24/07/2025 10:14

Conclusos para julgamento
24/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:11

Decorrido prazo de RHIANNA VITORIA GOMES LIRA em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:11

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 01:49

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0824209-39.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: ADRIELE DANTAS LEITE Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes a oportunidade de apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Prazo comum de 15 dias.

Escoado o prazo, com resposta, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento.

Em caso de inércia, ou, sendo requerido o julgamento antecipado da lide, pelas partes, retornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito
20/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 19:51

Conclusos para despacho
04/04/2025 19:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2025 14:42

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 03/04/2025 14:30 em/para 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
03/04/2025 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2025 13:11

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 10:24

Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:51

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 03/04/2025 14:30 em/para 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
06/12/2024 01:27

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:17

Recebidos os autos.
04/12/2024 12:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
04/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:57

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:21

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 15:09

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0824209-39.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ADRIELE DANTAS LEITE Advogado do(a) AUTOR: RHIANNA VITORIA GOMES LIRA - RN16847 Polo passivo: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A CNPJ: 09.***.***/0001-60 DESPACHO Em sua petição inicial, a autora pleiteou pela concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.

Nesse aspecto, há de se ressaltar que sua concessão não está condicionada à demonstração de estado de miséria absoluta, fazendo-se mister, apenas, a comprovação, por parte de quem a pleiteia, da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

O Código de Processo Civil aduz expressamente, em seu art. 99, §2° que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

Desta feita, antes de indeferir o pedido, convém facultar à autora o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo.

Assim sendo, determino que a parte requerente apresente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena do indeferimento do benefício, os seguintes documentos: comprovante de renda mensal atual ou qualquer outro documento que julgue pertinente à comprovação do estado de hipossuficiência albergado pela lei.

No mesmo prazo supracitado, a requerente poderá recolher as custas judiciais e as despesas processuais.

Escoado o prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para decisão de DESPACHO inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/11/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:15

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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