29/08/2023 09:50

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 09:50

Juntada de termo
29/08/2023 09:49

Transitado em Julgado em 03/08/2023
18/08/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 15:45

Juntada de Petição de comunicações
05/07/2023 20:23

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0800399-53.2020.8.20.5113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RISOLANDIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, RONALDA MARIA DA SILVA, RITA MEIRIVAN DA SILVA, LARISSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, JOSE MARINALDO DA SILVA, FRANCISCO MAGNALDO DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE TIBAU SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença no qual foi bloqueado valores do executado e transferido para conta judicial, conforme ID 91728660.

Em petição de ID 92544749, a parte exequente concorda com os valores depositados e requereu expedição de alvará, dando por quitada a obrigação.

Alvará e transferências automáticas para os exequentes realizadas, conforme certidões de IDs 92835266, 99932722, 102519038 nas contas indicadas pelas partes. É o que importa relatar.

Decisão: Os artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, sobre a extinção da execução prescrevem, que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

A quitação total da obrigação, conforme informado nos presentes autos, perfectibiliza o adimplemento do título.

ISTO POSTO, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito.

Sem condenação em custas.

Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da causa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se em seguida.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2023 09:04

Conclusos para julgamento
28/06/2023 09:03

Juntada de Certidão
22/06/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 12:04

Conclusos para julgamento
10/05/2023 12:03

Juntada de Certidão
24/04/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 13:07

Juntada de Certidão
20/04/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 15:26

Juntada de Petição de certidão
18/04/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:31

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:38

Expedido alvará de levantamento
15/04/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 20:07

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 10:49

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 11:56

Juntada de Petição de certidão
13/04/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 11:44

Juntada de Petição de certidão
13/04/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 11:41

Juntada de Petição de certidão
13/04/2023 11:36

Conclusos para despacho
13/04/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:06

Expedição de Mandado.
10/04/2023 13:57

Expedição de Mandado.
10/04/2023 13:24

Expedição de Mandado.
10/04/2023 13:15

Expedição de Mandado.
10/04/2023 13:08

Expedição de Mandado.
10/04/2023 13:01

Expedição de Mandado.
27/03/2023 09:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.
27/03/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
25/03/2023 02:06

Publicado Intimação em 23/03/2023.
25/03/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:07

Conclusos para despacho
09/03/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU em 10/02/2023 23:59.
17/01/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 15:00

Juntada de Petição de certidão
16/01/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 14:44

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/01/2023 10:22

Conclusos para despacho
20/12/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:38

Conclusos para julgamento
16/12/2022 10:38

Expedição de Mandado.
16/12/2022 10:26

Expedição de Ofício.
12/12/2022 09:51

Juntada de Certidão
08/12/2022 07:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:14

Conclusos para decisão
02/12/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 17:55

Publicado Intimação em 25/11/2022.
29/11/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 08:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 13:36

Conclusos para despacho
14/11/2022 13:35

Juntada de Certidão
08/11/2022 15:10

Juntada de Certidão
08/11/2022 15:03

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
25/10/2022 13:28

Conclusos para decisão
25/10/2022 13:27

Juntada de Certidão
17/10/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:32

Conclusos para despacho
01/07/2022 10:32

Expedição de Certidão.
27/06/2022 11:30

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 11:17

Juntada de ato ordinatório
01/06/2022 11:38

Juntada de Certidão
13/04/2021 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU em 12/04/2021 23:59:59.
11/02/2021 06:46

Decorrido prazo de JANAILSON ADRIANO VENANCIO SOUSA em 09/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 10:36

Expedição de Ofício.
02/02/2021 10:35

Juntada de ato ordinatório
30/12/2020 14:39

Juntada de Certidão
01/10/2020 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU em 29/09/2020 23:59:59.
27/09/2020 05:43

Decorrido prazo de JANAILSON ADRIANO VENANCIO SOUSA em 21/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2020 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 12:23

Outras Decisões
22/06/2020 22:28

Conclusos para decisão
22/06/2020 22:27

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
21/06/2020 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU em 17/06/2020 23:59:59.
17/03/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 11:32

Conclusos para despacho
11/03/2020 11:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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