11/09/2025 13:58

Conclusos para decisão
11/09/2025 13:58

Processo Reativado
11/09/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 13:09

Transitado em Julgado em 30/07/2025
25/07/2025 00:02

Decorrido prazo de REDE UNILAR LTDA em 24/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:21

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.
15/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0801560-60.2022.8.20.5103 SENTENÇA 1.

REDE UNILAR LTDA., devidamente qualificada(o), ingressou em Juízo, por intermédio de advogada(o), com Ação Monitória em desfavor de ROSA LUCIENE DE LIMA, também qualificada(o), expondo na inicial (ID.

N° 81508243) os motivos em que fundamenta a sua pretensão. 2.

Após intimação do(a) requerido (a) (ID.

N° 145395134) para audiência de conciliação, foi juntado aos autos instrumento de acordo assinado pelos litigantes (ID.

N° 154097140), razão pela qual vieram-me os autos conclusos. 3. É o brevíssimo relatório.

DECIDO. 4.

Estando presentes os pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem como presentes as condições da ação, passo a analisar o mérito da presente demanda. 5.

Observo que os requerentes pactuaram livremente cerca do mérito discutido no presente processo, conforme referido no "item 2", cabendo ao Juízo apenas analisar os requisitos de validade e possibilidade jurídica do pedido de homologação de acordo 6.

Verifico que o acordo contido nestes autos, pelo qual assumem direitos e obrigações os acordantes acima qualificados, não está afrontando nenhuma disposição existente no ordenamento jurídico brasileiro, impondo-se assim a sua homologação DISPOSITIVO. 7.

Em razão do exposto nos itens anteriores, com relação à convenção realizada livre e espontaneamente entre os interessados, HOMOLOGO por sentença, com fundamento nos artigos 200 e 515, inciso II, todos do CPC, para que produzam os efeitos legais necessários.

Assim, JULGO EXTINTO o presente processo, COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 8.

Custas processuais já devidamente recolhidas pelo autor (ID.

N° 81833618), não havendo condenação em horários advocatícios, isso em razão da ausência de requerimento formulado pela parte requerente. 9.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-CGJ/TJRN. 10.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa nos registros.

Currais Novos/RN, data e horário constantes no PJe.

Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
10/06/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:48

Homologada a Transação
09/06/2025 14:06

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:54

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 09/06/2025 12:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
09/06/2025 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2025 12:00, 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.
09/06/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:14

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:19

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:58

Decorrido prazo de ROSA LUCIENE DE LIMA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ROSA LUCIENE DE LIMA em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:27

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 13:27

Juntada de diligência
14/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:44

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:39

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 09/06/2025 12:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
14/03/2025 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2025 12:48

Recebidos os autos.
14/03/2025 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Currais Novos
14/03/2025 12:05

Outras Decisões
13/03/2025 15:51

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 08:26

Conclusos para decisão
14/01/2025 08:25

Decorrido prazo de oficio em 14/01/2025.
15/11/2024 01:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO em 14/11/2024 23:59.
31/10/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 08:49

Juntada de diligência
30/10/2024 13:35

Juntada de termo
25/10/2024 12:49

Expedição de Mandado.
24/10/2024 15:04

Expedição de Ofício.
23/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:45

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:16

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:03

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:25

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:08

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:30

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:25

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 01:03

Decorrido prazo de ROSA LUCIENE DE LIMA em 01/08/2024 23:59.
14/07/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2024 12:00

Juntada de diligência
06/07/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:39

Expedição de Mandado.
03/07/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:08

Processo Reativado
02/07/2024 09:50

Outras Decisões
02/07/2024 09:09

Conclusos para decisão
01/07/2024 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/09/2023 10:34

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 10:28

Transitado em Julgado em 17/08/2023
11/09/2023 10:12

Juntada de Certidão
14/08/2023 13:03

Juntada de Certidão
11/08/2023 03:17

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA em 10/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 16:41

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 07:27

Homologado o pedido
13/07/2023 07:34

Conclusos para decisão
13/07/2023 07:33

Expedição de Certidão.
11/07/2023 07:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 07:11

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 10:38

Expedição de Mandado.
07/07/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801560-60.2022.8.20.5103 REDE UNILAR LTDA ROSA LUCIENE DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar cálculos atualizados constando o débito acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

CURRAIS NOVOS 06/07/2023 MARCIA MAYARA NUNES DE MEDEIROS
06/07/2023 15:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/07/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 06:41

Decorrido prazo de ROSA LUCIENE DE LIMA em 05/07/2023 23:59.
15/06/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 15:32

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 13:48

Expedição de Mandado.
13/06/2023 10:49

Processo Reativado
13/06/2023 10:42

Outras Decisões
06/06/2023 16:30

Conclusos para decisão
06/06/2023 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2023 09:40

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 09:40

Transitado em Julgado em 13/03/2023
14/03/2023 14:40

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:47

Decorrido prazo de ROSA LUCIENE DE LIMA em 06/03/2023 23:59.
22/02/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:41

Homologada a Transação
14/02/2023 09:17

Conclusos para julgamento
13/02/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2023 09:27

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 08:19

Expedição de Mandado.
02/02/2023 13:58

Outras Decisões
02/02/2023 13:46

Conclusos para despacho
02/02/2023 13:41

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:37

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2023 08:21

Transitado em Julgado em 23/11/2022
19/12/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 08:58

Conclusos para decisão
28/11/2022 08:57

Juntada de Certidão
22/11/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 20:39

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
21/10/2022 04:51

Publicado Intimação em 21/10/2022.
21/10/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 08:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 04:58

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 03:21

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA em 04/10/2022 23:59.
14/09/2022 15:53

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 11:57

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:25

Julgado procedente o pedido
10/08/2022 13:10

Conclusos para decisão
10/08/2022 13:10

Expedição de Certidão.
25/07/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:08

Decorrido prazo de ROSA LUCIENE DE LIMA em 05/07/2022 23:59.
04/07/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:54

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
10/06/2022 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 09:27

Juntada de Petição de diligência
03/06/2022 13:48

Expedição de Mandado.
30/05/2022 17:24

Outras Decisões
25/05/2022 09:14

Conclusos para decisão
25/05/2022 09:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
24/05/2022 08:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 15:00

Outras Decisões
20/05/2022 11:06

Conclusos para decisão
05/05/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 11:00

Juntada de custas
28/04/2022 11:00

Juntada de custas
28/04/2022 10:56

Conclusos para despacho
28/04/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo