24/11/2024 13:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
24/11/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0803834-03.2022.8.20.5004 Exequente:FELIPE AUGUSTO FERNANDEZ ALVES Executado: CARLOS VINICIUS SILVA SILVINO Advogado: Advogado(s) do reclamado: ANA CAROLINE MEDEIROS BARBOSA SILVA, CARLOS FILIPE EMERENCIANO CORLETT PEREIRA D E C I S Ã O As partes juntam nos autos, termo de acordo, conforme Id.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.

A homologação ocorre por sentença extintiva da execução e transforma o acordo em título executivo judicial, nos termos do art 515, III CPC, passível, portanto de posterior execução.

Nesse sentido, corrobora a jurisprudência dos nossos tribunais: APELAÇÃO CÍVEL.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

ACORDO.

HOMOLOGAÇÃO.

Homologado o acordo anunciado pelas partes.

Processo extinto, com julgamento do mérito, forte no artigo 269, inciso III, do CPC.

Acordo homologado. (Apelação Cível Nº *00.***.*68-82, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack,Julgado em 13/12/2013). (TJ-RS - AC: *00.***.*68-82 RS - Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Data de Julgamento: 13/12/2013, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 18/12/2013, Destaques acrescidos.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HOMOLOGAÇÃO ACORDO.

PARTES CAPAZES.

DIREITO DISPONÍVEL.

AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO OU INDÍCIOS DE FRAUDE.

Se as partes são capazes, o direito discutido é disponível e não há indício ou alegação de fraude, impõe-se a análise pelo Magistrado do pedido de homologação da transação encetada pelas partes. (TJ-MG - AI: 10024110118965001 MG , Relator: Cabral da Silva, Data de Julgamento: 18/03/2014, Câmaras Cíveis/10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/04/2014,Destaques acrescidos.) Pelo exposto, para que surta todos os efeitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 922 do CPC.

Visando evitar que o feito permaneça paralisado na Secretaria desta Central, até o cumprimento do acordo, determino a suspensão do mesmo até o cumprimento do acordo ora homologado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:32

Conclusos para decisão
20/09/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 07:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2023 01:23

Decorrido prazo de JONATAS GONCALVES BRANDAO em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 08:24

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:49

Juntada de Petição de comunicações
30/03/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:59

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 22:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 18:46

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:55

Juntada de penhora
27/01/2023 18:20

Conclusos para decisão
27/01/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 10:59

Conclusos para despacho
26/01/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 08:51

Conclusos para despacho
22/11/2022 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 08:08

Juntada de Petição de diligência
22/11/2022 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 08:08

Juntada de Petição de diligência
24/10/2022 08:40

Expedição de Mandado.
21/10/2022 13:05

Expedição de Mandado.
21/10/2022 01:06

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 11:47

Conclusos para despacho
19/10/2022 11:36

Juntada de Petição de comunicações
21/09/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 00:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 23:31

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 23:26

Juntada de penhora
19/08/2022 06:48

Conclusos para decisão
19/08/2022 04:34

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS SILVA SILVINO em 18/08/2022 23:59.
10/08/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022 22:09

Conclusos para despacho
06/08/2022 13:26

Juntada de Petição de comunicações
20/07/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 22:08

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 02:26

Juntada de penhora
28/05/2022 02:11

Conclusos para decisão
28/05/2022 02:10

Juntada de Certidão
18/05/2022 15:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/05/2022 02:53

Juntada de Petição de substabelecimento
11/03/2022 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 23:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 13:19

Conclusos para decisão
08/03/2022 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
24/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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