28/11/2024 02:14

Publicado Sentença em 22/09/2023.
28/11/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
23/10/2023 10:24

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 12:24

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 16:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 05:07

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 06:38

Publicado Intimação em 11/09/2023.
06/10/2023 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
05/10/2023 16:37

Publicado Intimação em 04/10/2023.
05/10/2023 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802889-80.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: FRANCISCA CANDIDA DA CONCEICAO SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 29 de setembro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
29/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:01

Juntada de termo
24/09/2023 03:15

Publicado Sentença em 22/09/2023.
24/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
24/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 08:41

Juntada de Certidão
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802889-80.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA CANDIDA DA CONCEICAO SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Após o trânsito em julgado, a parte executada apresentou comprovante de pagamento voluntário da obrigação (ID 102911287).

Instada a se manifestar, a parte exequente alegou que o valor depositado foi inferior ao da condenação, apresentando planilha de débitos e requerendo o levantamento do valor incontroverso (ID 103527665).

Intimada a pagar o valor remanescente, a parte executada deixou transcorrer o prazo sem se manifestar.

A parte exequente apresentou planilha de débitos atualizada, com incidência da multa e honorários de execução (ID 105182117).

Posteriormente, a executada apresentou comprovante de pagamento de valor desatualizado, efetuado intempestivamente (ID 105672307).

Procedeu-se à realização de bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 105863190).

Instada a se manifestar, a executada alegou ter realizado o pagamento tempestivamente, requerendo o desbloqueio do valor penhorado (ID 106099845).

Intimada, a exequente requereu a liberação do valor bloqueado em seu favor (ID 107273316). É o relatório.

Fundamento e decido.

Em primeiro plano, no tocante aos valores penhorados, não se verifica, até o momento, nenhuma nulidade em relação à constrição realizada, tendo em vista que o devedor, apesar de alegar excesso no valor bloqueado, efetuou pagamento voluntário, depositando valor desatualizado, fora do prazo concedido para pagamento, motivo pelo qual a quantia bloqueada, devidamente corrigida e apta a satisfazer a dívida existente, deverá ser convertida em renda e liberada em favor do credor.

Quanto ao valor depositado intempestivamente (15/08/2023) no ID 105672307, entendo que deve ser restituído à parte executada, pois o valor bloqueado pelo SISBAJUD já contempla integralmente o débito exequendo.

Em segundo lugar, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, uma vez que a parte credora manifestou-se pela inexistência de saldo devedor.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda o bloqueio (ID 105863190) e DETERMINO o levantamento em favor da parte exequente.

Quanto ao valor depositado intempestivamente no ID 105672307, determino a restituição à parte executada, expedindo-se o competente alvará de transferência, cuja conta está indicada na petição do ID 106099845.

Expeça-se imediato alvará, em favor da parte exequente, referente ao valor depositado no ID 102911287.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva integram o depósito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
20/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 10:03

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
16/09/2023 04:11

Publicado Intimação em 11/09/2023.
16/09/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
08/09/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802889-80.2022.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 29 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a)
29/08/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:05

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
23/08/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:30

Decorrido prazo de executada em 10/08/2023.
11/08/2023 03:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/08/2023 23:59.
19/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2023 10:58

Conclusos para decisão
18/07/2023 10:58

Processo Reativado
18/07/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 07:20

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:49

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 13:09

Recebidos os autos
31/05/2023 13:09

Juntada de ato ordinatório
16/11/2022 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/11/2022 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 05:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/11/2022 23:59.
26/10/2022 16:58

Publicado Intimação em 25/10/2022.
26/10/2022 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 19:03

Publicado Sentença em 17/10/2022.
17/10/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
17/10/2022 09:58

Juntada de Petição de apelação
13/10/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:58

Julgado improcedente o pedido
11/10/2022 12:58

Conclusos para julgamento
11/10/2022 12:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/10/2022.
07/10/2022 12:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/10/2022 23:59.
13/09/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 12:49

Publicado Intimação em 12/09/2022.
08/09/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 09:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2022 22:55

Conclusos para decisão
01/08/2022 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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