22/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 13:10

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:39

Expedição de Mandado.
19/02/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:38

Conclusos para julgamento
23/01/2025 00:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 22/01/2025 23:59.
07/12/2024 01:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
07/12/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
06/12/2024 07:20

Publicado Intimação em 26/11/2024.
06/12/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo: 0800474-36.2023.8.20.5130 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEVERINO SANTANA DA SILVA REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Intimem-se as partes para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

P.I.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, 10 de setembro de 2024.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/11/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:12

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:29

Expedição de Certidão.
15/07/2023 00:40

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/07/2023 23:59.
22/06/2023 11:36

Juntada de aviso de recebimento
10/05/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO SANTANA DA SILVA.
27/03/2023 10:37

Conclusos para decisão
27/03/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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