31/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] PROCESSO: 0803262-70.2024.8.20.5103 REQUERENTE: MARIA LENIRA BEZERRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGOA NOVA DESPACHO Inicialmente, determino a evolução da classe processual no sistema PJE para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), caso não tenha sido realizada.

Adiante, trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, requerendo o pagamento de montante conforme demonstrativo de débito apresentado nos autos.

Presentes os requisitos legais, contidos no art. 534 do Código de processo Civil - CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença e determino que intime-se o demandado para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresente impugnação (com cálculos realizados pela calculadora automática do TJRN - Portaria nº 332 de 09 de junho de 2020/TJRN) ou o devido cumprimento, nos termos do art. 535 do CPC.

Havendo impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias.

Decorridos os prazos voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Currais Novos/RN, data constante no ID. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Maria Nadja Bezerra Cavalcanti Juíza de Direito
29/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:21

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0803262-70.2024.8.20.5103 Requerente: MARIA LENIRA BEZERRA DA SILVA Requerido: MUNICIPIO DE LAGOA NOVA DESPACHO Diante da informação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, tomar ciência do documento juntado aos autos e requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

Currais Novos/RN, data constante no ID. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Maria Nadja Bezerra Cavalcanti Juíza de Direito
03/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 20:11

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:51

Outras Decisões
29/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:19

Expedição de Ofício.
02/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:55

Recebidos os autos
17/02/2025 09:55

Juntada de intimação de pauta
18/10/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2024 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:19

Juntada de Petição de recurso inominado
16/10/2024 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:34

Juntada de Petição de recurso inominado
19/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 12:47

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:50

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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