09/08/2023 11:00

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 11:00

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 07:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:51

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 09:35

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802184-82.2022.8.20.5112 APELANTE: JOSE VICENTE FERREIRA APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 24 de julho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
24/07/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:46

Juntada de termo
22/07/2023 02:01

Publicado Sentença em 20/07/2023.
22/07/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
21/07/2023 13:34

Publicado Sentença em 20/07/2023.
21/07/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 11:28

Juntada de Certidão
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802184-82.2022.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: JOSE VICENTE FERREIRA APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes em epígrafe, na qual a parte ré efetuou o depósito da quantia decorrente da condenação, tendo a parte autora concordado com os valores. É o relatório.

Fundamento e decido.

Nos termos do disposto no art. 526, do Código de Processo Civil, “é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo”, sendo que o § 1º do referido dispositivo estabelece que “o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa”.

Ademais, consta que, “se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo” (art. 526, § 3º, do CPC), situação que se amolda ao caso em apreço, tendo em vista que o réu cumpriu voluntariamente a obrigação sem que o autor tenha apresentado oposição.

No caso em tela, como houve o pagamento espontâneo do montante condenatório por parte da demandada sem oposição do autor, a extinção do presente feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e EXTINGO o processo nos termos do art. 526, § 3º, do CPC, DETERMINANDO a expedição do competente alvará para levantamento dos valores depositados.

Após, arquive-se os presentes autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
18/07/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2023 14:36

Conclusos para despacho
14/07/2023 14:36

Processo Reativado
14/07/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:36

Publicado Intimação em 10/07/2023.
11/07/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802184-82.2022.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: JOSE VICENTE FERREIRA APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a petição e depósito judicial do ID 102912254, e requerer o que entender de direito.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
06/07/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:50

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 09:24

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 09:09

Recebidos os autos
31/05/2023 09:09

Juntada de ato ordinatório
25/03/2023 02:05

Publicado Sentença em 01/02/2023.
25/03/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
24/03/2023 12:44

Publicado Sentença em 01/02/2023.
24/03/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
03/03/2023 04:49

Publicado Intimação em 09/02/2023.
03/03/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
27/02/2023 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2023 01:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2023 06:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:05

Juntada de Petição de apelação
30/01/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:26

Julgado procedente o pedido
26/01/2023 15:57

Conclusos para julgamento
04/10/2022 11:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/09/2022 23:59.
15/09/2022 15:40

Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022 23:14

Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022 05:33

Publicado Intimação em 12/09/2022.
03/09/2022 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:59

Desentranhado o documento
01/09/2022 17:59

Cancelada a movimentação processual
30/08/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 13:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2022 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2022 18:34

Conclusos para decisão
07/06/2022 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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