24/02/2025 10:04

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 08:17

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 00:37

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:10

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:21

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:14

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 17/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:21

Publicado Intimação em 27/11/2024.
06/12/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
06/12/2024 10:06

Publicado Intimação em 27/11/2024.
06/12/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo: 0844365-14.2020.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Trata-se de Ação de Ordinária em que sobreveio petição do advogado da demandante informando o óbito desta e requerendo a extinção do feito.

Intimada, a parte demandada concordou com a extinção. É o que importa relatar.

Decido.

Dispõe o art. 493, do CPC, que, após a propositura da ação, cabe ao juiz tomar em consideração qualquer fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito que influir no julgamento da lide.

De outro turno, o art. 485, VI, do mesmo Diploma, prevê a extinção do processo, sem julgamento do mérito, “quando não concorrer qualquer das condições da ação, tais como a legitimidade das partes e o interesse processual”.

O interesse processual se caracteriza pelo binômio necessidade/utilidade do provimento judicial.

Necessidade por ser a medida judicial a única capaz de resguardar um direito violado ou ameaçado de lesão.

Utilidade quando do manejo adequado da tutela jurisdicional em concreto para a satisfação de uma pretensão, numa relação de adequação entre a causa de pedir e do pedido.

Pois bem, na espécie, foi comunicado o falecimento da autora (ID 126802622).

Dessa forma, o objeto deste processo encontra-se exaurido pois a intervenção judicial de que necessitava a autora revela-se inútil em razão do seu falecimento.

Ora, o Estado-juiz não pode exercer suas atividades, senão quando esta atuação se mostre absolutamente necessária.

Assim, embora a autora possuísse interesse processual, quando da propositura da presente Ação, durante o curso do processo adveio fato superveniente modificando-o.

Não vislumbro, pois, que um provimento emanado deste Juízo traga alguma utilidade à demandante, ante a comunicação de seu óbito.

A atividade jurisdicional que apreciasse o mérito da pretensão autoral seria desnecessária, já que ocorrera a perda do objeto da presente demanda.

E mais, tal atividade estaria sendo realizada em prejuízo daqueles que realmente necessitam da atuação jurisdicional.

ISTO POSTO, revogo a tutela de urgência concedida liminarmente e declaro extinto o presente processo sem a apreciação e resolução do mérito nele deduzido, o que faço segundo o disposto no art. 485, VI, do CPC.

A Secretaria proceda com o cancelamento da perícia no NUPEJ.

Custas pela parte autora, cuja cobrança resta suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita.

Sem honorários.

Sem mais objetivos, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.

P.R.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ss
25/11/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 07:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/11/2024 09:53

Conclusos para julgamento
19/11/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 20:29

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:34

Juntada de Petição de petição de extinção
23/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 08:23

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2024 04:48

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:15

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 11/07/2024 23:59.
26/06/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:56

Juntada de ato ordinatório
26/06/2024 09:55

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:37

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 01:40

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:35

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:00

Conclusos para despacho
10/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:13

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:33

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:36

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:00

Juntada de Certidão
06/07/2023 12:04

Juntada de Certidão
20/04/2023 10:55

Juntada de Certidão
16/02/2023 10:22

Juntada de Certidão
03/12/2022 09:12

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:43

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:42

Juntada de Certidão
22/09/2022 11:00

Juntada de Certidão
06/09/2022 08:28

Juntada de Certidão
23/07/2022 10:41

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS em 20/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:41

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 18/07/2022 23:59.
07/07/2022 17:04

Expedição de Ofício.
07/07/2022 17:04

Expedição de Ofício.
23/06/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:00

Outras Decisões
20/06/2022 14:48

Conclusos para despacho
20/06/2022 14:47

Juntada de Certidão
07/04/2022 12:31

Juntada de Certidão
24/01/2022 12:45

Juntada de Certidão
21/10/2021 01:04

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:32

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 19/10/2021 23:59.
07/10/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 10:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2021 13:38

Conclusos para julgamento
27/05/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 03:44

Decorrido prazo de Banco Itaú BMG Consignado S/A em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 03:43

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 26/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 08:11

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 17:38

Conclusos para decisão
01/03/2021 10:21

Juntada de Petição de comunicações
01/03/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 09:40

Juntada de Petição de contestação
16/12/2020 12:58

Juntada de Certidão
07/10/2020 20:57

Juntada de Certidão
17/09/2020 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 09:17

Expedição de Ofício.
17/09/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 11:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/09/2020 14:34

Conclusos para decisão
14/09/2020 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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