03/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 08:33

Juntada de Petição de comunicações
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0800483-61.2023.8.20.5109 SENTENÇA 1.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por INÁCIO ALMEIDA DE ANDRADE em face de BANCO PAN S/A, ambos qualificados. 2.

Vieram os autos conclusos para análise, isso após juntada de certidão (ID 162399216), dando conta que foram transferidos os valores em favor da parte exequente e do advogado habilitado. 3. É o breve relatório.

DECIDO. 4.

Ao analisar os autos, observo que consta a informação de que foram transferidos os valores depositados judicialmente em favor da parte exequente e do advogado habilitado, não havendo manifestação posterior, com indicação de pendências a serem resolvidas. 5.

Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução.

Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução.

DISPOSITIVO. 6.

De acordo com as razões acima esposadas, DECLARO o presente processo EXTINTO, com a quitação do débito. 7.

DESCONSTITUO eventual penhora efetivada no curso do processo, devendo a Secretaria, se for o caso: (I) expedir Ofício com solicitação de cancelamento de penhora; (II) proceder ao desbloqueio de valores, via Sistema SISBAJUD; (III) proceder à retirada de eventual impedimento judicial, inserido via Sistema RENAJUD. 8.

Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, ressaltando que o pedido de cumprimento de sentença incluiu o pleito relativos aos honorários advocatícios. 9.

Publicada e registrada diretamente via Sistema PJe.

Intimem-se as partes. 10.

Considerando a ocorrência da satisfação da obrigação, conforme referido nos itens precedentes, DECLARO a ocorrência de preclusão lógica quanto ao interesse recursal, razão pela qual determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) ARQUIVEM-SE os autos, com baixa nos registros.

Acari/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
01/09/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:32

Transitado em Julgado em 01/09/2025
01/09/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:19

Juntada de Alvará recebido
06/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800483-61.2023.8.20.5109 Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o credor para falar no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição ID 159364709 e anexos, bem como juntar dados bancários para confecção do alvarás.

Acari/RN, 1 de agosto de 2025.

AMARILDO JOSÉ DA SILVA SOUZA Auxiliar Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/08/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:29

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0800483-61.2023.8.20.5109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Inácio Almeida de Andrade, qualificado nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de advogada, com Cumprimento de Sentença em desfavor de Banco PAN S/A, também qualificado, pelas razões expostas na petição inicial do pedido de cumprimento de sentença (ID 156507697). 2. É o relatório.

DECIDO. 3.

Inicialmente, verifico que estão presentes os pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem como as condições da ação, razão pela qual RECEBO a inicial.

DISPOSITIVO. 4.

De acordo com as razões acima expostas, determino inicialmente a evolução processual, para constar como cumprimento de sentença (se for o caso, adequar partes autora e promovida, de acordo com o pedido de cumprimento de sentença), e, também, o seguinte: a) nos termos do art. 523 do CPC/2015, intimem-se o executado, da forma determinada no art. 513 do CPC/2015, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver; b) caso não seja efetuado o pagamento do valor referido no item anterior, nos termos do §1° do art. 523, determino a intimação da parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar cálculos atualizados constando o débito acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; c) cumprido o determinado no item 4 'b', determino que seja efetivada, desde logo, a penhora eletrônica de valores, via Sistema SISBAJUD, seguindo-se os atos de expropriação, considerando o valor atualizado informado pela parte exequente ou, em caso de omissão da parte autora no cumprimento do estabelecido no item 'b', a penhora eletrônica deverá ser efetivada considerando o valor apresentado na inicial.

Após a(s) penhora(s), nos termos do art. 525 do CPC/2015, intimem-se BANCO PAN S.A. para apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Publicada diretamente via Sistema PJe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Acari/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
04/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2025 16:57

Processo Reativado
04/07/2025 15:46

Outras Decisões
04/07/2025 09:01

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
10/05/2025 05:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 23:21

Publicado Intimação em 02/05/2025.
09/05/2025 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
07/05/2025 15:57

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:49

Recebidos os autos
29/04/2025 09:49

Juntada de despacho
20/09/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2024 04:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:47

Juntada de Petição de apelação
22/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:15

Julgado improcedente o pedido
20/05/2024 17:09

Conclusos para julgamento
20/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 23:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 05:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 05:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/04/2024 23:59.
21/03/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:15

Juntada de Petição de laudo pericial
15/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:27

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:55

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:34

Expedição de Certidão.
17/08/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 08:50

Conclusos para decisão
08/08/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 22:34

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 23:25

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/06/2023 23:59.
08/06/2023 02:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 23:21

Nomeado perito
21/05/2023 23:59

Conclusos para decisão
21/05/2023 23:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 20:43

Conclusos para decisão
13/05/2023 03:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 20:34

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2023 07:34

Conclusos para decisão
04/05/2023 18:31

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 08:55

Conclusos para decisão
18/04/2023 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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