05/08/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:11

Decorrido prazo de DIEGO AZEVEDO MARQUES em 31/07/2025 23:59.
23/07/2025 12:52

Expedição de Mandado.
23/07/2025 01:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/07/2025 06:30

Juntada de entregue (ecarta)
28/06/2025 00:28

Decorrido prazo de BRUNO DANTAS FONSECA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0837068-48.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CONDOMINIO JARDINS DO ALTO REQUERIDO: VEZA SOLAR EIRELI, DIEGO AZEVEDO MARQUES D E S P A C H O INTIME-SE a parte exeqüente para requerer para prosseguimento da obrigação de dar dinheiro contra os réus Veza Solar e Diego Marques em 05 (cinco) dias, com conclusão ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
11/06/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:24

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0837068-48.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CONDOMINIO JARDINS DO ALTO REQUERIDO: VEZA SOLAR EIRELI, DIEGO AZEVEDO MARQUES DESPACHO INTIME-SE a parte autora a falar sobre o pedido de chamamento do feito à ordem em 15 (quinze) dias, com conclusão ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/05/2025 20:52

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2025 15:37

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 07:10

Conclusos para decisão
28/05/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:50

Desentranhado o documento
28/05/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
21/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0837068-48.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CONDOMINIO JARDINS DO ALTO REQUERIDO: VEZA SOLAR EIRELI, DIEGO AZEVEDO MARQUES D E S P A C H O REFORMO o despacho proferido para que perca seus efeitos no que diz respeito à obrigação de fazer, que será atendida mediante oficiamento dirigido a terceiro, não à Veza Solar Eireli e a Diego Azevedo Marques.

OFICIE-SE, então, a Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA, CNPJ 07.***.***/0001-10, situada na Rua Amador Bueno, n 474, Bloco C, 1º andar, Bairro Santo Amaro – São Paulo/SP, CEP 04752-005, para SUSPENDER as cobranças de financiamento sobre o Condomínio Jardins do Alto, CNPJ 13.***.***/0001-95, em até 05 (cinco) dias, com resposta positiva da diligência ao juízo no mesmo prazo.

Ao final do prazo à Veza Solar Eireli e a Diego Azevedo Marques, RETORNE o feito em conclusão.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 06:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 06:30

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 13:35

Processo Reativado
15/05/2025 13:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 14:25

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:26

Transitado em Julgado em 09/05/2025
10/04/2025 00:36

Decorrido prazo de DIEGO AZEVEDO MARQUES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:36

Decorrido prazo de VEZA SOLAR EIRELI em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:36

Decorrido prazo de DIEGO AZEVEDO MARQUES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:36

Decorrido prazo de VEZA SOLAR EIRELI em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:36

Decorrido prazo de ROBERTA MOREIRA DIAS LEITE em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:36

Decorrido prazo de BRUNO DANTAS FONSECA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:36

Decorrido prazo de ROBERTA MOREIRA DIAS LEITE em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:36

Decorrido prazo de BRUNO DANTAS FONSECA em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 05:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 04:50

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 04:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 20:46

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 11:51

Conclusos para julgamento
13/01/2025 11:51

Decorrido prazo de autora em 12/12/2024.
13/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ROBERTA MOREIRA DIAS LEITE em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:39

Decorrido prazo de ROBERTA MOREIRA DIAS LEITE em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:12

Decorrido prazo de BRUNO DANTAS FONSECA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:09

Decorrido prazo de BRUNO DANTAS FONSECA em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:13

Decorrido prazo de DIEGO AZEVEDO MARQUES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:13

Decorrido prazo de VEZA SOLAR EIRELI em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:52

Publicado Intimação em 08/11/2024.
02/12/2024 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
10/11/2024 04:46

Publicado Intimação em 08/11/2024.
10/11/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
10/11/2024 04:17

Publicado Intimação em 08/11/2024.
10/11/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
10/11/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
10/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
10/11/2024 02:34

Publicado Intimação em 08/11/2024.
10/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
10/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
10/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0837068-48.2023.8.20.5001 AUTOR: CONDOMINIO JARDINS DO ALTO REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., VEZA SOLAR EIRELI, DIEGO AZEVEDO MARQUES Decisão Interlocutória Trata-se de ação de resolução contratual com pedido de reparação que veio em conclusão para decisão de saneamento depois de superada a fase postulatória. É o que importa relatar.

Decido.

DECLARO que o feito seguirá à revelia das partes Veza Solar Ltda e Diego Azevedo Marques, uma vez que o patrono renunciou ao mandato e, intimadas, não constituíram novo representante.

Logo, a partir de agora, basta a publicação dos atos processuais para que se dêem por intimadas.

INDEFIRO o pedido de gratuidade em seu favor, inclusive, porque não restou documentado o estado de precariedade financeira apontado.

DEIXO de conhecer da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada em favor de Zenaide Kelly Soares de Moura porque não é parte desta ação.

REJEITO a impugnação ao valor da causa suscitada pela Aymoré Crédito porque o valor da ação é, de fato, o valor contratado para instalação do sistema fotovoltaico, razão pela qual não merece reparo a atribuição procedida na inicial (R$ 142.000,00).

ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva da Aymoré Crédito, porém, porque, de fato, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já assentou que o contrato de prestação de serviço é independente do contrato de financiamento, pois, ainda que o documento seja só 01 (um), consubstancia 02 (dois) negócios jurídicos distintos, só se podendo considerá-los imbricados quando o banco que financia participa do mesmo grupo econômico que presta o serviço ou fabrica o produto financiado ("banco de varejo versus banco da montadora").

Cito, por todos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO.

VEÍCULO SEMINOVO.

VÍCIO OCULTO.

INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

AGENTE FINANCEIRO NÃO VINCULADO À MONTADORA.

PRECEDENTES DO STJ.

AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1.

Nos termos da jurisprudência do STJ, "os agentes financeiros ('bancos de varejo') que financiam a compra e venda de automóvel não respondem pelos vícios do produto, subsistindo o contrato de financiamento mesmo após a resolução do contrato de compra e venda, exceto no caso dos bancos integrantes do grupo econômico da montadora ('bancos da montadora')" (AgInt no REsp 1.954.786/SP, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 9/5/2022, DJe de 11/5/2022). 2.

Na hipótese, o financiamento foi obtido junto à instituição financeira sem vinculação com a vendedora, sendo descabida, portanto, a resolução do contrato de financiamento. 3.

Agravo interno provido, no sentido de conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp n. 2.263.114/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 4/9/2023, DJe de 8/9/2023) Logo, em assim sendo, EXTINGO o feito relativamente à Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA por ilegitimidade passiva, CONDENO a parte autora a pagar em favor do advogado dela o equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa e SUSPENDO a exigibilidade dessa obrigação em função da gratuidade deferida na decisão liminar negativa do juízo (Artigos 17, 18, 485, caput e inciso VI, 85, caput e §§1º e 2º, e 98, caput e §3º, todos do Código de Processo Civil).

Dito isso, DECLARO o feito saneado, pois sem mais questões processuais a resolver.

Dando seguimento, então, ao curso da ação, INTIMEM-SE as partes para pronunciamento, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a respeito da necessidade de instruir ou não o feito; caso tenham a requerer, que o façam especificando o meio de prova que pretendem produzir, justificando por quê, sob pena de indeferimento.

Caso não tenham, que solicitem o julgamento antecipado da lide no prazo concedido.

Ao final, novamente conclusos.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/11/2024 14:19

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 17:16

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 15:53

Juntada de devolução de mandado
19/08/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:54

Juntada de documento de comprovação
09/07/2024 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 00:13

Juntada de diligência
05/07/2024 12:23

Expedição de Ofício.
05/07/2024 10:38

Expedição de Ofício.
22/04/2024 15:20

Expedição de Mandado.
22/04/2024 11:19

Expedição de Mandado.
13/03/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:37

Juntada de carta de ordem devolvida
13/03/2024 09:37

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:01

Juntada de carta de ordem devolvida
07/02/2024 14:01

Juntada de Certidão
27/12/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 21:54

Conclusos para decisão
23/11/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 21:54

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 21:53

Conclusos para decisão
20/11/2023 21:53

Juntada de Certidão
11/11/2023 02:11

Decorrido prazo de Marcone Cândido de Medeiros em 10/11/2023 23:59.
20/10/2023 19:12

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 12:09

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2023 10:48

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:54

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:07

Juntada de aviso de recebimento
07/08/2023 08:50

Juntada de carta de ordem devolvida
04/08/2023 15:48

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 03:19

Decorrido prazo de ROBERTA MOREIRA DIAS LEITE em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 05:51

Decorrido prazo de BRUNO DANTAS FONSECA em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 11:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
10/07/2023 10:27

Juntada de custas
10/07/2023 10:24

Conclusos para decisão
10/07/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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