15/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:19

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:19

Juntada de ato ordinatório
28/05/2025 10:21

Juntada de Ofício
08/05/2025 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 07:57

Conclusos para decisão
04/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:59

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 17:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/02/2025 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/02/2025 11:58

Juntada de aviso de recebimento
25/02/2025 13:54

Expedição de Ofício.
21/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:03

Juntada de ato ordinatório
21/02/2025 10:22

Juntada de Ofício
21/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:16

Decorrido prazo de ITONIERES SILVA DE LIMA em 10/12/2024.
08/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:27

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:58

Indeferido o pedido de SÉRGIO RAIMUNDO MAGALHÃES MOURA (ADVOGADO)
25/09/2024 17:25

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:21

Conclusos para decisão
14/06/2024 11:20

Juntada de ato ordinatório
14/06/2024 11:17

Juntada de Alvará recebido
13/06/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:33

Juntada de documento de comprovação
17/05/2024 09:35

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:50

Juntada de Ofício
07/05/2024 09:47

Juntada de Certidão
03/05/2024 21:08

Recebidos os autos
03/05/2024 21:08

Juntada de decisão
31/07/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 11:03

Juntada de Petição de diligência
06/07/2023 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:55

Juntada de Ofício
06/07/2023 15:52

Juntada de guia
05/07/2023 20:26

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023 13:17

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0805321-90.2022.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: DELEGACIA DE CAICÓ/RN, MPRN - 03ª PROMOTORIA CAICÓ REU: ITONIERES SILVA DE LIMA DESPACHO Primeiramente, como já informado na certidão de ID nº 102650655, deve ser expedida a guia de execução provisória do réu, visto que está preso cautelarmente.

Por sua vez, certificada a tempestividade, RECEBO o recurso de apelação criminal interposto.

Anexadas as razões recursais, INTIME-SE o apelado para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer as suas contrarrazões.

Com a juntada das contrarrazões recursais e/ou findo o prazo para sua apresentação, DETERMINO, com arrimo no art. 601 do Código de Processo Penal, a remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça do RN para fins de processamento e julgamento do recurso de apelação criminal interposto.

Cumpra-se.

P.I.

CAICÓ/RN, data do sistema.

Bruno Montenegro Ribeiro Dantas Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:09

Conclusos para decisão
29/06/2023 17:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO | TRÂNSITO EM JULGADO em 19/06/2023.
29/06/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 17:54

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 13:46

Expedição de Mandado.
13/06/2023 17:06

Juntada de Petição de recurso de apelação
13/06/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:19

Expedição de Mandado.
31/05/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2023 12:24

Conclusos para decisão
30/05/2023 12:24

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 21:50

Conclusos para decisão
26/05/2023 21:50

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:20

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
21/05/2023 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
17/05/2023 16:22

Conclusos para julgamento
16/05/2023 17:57

Decorrido prazo de ITONIERES SILVA DE LIMA em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:36

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:35

Juntada de Certidão
09/05/2023 09:03

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 16:50

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 10:07

Expedição de Mandado.
03/05/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023 13:13

Desentranhado o documento
02/05/2023 13:06

Juntada de Certidão
29/04/2023 02:10

Publicado Intimação em 24/04/2023.
29/04/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:49

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2023 14:07

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023 13:30

Conclusos para julgamento
18/04/2023 13:30

Juntada de Certidão
17/04/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 22:03

Juntada de Petição de alegações finais
14/04/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:32

Juntada de Certidão
28/03/2023 14:01

Audiência instrução e julgamento realizada para 28/03/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Caicó.
28/03/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 - 09h, Sala de audiências - 1ª Vara da Comarca de Caicó.
27/03/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 12:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/03/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/03/2023 09:40

Publicado Intimação em 20/03/2023.
20/03/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:01

Outras Decisões
16/03/2023 13:59

Conclusos para decisão
16/03/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 21:13

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 21:08

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 10:06

Juntada de Petição de diligência
23/02/2023 08:50

Juntada de Certidão
23/02/2023 08:42

Expedição de Mandado.
23/02/2023 08:42

Expedição de Mandado.
23/02/2023 08:42

Expedição de Mandado.
16/02/2023 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 21:28

Juntada de Petição de diligência
15/02/2023 14:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2023 11:17

Expedição de Mandado.
07/02/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:16

Audiência instrução e julgamento designada para 28/03/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Caicó.
06/02/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos
04/02/2023 05:10

Decorrido prazo de ITONIERES SILVA DE LIMA em 01/02/2023 23:59.
04/02/2023 04:33

Decorrido prazo de ITONIERES SILVA DE LIMA em 01/02/2023 23:59.
04/02/2023 04:29

Decorrido prazo de ITONIERES SILVA DE LIMA em 01/02/2023 23:59.
03/02/2023 14:11

Conclusos para decisão
03/02/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 14:04

Conclusos para decisão
02/02/2023 14:04

Juntada de Certidão
01/02/2023 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2023 02:56

Decorrido prazo de ITONIERES SILVA DE LIMA em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:38

Outras Decisões
26/01/2023 09:01

Conclusos para decisão
26/01/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 13:54

Conclusos para decisão
23/01/2023 13:53

Juntada de Certidão
20/01/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 13:36

Juntada de Petição de diligência
11/01/2023 13:38

Expedição de Mandado.
10/01/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:27

Outras Decisões
09/01/2023 12:06

Conclusos para decisão
02/01/2023 18:25

Juntada de Petição de outros documentos
02/01/2023 18:11

Juntada de Petição de outros documentos
29/12/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2022 10:37

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 13:07

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
19/12/2022 10:54

Expedição de Mandado.
19/12/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:03

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/12/2022 10:00

Recebida a denúncia contra Itonieres Silva de Lima
19/12/2022 08:32

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/12/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:56

Juntada de Petição de inquérito policial
15/12/2022 12:02

Conclusos para decisão
15/12/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:07

Decorrido prazo de Delegacia de Caicó/RN em 12/12/2022 23:59.
09/12/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 17:25

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2022 11:08

Juntada de Petição de procuração
22/11/2022 19:43

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
22/11/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 08:24

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 09:56

Conclusos para decisão
21/11/2022 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/11/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 08:16

Juntada de Outros documentos
19/11/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 18:15

Juntada de Certidão
19/11/2022 16:08

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/11/2022 10:55

Audiência de custódia designada para 19/11/2022 16:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região V.
19/11/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão de nascimento
19/11/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 08:31

Juntada de Certidão
18/11/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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