TJRN - 0101896-80.2016.8.20.0103

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

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Polo Ativo

Partes

FLAVIA MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 26.658.628/0001-72

MARIANA GOMES DE ALCANTARA

CPF *23.***.*42-66

Advogados

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB: 8403/RN

CPF *50.***.*92-22

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

CNPJ: 08.109.126/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0101896-80.2016.8.20.0103 SENTENÇA 1.

    MARIANA GOMES DE ALCANTARA, qualificado(a) nos autos, ingressou em Juízo com Cumprimento de Sentença em desfavor de(o) MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, também qualificado(a), pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. 2.

    Seguindo o andamento processual, foram os autos conclusos com informação de pagamento (ID 154545208), tendo a parte exequente requerido o arquivamento (ID 154983341). 3. É o breve relatório.

    DECIDO. 4.

    Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório, conforme informado no item 2 do relatório. 5.

    Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução.

    Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. 6.

    Sem custas em razão da natureza jurídica da parte promovida, destacando que inexiste condenação em honorários advocatícios em razão da falta de requerimento. 7.

    Publicado e registrado diretamente via Sistema PJe.

    Intimem-se as partes.

    Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

    Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

    Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: FLAVIA MAIA FERNANDES Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO das partes para ciência das transferências de id 154545211, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento.

    PROCESSO: 0101896-80.2016.8.20.0103 REQUERENTE: MARIANA GOMES DE ALCANTARA, FLAVIA MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS CURRAIS NOVOS/RN, 12 de junho de 2025. ___________________________________ RAFAEL TEOTONIO GONDIM MAIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte passiva, na pessoa de seu advogado ou procurador, para manifestação, conforme Ato retro, e tomar ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO (id 145409223) para, consequentemente, pagar o débito no prazo de 2 (dois) meses, como determina o artigo 13, inciso I da Lei nº 12.153/2009, sob pena de bloqueio de verbas públicas.

    Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0101896-80.2016.8.20.0103 DESPACHO 1. À Secretaria, determino o seguinte: a) intime-se a requerente para tomar ciência e, oportunamente, manifestar-se acerca da certidão caracterizada pelo ID 146111585, no prazo de 15 (quinze) dias; b) conclusos com a juntada de petição ou, noutro modo, caso certifiquem o decurso de prazo para manifestação. 2.

    Publicado diretamente via Sistema PJe.

    Intime-se, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-TJRN.

    Cumpra-se.

    Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

    Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: ( ) - Email: PROCESSO: 0101896-80.2016.8.20.0103 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao art. 11 da Resolução nº 17/2021 - TJRN, INTIMO a parte autora para juntar aos autos o contrato ou procuração referente aos honorários ou informar o ID do documento para fins de confecção do ofício requisitório.

    Solicito ainda a desconsideração da intimação anterior (id 136664719).

    Currais Novos/RN, #Data JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

  • 16/01/2024 12:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/11/2023 07:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

  • 18/09/2023 22:17

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 08:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/11/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 11:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2022 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 07:23

    Processo Reativado

  • 04/08/2022 10:25

    Outras Decisões

  • 03/08/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 08:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2022 15:02

    Transitado em Julgado em 10/06/2022

  • 11/06/2022 03:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 10/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 13:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/05/2022 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 08:26

    Outras Decisões

  • 10/01/2022 10:20

    Digitalizado PJE

  • 07/01/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 11:25

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 28/06/2021 11:29

    Ato ordinatório

  • 25/06/2021 10:41

    Ato ordinatório

  • 25/06/2021 10:40

    Recebido os Autos do Advogado

  • 25/06/2021 09:02

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 19/05/2021 10:50

    Ato ordinatório

  • 19/05/2021 10:43

    Ato ordinatório

  • 06/05/2021 11:01

    Recebido os Autos do Advogado

  • 09/04/2021 10:43

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 13/11/2020 09:38

    Ato ordinatório

  • 06/07/2020 11:23

    Ato ordinatório

  • 25/06/2020 04:31

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 25/06/2020 03:25

    Reforma de decisão anterior

  • 14/05/2020 08:57

    Concluso para decisão

  • 13/05/2020 11:00

    Documento

  • 05/05/2020 12:23

    Recebimento

  • 04/03/2020 06:06

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 04/03/2020 05:46

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 25/11/2019 06:14

    Ato ordinatório

  • 18/11/2019 05:22

    Expedição de ofício

  • 13/11/2019 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 08:16

    Certidão expedida/exarada

  • 11/11/2019 05:22

    Relação encaminhada ao DJE

  • 06/11/2019 09:42

    Ato ordinatório

  • 06/11/2019 06:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2019 11:09

    Mero expediente

  • 05/11/2019 02:06

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 31/10/2019 03:44

    Concluso para decisão

  • 24/10/2019 05:54

    Certidão expedida/exarada

  • 23/10/2019 09:30

    Petição

  • 22/10/2019 10:15

    Recebido os Autos do Advogado

  • 27/09/2019 09:52

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 26/09/2019 07:17

    Certidão expedida/exarada

  • 25/09/2019 05:23

    Relação encaminhada ao DJE

  • 25/09/2019 04:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2019 06:04

    Juntada de Contestação

  • 24/09/2019 06:02

    Recebido os Autos do Advogado

  • 24/09/2019 06:02

    Recebido os Autos do Advogado

  • 02/09/2019 10:31

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 14/08/2019 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 08:38

    Audiência Preliminar/Conciliação

  • 09/08/2019 08:36

    Certidão expedida/exarada

  • 08/08/2019 08:37

    Recebido os Autos do Advogado

  • 08/08/2019 03:30

    Ato ordinatório

  • 05/08/2019 11:26

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 03/07/2019 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 02:39

    Recebimento

  • 03/07/2019 02:39

    Recebimento

  • 01/07/2019 04:44

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 01/07/2019 04:41

    Expedição de termo

  • 28/06/2019 07:10

    Certidão expedida/exarada

  • 28/06/2019 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 05:21

    Relação encaminhada ao DJE

  • 26/06/2019 01:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/06/2019 01:31

    Ato ordinatório

  • 26/06/2019 01:29

    Audiência

  • 18/06/2019 12:59

    Ato ordinatório

  • 18/06/2019 11:46

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 18/06/2019 11:46

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 18/06/2019 08:33

    Mero expediente

  • 17/05/2019 01:16

    Concluso para despacho

  • 22/04/2019 01:08

    Certidão expedida/exarada

  • 15/04/2019 11:54

    Petição

  • 09/04/2019 12:00

    Petição

  • 11/10/2017 02:59

    Redistribuição por direcionamento

  • 06/10/2017 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 12:12

    Ato ordinatório

  • 04/10/2017 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 05:16

    Certidão expedida/exarada

  • 06/09/2017 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 07:22

    Certidão expedida/exarada

  • 05/09/2017 08:32

    Recebimento

  • 05/09/2017 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 05:38

    Relação encaminhada ao DJE

  • 05/09/2017 01:46

    Ato ordinatório

  • 16/08/2017 02:43

    Mero expediente

  • 30/03/2017 04:00

    Concluso para despacho

  • 13/03/2017 05:21

    Ato ordinatório

  • 13/03/2017 04:54

    Recebimento

  • 13/02/2017 07:25

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 13/02/2017 07:15

    Documento

  • 10/02/2017 02:09

    Recebimento

  • 10/11/2016 05:38

    Concluso para despacho

  • 13/10/2016 12:45

    Ato ordinatório

  • 13/10/2016 09:59

    Redistribuição por direcionamento

  • 13/10/2016 09:59

    Redistribuição de Processo - Saida

  • 13/10/2016 09:37

    Redistribuição por sorteio

  • 13/10/2016 09:37

    Redistribuição de Processo - Saida

  • 13/10/2016 07:46

    Decurso de Prazo

  • 26/09/2016 11:36

    Certidão expedida/exarada

  • 23/09/2016 10:42

    Certidão expedida/exarada

  • 23/09/2016 03:55

    Relação encaminhada ao DJE

  • 21/09/2016 03:56

    Relação encaminhada ao DJE

  • 19/09/2016 03:11

    Recebimento

  • 16/09/2016 05:05

    Decisão Proferida

  • 08/09/2016 10:26

    Concluso para decisão

  • 06/09/2016 01:34

    Expedição de termo

  • 05/09/2016 10:41

    Redistribuição por sorteio

  • 05/09/2016 10:41

    Redistribuição de Processo - Saida

  • 05/09/2016 07:29

    Certidão expedida/exarada

  • 02/09/2016 05:50

    Relação encaminhada ao DJE

  • 29/08/2016 04:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2016 04:36

    Recebimento

  • 29/08/2016 01:36

    Concluso para decisão

  • 22/08/2016 05:17

    Decisão Proferida

  • 14/07/2016 02:16

    Ato ordinatório

  • 05/07/2016 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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