19/09/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 14:24

Conclusos para decisão
09/09/2025 15:01

Juntada de Petição de laudo pericial
01/09/2025 00:09

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:13

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:07

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 Processo: 0806794-04.2023.8.20.5001 AUTOR: LUCIA MARIA MENDES REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, comprovado o depósito judicial do honorários periciais (ID 161831701), procedo à INTIMAÇÃO do Sr.

PERITO, para início dos trabalhos e apresentação do laudo pericial, em 30 (trinta) dias, nos termos do despacho de ID 138388484 Natal/RN, 28 de agosto de 2025.

ISMAEL VICENTE CAVALCANTI Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
28/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:56

Juntada de ato ordinatório
25/08/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 01:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 01:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0806794-04.2023.8.20.5001 REQUERENTE: LUCIA MARIA MENDES REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: DANIELLE PADILHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Compulsando os autos, alega a parte executada que os honorários periciais sejam calculados em conformidade com a tabela oficial do TJRN, afim de assegurar a justa remuneração do perito contábil.

Cumpre esclarecer que, o perito comprovou a necessidade e o tempo desprendido para elaboração do laudo pericial, de forma que fundamente o valor exigido.

Desta feita, ACOLHO o valor dos honorários, que arbitro em R$ 1.620,00 (mil seiscentos e vinte reais), portanto, intime-se a parte executada para comprovar o recolhimento do valor dos honorários periciais fixados, sob pena de retenção do montante via SISBAJUD, o que já fica deferido.

Após, cumpra-se a decisão de id. 138388484.

P.I.Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Ricardo Tinôco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.C.F
04/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:28

Outras Decisões
08/05/2025 00:58

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:57

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:41

Conclusos para decisão
02/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:27

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:52

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:43

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:53

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:16

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:09

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:03

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 24/01/2025 23:59.
17/12/2024 05:02

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 04:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0806794-04.2023.8.20.5001 Autor: LUCIA MARIA MENDES Réu: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada, sob o fundamento de que há excesso na execução promovida pela credora e nos cálculos por esta apresentados.

Compulsando os autos, observa-se que para dirimir a divergência entre os cálculos apresentados pela parte exequente e executada, sobretudo em relação à alegação de excesso na execução, necessário se faz a realização de perícia técnica, de natureza contábil.

Nesse contexto, para a produção da prova pericial, considerando os termos da Resolução n. 40/2023 do TJRN e em atenção ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), que elaborou uma lista de peritos credenciados ao Tribunal, determino, de ofício, a realização de perícia de natureza contábil, visto ser esta indispensável à elucidação do presente cumprimento do julgado, sobretudo em razão da necessidade de definição acerca do objeto do cumprimento de sentença com a consequente fixação da quantia exequenda.

Desse modo, em obediência ao disposto no artigo 1, §3º, da Resolução n. 40/2023-TJRN, nomeio o(a) expert DANILO AARON DA SILVA CAVALCANTE, CPF n. *69.***.*59-41, para realizar o encargo em referência.

Destarte, intime-se o (a) expert designada para, no prazo de cinco dias, manifestar interesse na realização do encargo pericial e, em caso positivo, apresentar curriculum e proposta de honorários, que seja condizente com o caso concreto e o trabalho a ser desempenhado, bem como levando em consideração o grau de complexidade da perícia, sobretudo a discrepância entre os valores apresentados de parte a parte e o valor da quantia exequenda, ora objeto de controvérsia.

As partes terão o prazo de quinze dias para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.Após, conforme entendimento jurisprudencial, sendo ônus da parte que apresentou a impugnação (parte vencida) o pagamento dos honorários, apresentada a proposta, intime-se a parte executada para, no prazo de dez dias, efetuar o respectivo pagamento, anexando aos autos o comprovante de depósito ou impugnar a proposta, em cinco dias.

Caso haja impugnação, intime-se o perito para, no prazo de dez dias, manifestar-se, justificando o valor proposto, a título de honorários e levando em consideração a complexidade do caso concreto, vindo os autos conclusos, em seguida.

Realizado o depósito, intime-se a perita nomeada para apresentação do laudo em 30 dias.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se, por ato ordinatório, as partes para manifestação, em quinze dias.

Após decurso do referido prazo e providenciada a entrega do laudo pericial, retornem os autos conclusos para decisão e resolução acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Havendo impugnação ao laudo, intime-se o perito nomeado para, no prazo de dez dias, anexar laudo pericial complementar, intimando-se as partes, por ato ordinatório, para manifestação, em igual prazo.

Ressalte-se que os honorários periciais somente deverão ser levantados pela expert após a homologação do laudo pericial pelo juízo e após, inclusive, apresentação de eventual laudo pericial complementar.

Ademais, caso não haja impugnação das partes após a entrega do laudo pericial e não havendo necessidade de apresentação de laudo pericial complementar, razão pela qual autorizo, desde já e nessa hipótese, a expedição de alvará judicial em favor do(a) perito(a) que concluiu fielmente o seu encargo.

Cumpridas as diligências pertinentes e finalizado o trabalho pericial, venham os autos conclusos para apreciação e resolução em torno da impugnação.

P.I.

Cumpra-se em todos os seus termos.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
13/12/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:39

Outras Decisões
04/12/2024 07:51

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:44

Publicado Intimação em 08/11/2024.
27/11/2024 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
27/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:41

Juntada de ato ordinatório
22/11/2024 17:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0806794-04.2023.8.20.5001 Autor: LUCIA MARIA MENDES Réu: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por LUCIA MARIA MENDES em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A., fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa.

A Secretaria proceda à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, fazendo as alterações de praxe.

Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído, pelo sistema, em conformidade com o art. 513, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida, conforme planilha apresentada pelo exequente, manifestando sobretudo quanto ao pleito de pagamento do saldo remanescente da obrigação.

Ressalte-se que, transcorrido aludido prazo sem pagamento, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que, sem necessidade de garantia do juízo e de nova intimação, possa a parte executada apresentar impugnação, a qual deverá versar somente sobre as estritas matérias previstas no art. 525, § 1º do CPC.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, acrescida de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, § 1º, do CPC, requerendo as medidas que entender cabíveis para a satisfação do crédito.

Em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
06/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 18:41

Processo Reativado
04/11/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 23:45

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 02:31

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:24

Expedição de Certidão.
18/06/2024 01:24

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 17/06/2024 23:59.
30/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 15:59

Transitado em Julgado em 27/05/2024
28/05/2024 07:16

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 07:16

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 11:06

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:14

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:14

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:01

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 15:24

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:16

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:15

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 11/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:46

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:39

Juntada de ato ordinatório
15/02/2024 09:38

Juntada de Certidão
25/01/2024 10:10

Juntada de Certidão
11/01/2024 12:53

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:07

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 30/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:41

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 24/11/2023 23:59.
15/11/2023 03:42

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:19

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:58

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/11/2023 23:59.
01/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2023 08:13

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 06:13

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/07/2023 23:59.
30/06/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:50

Conclusos para despacho
15/06/2023 12:50

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2023 09:13

Audiência conciliação realizada para 13/06/2023 15:30 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
14/06/2023 09:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2023 15:30, 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
13/06/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 01:08

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:37

Audiência conciliação designada para 13/06/2023 15:30 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
13/02/2023 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 6ª Vara Cível da Comarca de Natal
13/02/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2023 11:46

Conclusos para decisão
10/02/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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