31/03/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/02/2025.
01/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Contato: (84) 36739502 - Email: [email protected] Processo n º: 0800531-87.2023.8.20.5119 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: IVONETE CAMARA PINHEIRO Requerido: MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao art. 3º, inciso XXIX do Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intimo as partes, por intermédio de seu(s) Advogado(s)/Procurador(es), acerca do retorno do presente feito da instância superior, sendo concedido o prazo de 10 (dez) dias, para a manifestação que entenderem pertinente.

LAJES/RN, 24 de fevereiro de 2025 MANOEL DOS PASSOS MARIANO DA SILVA Servidor de Secretaria
24/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:53

Recebidos os autos
18/02/2025 09:53

Juntada de intimação de pauta
01/11/2024 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:27

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
08/04/2024 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:25

Expedição de Certidão.
24/03/2024 07:50

Juntada de Petição de recurso inominado
05/03/2024 08:01

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:55

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 14:03

Conclusos para julgamento
22/11/2023 07:46

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 20:43

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:54

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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