05/09/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 09:53

Juntada de Certidão
05/09/2025 09:53

Transitado em Julgado em 16/05/2025
05/09/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 00:22

Decorrido prazo de WELLINGTON EVARISTO JALES em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO FREIRE DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:29

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
11/05/2025 06:25

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:17

Expedição de Ofício.
03/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/05/2025.
03/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800705-48.2023.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: FRANCISCO FREIRE DA SILVA Parte demandada: BANCO ITAU S/A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação.

Em seguida, a parte exequente concordou com o valor depositado, requerendo sua liberação. É o relato.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença.

In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de depósito.

III.

DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sendo assim, determino à Secretaria a liberação do valor depositado no Id. 147815657, a ser pago em favor de Francisco Freire da Silva, CPF nº *03.***.*70-04.

Independente do trânsito em julgado desta sentença, libere-se o valor depositado no Id. 147815657 através de alvará judicial, em favor do exequente.

Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
30/04/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:59

Juntada de intimação
30/04/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800705-48.2023.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte demandante: FRANCISCO FREIRE DA SILVA Parte demandada: BANCO ITAU S/A DESPACHO Inicialmente, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no qual a parte vencida, ainda não intimada para o cumprimento da sentença, ofereceu em pagamento o valor que entendeu devido (Id. 147815657). É o que basta relatar.

Em tais situações, dispõe o art. 526 do CPC, in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2o Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Desse modo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação sobre os valores depositados pela parte executada, sob pena de ser considerada satisfeita a obrigação de pagar.

Escoado o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
08/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 08:51

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:45

Recebidos os autos
07/04/2025 08:45

Juntada de intimação de pauta
29/05/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2024 13:57

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:04

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:02

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:40

Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2024 13:27

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:45

Conclusos para despacho
07/12/2023 00:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 09:13

Audiência conciliação realizada para 30/11/2023 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso.
30/11/2023 09:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2023 09:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso.
29/11/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 11:36

Juntada de diligência
06/11/2023 10:20

Expedição de Mandado.
06/11/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:15

Juntada de ato ordinatório
26/10/2023 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCO FREIRE DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO FREIRE DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 13:56

Audiência conciliação designada para 30/11/2023 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso.
25/10/2023 11:16

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 05:00

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 09/10/2023 23:59.
29/09/2023 08:32

Expedição de Ofício.
28/09/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 15:26

Juntada de diligência
28/09/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:51

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2023 09:37

Conclusos para despacho
28/09/2023 09:36

Juntada de Certidão
25/09/2023 09:57

Expedição de Mandado.
23/09/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:24

Conclusos para decisão
20/09/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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