04/09/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:12

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
06/12/2024 05:04

Publicado Intimação em 03/12/2024.
06/12/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA, CNPJ 10.***.***/0001-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência do despacho proferido nos autos abaixo descritos, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, após o escoamento do prazo deste edital, indicar novo procurador, sob pena de arquivamento.

Número Processo: 0811562-41.2021.8.20.5001 Exequente: ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA Executado(s): SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE Valor da causa: R$ 15.503,98 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de novembro de 2024.

Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara.

Natal/RN, 29 de novembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21022520302114100000063034757 Doc. 01 - 5ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL ESTRELA 10 COMÉRCIO ELETRÔNICO EIRELI Outros documentos 21022520302140300000063034770 Doc. 02 - Procuração Geral Procuração 21022520302170400000063034771 Doc. 03 - Guia Rio Grande do Norte Outros documentos 21022520302196900000063034772 Doc. 03 - Relatório Rio Grande do Norte Outros documentos 21022520302219800000063034773 Doc. 04 - STF Re 580.903 Outros documentos 21022520302240400000063034774 Doc. 05 - STF RE 439.796 Outros documentos 21022520302262200000063034775 Doc. 06 - STF ADI 5866 Outros documentos 21022520302319500000063034776 Doc. 07 - Parecer CONFAZ 1226.2015 Outros documentos 21022520302345700000063034777 Doc. 08 - Projeto de Lei Complementar 218-2016 e 325-2015 Outros documentos 21022520302375400000063034778 Doc. 09 - Projeto de Decreto Legislativo 318-2016 Outros documentos 21022520302399000000063034779 Doc. 10 - Decisões sobre o Tema Outros documentos 21022520302424900000063034782 Doc. 10 - Continuação Outros documentos 21022520302470200000063034781 Doc. 10 - Continuação 1 Outros documentos 21022520302495800000063034780 Doc. 11 - Parecer da PGFN na ADI 5866 Outros documentos 21022520302519300000063034783 Doc. 12 - Apresentação da COTEPE-ICMS Outros documentos 21022520302541400000063034784 Decisão Decisão 21030111203508800000063051650 Intimação Intimação 21030111203508800000063051650 Petição Petição 21102118125415600000071334547 ESBOÇO - Emenda a Inicial - MS Correção - RN Petição 21102118125438200000071336498 Cópia de Anexo - 7 ALTERAÇÃO CONTRATUAL ESTRELA 10 COMÉRCIO ELETRÔNICO EIRELI Outros documentos 21102118125464000000071336499 CPIADE~4 Outros documentos 21102118125489700000071336501 Cópia de Decisão Interlocutória com Liminar Deferida - 0213047-80.2021.8.06.0001 - CE Outros documentos 21102118125517900000071336502 Cópia de Decisão Interlocutória com Liminar Deferida - 1011308-22.2021.8.26.0053 - SP Outros documentos 21102118125537500000071336503 Cópia de Sentença com Mandado Deferido - 5019526-68.2021.8.21.0001 RS Outros documentos 21102118125559900000071336504 Decisão Decisão 23102615421354700000103036628 Intimação Intimação 23102615421354700000103036628 Decisão Decisão 23111411473616800000103939088 Intimação Intimação 23111411473616800000103939088 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23122000052991400000105820124 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030809344310400000109355232 necessária a desvinculação do processo Renúncia de Mandato 24032013193616100000110070830 02 - Notificacao - Estrela10 - Rescisao contratual e Renuncia na representacao Outros documentos 24032013193625400000110070831 03 - Email com Notificacao - Estrela10 - Rescisao contratual e Renuncia na representacao 2 Outros documentos 24032013193635200000110070832 03 - Email com Notificacao - Estrela10 - Rescisao contratual e Renuncia na representacao Outros documentos 24032013193644200000110070833 Sentença Sentença 24032014115176300000110053788 Intimação Intimação 24032014115176300000110053788 Intimação Intimação 24032014115176300000110053788 Intimação Intimação 24032014115176300000110053788 DESVINCULAÇÃO DOS ADVOGADOS Renúncia de Mandato 24040113445829700000110612219 Despacho Despacho 24052208200799500000113900673 Intimação Intimação 24032014115176300000110053788 Petição Petição 24053113552613900000114677614 Decisão Decisão 24062112315001700000116119655 Certidão Certidão 24062114180436400000116170701 Intimação Intimação 24080114075871000000119098311 Certidão Certidão 24082009570749200000120431341 Recibo de envio Outros documentos 24082009570756900000120431342 Outros documentos Outros documentos 24082107323595100000120527974 Outros documentos Outros documentos 24082908335716000000121163539 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24103014331789700000125954346 MANDADO_CERTIDAO Outros documentos 24103014331795800000125954347 Certidão Certidão 24103014460941400000125957859 MANDADO_CERTIDAO_ Outros documentos 24103014460950200000125957861 INFOSEG Outros documentos 24110610131082100000126461580 Decisão Decisão 24110611293900900000126464159
29/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:08

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:46

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:44

Desentranhado o documento
30/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 07:32

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:57

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:07

Expedição de Carta precatória.
27/06/2024 03:05

Decorrido prazo de ALINE JUNCKES em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:31

Outras Decisões
05/06/2024 13:30

Conclusos para decisão
31/05/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:54

Conclusos para despacho
15/05/2024 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
27/04/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:14

Decorrido prazo de ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/03/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:11

Denegada a Segurança a ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA
20/03/2024 13:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/03/2024 09:34

Conclusos para julgamento
08/03/2024 09:34

Juntada de ato ordinatório
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de DEMITRIO CUSTODIO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:05

Expedição de Certidão.
20/12/2023 00:05

Decorrido prazo de DEMITRIO CUSTODIO em 19/12/2023 23:59.
16/11/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:47

Outras Decisões
14/11/2023 08:39

Conclusos para decisão
27/10/2023 00:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2023 00:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 00:15

Processo Reativado
26/10/2023 15:42

Declarada incompetência
30/08/2023 11:48

Conclusos para decisão
21/10/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 15:31

Arquivado Definitivamente
01/03/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 11:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/02/2021 20:31

Conclusos para decisão
25/02/2021 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800789-62.2023.8.20.5163

97 Delegacia de Policia Civil Assu/Rn

Josias Saturnino Filho

Advogado: Anselmo Pegado Cortez Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/11/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0807524-97.2024.8.20.5124

Aline Rayane Molick da Silva

Procuradoria Geral do Municipio de Parna...

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/11/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0807524-97.2024.8.20.5124

Aline Rayane Molick da Silva

Municipio de Parnamirim

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/05/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0806409-95.2024.8.20.5106

Procuradoria Geral do Municipio de Mosso...

Maria Eduarda Pinto Tavares

Advogado: Renato Silverio Pinto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/11/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0806409-95.2024.8.20.5106

Maria Eduarda Pinto Tavares

Municipio de Mossoro

Advogado: Renato Silverio Pinto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/03/2024 14:56

Exibir Processo