025 17:32

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:26

Decorrido prazo de JENNIFER CAMILE MACEDO RODRIGUES em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 20:52

Juntada de diligência
10/06/2025 00:22

Decorrido prazo de RILMA DE FATIMA PAIVA CAMPOS LIMA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 14:57

Expedição de Mandado.
19/05/2025 08:48

Juntada de Petição de comunicações
19/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
19/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
19/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:09

Outras Decisões
15/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de JENNIFER CAMILE MACEDO RODRIGUES em 14/05/2025 23:59.
23/04/2025 03:16

Decorrido prazo de RILMA DE FATIMA PAIVA CAMPOS LIMA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:25

Decorrido prazo de RILMA DE FATIMA PAIVA CAMPOS LIMA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 16:18

Juntada de diligência
11/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:05

Publicado Intimação em 20/03/2025.
27/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 09:03

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2025 05:33

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 05:02

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 01:35

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0867151-13.2024.8.20.5001 AUTOR: FRANCISCA PAIVA CAMPOS RÉU: JENNIFER CAMILE MACEDO RODRIGUES DECISÃO Trata-se de ação de despejo proposta por Francisca Paiva Campos em face de Jennifer Camile Macêdo Rodrigues.

Por meio da decisão de ID133976068, foi deferida a ordem de despejo da ré, condicionada ao pagamento da caução.

Citada, a parte ré apresentou contestação.

Em resposta, a parte autora apresentou réplica, alegando a intempestividade da contestação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Ao analisar os autos, verifico que a parte autora não comprovou o recolhimento da caução, razão pela qual não foi expedido o mandado de despejo, mas apenas o de citação da parte ré.

Nesse contexto, observo que Jennifer Camile Macêdo Rodrigues foi citada em 16/12/2024, porém somente apresentou contestação em 14/02/2024, conforme certidão de ID141998367.

Assim, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, reconheço a revelia da parte ré.

Ademais, constato que a parte ré não purgou a mora e apresentou comprovantes de pagamento que não correspondem à totalidade do débito apontado pela parte autora, conforme demonstrado na planilha de ID132667908.

Tal circunstância reforça a probabilidade do direito alegado pela parte autora no que tange à existência do débito.

Diante do exposto, independentemente do depósito da caução, expeça-se mandado para a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não ocorra a desocupação voluntária dentro do prazo estabelecido, determino, desde já, a expedição de mandado para desocupação compulsória, com o auxílio de força policial, se necessário, observando-se a moderação.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
18/03/2025 13:59

Expedição de Mandado.
18/03/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:38

Outras Decisões
14/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 04:47

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:36

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:36

Desentranhado o documento
05/02/2025 16:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
05/02/2025 16:35

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:34

Decorrido prazo de JENNIFER CAMILE MACEDO RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:16

Decorrido prazo de JENNIFER CAMILE MACEDO RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 17:22

Juntada de diligência
29/11/2024 08:52

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:48

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0867151-13.2024.8.20.5001 AUTOR: FRANCISCA PAIVA CAMPOS RÉU: JENNIFER CAMILE MACEDO RODRIGUES DECISÃO Francisca Paiva Campos, qualificada nos autos, por procurador judicial, ajuizou a presente ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis em face de Jennifer Camile Macedo Rodrigues, igualmente qualificada, ao fundamento de que firmou contrato de locação com a parte ré com pagamento de aluguel no valor mensal de R$2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) com vencimento todo dia 21, e obrigação de transferência das titularidades das contas de consumo para o nome da ré, além de contratação de seguro contra incêndio.

Diz que não houve pagamento do primeiro aluguel, vencido em 21/07/2024, tampouco contratação do seguro, nem troca de titularidade de contas de consumo.

Relata que o contrato previa caução equivalente a 03 (três) meses de aluguel que também não foi quitada, sendo enviado um comprovante de pagamento aparentemente falso.

Afirma que em 21/08/2024, enviou uma notificação à Locatária comunicando a quebra contratual e exigindo o pagamento das parcelas em atraso, bem como a multa estipulada no contrato a qual foi devidamente recebida.

Aduz que, posteriormente, houve novas tentativas de acordo, mas sem êxito.

Pede a concessão de tutela de urgência com a finalidade de determinar a desocupação imediata do imóvel.

Alternativamente, requereu que a ré seja compelida a pagar imediatamente os aluguéis em atraso, incluindo o valor da última parcela da caução.

Trouxe documentos.

Foi determinada a intimação da parte autora para justificar o pedido de justiça gratuita e emendar a inicial.

Petição apresentada pela parte autora no ID. 133553592, acompanhada de documentos.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Analiso na data de hoje, quando em retorno de período de férias nesta data.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Trata-se de ação de despejo com pedido de tutela de urgência em que o autor alega a inadimplência do réu em relação ao pagamento de aluguéis e encargos de locação.

Em que pese a parte autora ter pleiteado a liminar com fundamento no art. 300 do CPC, entendo que a aplicação do dispositivo é subsidiária.

Por sua vez, o pleito autoral se enquadra na hipótese prevista no art. 59, inciso IX, da Lei nº 8.245/91, incluído pela Lei nº 12.112, de 2009, in verbis: Art. 59.

Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário. § 1º Conceder - se - á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: (...) IX – a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo.

Nesses casos, o § 3º do mesmo dispositivo legal diz que poderá o locatário evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62.

Assim, nos casos de ação de despejo fundada em falta de pagamento de aluguéis e acessórios, quando não constar do contrato qualquer garantia, deverá ser concedida liminarmente a desocupação do imóvel em 15 (quinze) dias, oportunidade em será assegurado ao locatário e ao fiador o direito de efetuar o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos os aluguéis e acessórios vencidos, as multas e outras penalidades contratuais, para fins de purgação da mora.

Deve ser enfatizado que, conquanto o contrato tenha sido garantido por caução, esta equivaleu a 03 (três) meses de aluguel.

Todavia, segundo alega a parte autora, não houve recebimento do valor, além de ele ser insuficiente para a quitação do débito em aberto.

Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para o fim de determinar a desocupação do imóvel caracterizado objeto do contrato de locação em questão, cabendo ao réu a entrega das chaves ao locador, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante o recolhimento de caução, pelo autor, equivalente a 03 (três) meses do valor do aluguel, o que deverá fazê-lo em 05 (cinco) dias, a contar da intimação da presente.

Comprovado o recolhimento do valor pela parte autora, expeça-se mandado de desocupação voluntária para cumprimento.

Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se apenas mandado de citação.

Ultrapassado o prazo sem a desocupação voluntária, autorizo a expedição de mandado de despejo compulsório, se requerido pelo autor.

Cite-se a parte ré (empresa ou pessoa física cadastrada), por meio da sua procuradoria ou dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme determina a nova redação do art. 246, caput, do CPC.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço cadastrado no sistema integrado da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Caso a citação seja pela procuradoria, aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias para a ciência voluntária.

Registro que, encerrado esse prazo, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, de acordo com a Portaria nº 016/2018 TJRN – SISCAD.

Advirto que a parte ré deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento do expediente eletrônico, sob pena de suportar multa no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, §1º-C, do CPC.

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246, §1º-A, incisos I e II, do CPC).

O prazo para a apresentação da contestação será de 15 (quinze) dias, a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, nos termos do art. 231, inciso IX, do CPC.

Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, incisos I e II, do CPC).

Expedientes necessários.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
24/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA PAIVA CAMPOS.
24/10/2024 14:37

Concedida a Medida Liminar
15/10/2024 10:52

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:32

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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