TJRN - 0813899-42.2022.8.20.5106
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 04:30
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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29/08/2025 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0813899-42.2022.8.20.5106 Parte Autora/Exequente REQUERENTE: ANA JOELMA DO AMARAL Advogados do(a) REQUERENTE: MAGVINIER VINICIUS DA SILVA - RN18272, MARIANNE MAIA DE SOUSA - RN19631 Parte Ré/Executada REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Destinatário: MAGVINIER VINICIUS DA SILVA Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).
Juiz(a) deste 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, no prazo de 30 dias, querendo, apresentar manifestação acerca da impugnação ao pedido de Cumprimento de sentença embargos à penhora realizada conforme id 156313630.
Desta forma, fica devidamente intimada.
Mossoró/RN, 27 de agosto de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos -
27/08/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 18:22
Juntada de Certidão
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02/07/2025 10:14
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 10:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/04/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 08:09
Conclusos para despacho
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15/04/2025 08:08
Juntada de Certidão
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11/04/2025 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 16:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/04/2025 11:33
Conclusos para despacho
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10/04/2025 11:32
Juntada de Certidão
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14/02/2025 13:47
Juntada de Certidão
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14/02/2025 11:23
Expedição de Ofício.
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13/02/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 09:53
Conclusos para despacho
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13/02/2025 08:16
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 11:00
Conclusos para despacho
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12/02/2025 10:59
Juntada de Certidão
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12/02/2025 08:36
Recebidos os autos
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12/02/2025 08:36
Juntada de decisão
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17/04/2023 22:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/04/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2023 10:23
Conclusos para despacho
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13/04/2023 20:58
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/03/2023 10:57
Juntada de Petição de diligência
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21/03/2023 11:07
Expedição de Mandado.
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07/03/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2023 09:10
Conclusos para despacho
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07/03/2023 09:10
Juntada de Certidão
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27/02/2023 23:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/02/2023 23:08
Juntada de Petição de petição
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17/02/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 10:18
Juntada de Certidão
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11/02/2023 03:56
Decorrido prazo de MARIANNE MAIA DE SOUSA em 10/02/2023 23:59.
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06/02/2023 15:57
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/01/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 15:57
Embargos de Declaração Acolhidos
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12/01/2023 13:29
Conclusos para decisão
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12/01/2023 13:29
Juntada de Certidão
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20/12/2022 03:18
Expedição de Certidão.
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20/12/2022 03:18
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/12/2022 23:59.
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03/12/2022 01:47
Decorrido prazo de MAGVINIER VINICIUS DA SILVA em 30/11/2022 23:59.
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02/12/2022 08:30
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 15:46
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/11/2022 23:59.
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07/11/2022 09:02
Conclusos para decisão
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07/11/2022 09:00
Juntada de Certidão
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04/11/2022 21:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/11/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 15:18
Julgado procedente o pedido
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18/09/2022 13:30
Decorrido prazo de ANA JOELMA DO AMARAL em 16/09/2022 23:59.
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15/09/2022 17:23
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/09/2022 23:59.
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23/08/2022 11:28
Conclusos para julgamento
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23/08/2022 11:27
Juntada de Certidão
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21/08/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
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16/08/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 09:56
Juntada de Certidão
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21/07/2022 12:56
Juntada de Petição de contestação
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01/07/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 08:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
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30/06/2022 11:13
Conclusos para decisão
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30/06/2022 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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