08/04/2025 14:25

Cancelada a Distribuição
08/04/2025 14:25

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE SOARES RODRIGUES em 01/04/2025.
02/04/2025 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE SOARES RODRIGUES em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE SOARES RODRIGUES em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 07:27

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:04

Determinado o cancelamento da distribuição
07/03/2025 07:36

Conclusos para decisão
24/02/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO CANINDE SOARES RODRIGUES.
23/01/2025 15:11

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0805048-61.2024.8.20.5100 DESPACHO Nos termos do art. 99, § 2º do CPC, determino a intimação da parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a hipossuficiência alegada na exordial, sob pena do indeferimento do benefício da justiça gratuita.

Para tanto, poderá juntar aos autos os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal dos últimos 3 (três) meses, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 (três) meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito pertencente a si, dos últimos 3 (três) meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) qualquer outro documento que julgue pertinente à comprovação do estado de hipossuficiência albergado pela lei.

Frise-se que a apresentação de todos os documentos elencados não é obrigatória, sendo faculdade do requerente, parte interessada na concessão do benefício, o fornecimento daqueles que julgar suficientes à formação do convencimento deste Juízo.

Poderá ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais iniciais.

Publique-se.

Intime-se.

Escoado tal prazo, com ou sem resposta, voltem-me conclusos para decisão de urgência inicial.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
19/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/11/2024 09:45

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802170-36.2019.8.20.5102

Jose Germano da Silva

Banco Itau S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/07/2019 21:36

Exibir Processo

Processo nº 0800772-75.2024.8.20.5103

Eliana Maria de Medeiros Nascimento

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/06/2025 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0800772-75.2024.8.20.5103

Eliana Maria de Medeiros Nascimento

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/02/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0872999-78.2024.8.20.5001

Gutemberg Luiz de Farias

Banco do Brasil S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/10/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0872054-91.2024.8.20.5001

Maria Nilma Feitosa Amaro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rodrigo Bezerra de Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/10/2024 19:57

Exibir Processo