15/09/2025 13:14

Conclusos para decisão
13/09/2025 00:06

Decorrido prazo de IZAIAS DE SOUZA REVOREDO em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 22/08/2025.
24/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 04:27

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0809706-47.2018.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ALCINA FERREIRA DA SILVA, VÍTOR GABRIEL DA SILVA XAVIER, JOSEFA LUCIA DA ROCHA XAVIER REU: ANTONIO BEZERRA LINHARES NETO, ANDSON WILLAN ALVES DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação de Reparação de Danos ajuizada por Maria Alcina Ferreira da Silva, Vitor Gabriel da Silva Xavier e Josefa Lúcia da Rocha Xavier em face de Antonio Bezerra Linhares Neto e outro, em virtude de acidente de trânsito que culminou na morte de José Nilson da Rocha Xavier.

A lide foi inicialmente proposta na 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN (nº 0804016-31.2012.8.20.0124), sendo, posteriormente, reunida a outra ação conexa (nº 0145264-96.2012.8.20.0001), que tramitava nesta 2ª Vara Cível da Comarca de Natal, por decisão saneadora de 18/05/2017.

A reunião dos processos resultou em nova numeração e redistribuição (nº 0809706-47.2018.8.20.5001).

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, a ação conexa (nº 0145264-96.2012.8.20.0001) foi julgada em 22/07/2020, sem que houvesse qualquer menção aos pleitos formulados na presente demanda.

Ademais, a parte autora alega que a conexão e o longo tempo decorrido para a efetivação da decisão causaram a paralisação do processo por mais de 5 anos, gerando-lhes prejuízo processual.

Diante disso, os autores Maria Alcina Ferreira da Silva e Vitor Gabriel da Silva Xavier, por meio da petição de id. 103519410, requerem a exclusão de Josefa Lúcia da Rocha Xavier do polo ativo e a retomada da marcha processual para que seus pedidos sejam devidamente apreciados.

A requerente Josefa Lúcia da Rocha Xavier, por sua vez, manifestou-se na petição de id. 140026362, concordando com a petição anterior e requerendo o regular prosseguimento do feito.

O réu Antonio Bezerra Linhares Neto, na petição de id. 138871801, alega que a lide já foi julgada e transitou em julgado, pugnando pela manutenção do arquivamento do feito.

Pois bem.

A análise dos autos revela que, de fato, o processo nº 0145264-96.2012.8.20.0001, que corria conexo a este, foi sentenciado e transitou em julgado.

Contudo, a decisão não abordou os pedidos formulados na presente ação, uma vez que, por um lapso, a conexão não foi efetivada a tempo.

O princípio da coerência processual e a segurança jurídica impõem que não se pode prejudicar a parte que, aguardando a reunião dos processos, viu sua demanda ficar paralisada e, posteriormente, ignorada na sentença proferida no feito conexo.

O trânsito em julgado de um processo não pode prejudicar os direitos de terceiros ou de partes que não tiveram seus pedidos analisados.

A pretensão dos autores Maria Alcina e Vitor Gabriel não foi objeto da sentença proferida na ação conexa, o que torna imperativo que este feito retome sua regular tramitação.

A exclusão da Sra.

Josefa Lúcia da Rocha Xavier do polo ativo desta demanda é um passo necessário para evitar confusão processual e garantir que os pleitos das demais partes sejam analisados de forma autônoma e adequada.

Afinal, a própria Josefa Lúcia, com a petição de id. 140026362, anuiu com o pedido e se manifestou no sentido de prosseguimento da lide.

A alegação do réu, de que o processo já foi julgado e transitou em julgado, não se sustenta no caso concreto, pois o julgamento ao qual ele se refere diz respeito a outra demanda, mesmo que conexa, e não abordou os pedidos contidos nos autos desta ação.

Diante do exposto, e em atenção aos princípios do devido processo legal e da inafastabilidade da jurisdição, ACOLHO o pedido formulado pelos autores na petição de id. 103519410, pelo que DETERMINO a exclusão da Sra.

Josefa Lúcia da Rocha Xavier do polo ativo da presente demanda, mantendo-se apenas Maria Alcina Ferreira da Silva e Vitor Gabriel da Silva Xavier como autores.

REJEITO a alegação do réu de que o feito deve ser arquivado por trânsito em julgado.

DETERMINO o regular prosseguimento do feito, devendo as partes serem intimadas para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal/RN, 15 de agosto de 2025.

PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:45

Outras Decisões
17/02/2025 11:23

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição incidental
12/02/2025 03:14

Decorrido prazo de JOSEFA LUCIA DA ROCHA XAVIER em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:53

Decorrido prazo de JOSEFA LUCIA DA ROCHA XAVIER em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 09:30

Juntada de aviso de recebimento
20/01/2025 09:30

Juntada de Certidão
18/12/2024 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 02:57

Publicado Intimação em 29/11/2024.
06/12/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
06/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 29/11/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
06/12/2024 01:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
06/12/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0809706-47.2018.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ALCINA FERREIRA DA SILVA, VÍTOR GABRIEL DA SILVA XAVIER, JOSEFA LUCIA DA ROCHA XAVIER REU: ANTONIO BEZERRA LINHARES NETO, ANDSON WILLAN ALVES DA SILVA DESPACHO Diante da juntada de petição(ões)/documento(s) aos autos (id. 103519410), intime-se a parte contrária, na pessoa do advogado, para se manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias.

Deverá, ainda, ser intimada a Sr.

Josefa Lúcia da Rocha Xavier, pessoalmente, para se manifestar sobre as razões apresentadas, no mesmo prazo.

Providencie-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:56

Conclusos para decisão
19/07/2023 06:12

Decorrido prazo de IZAIAS DE SOUZA REVOREDO em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 11:17

Conclusos para decisão
25/08/2020 10:38

Apensado ao processo 0145264-96.2012.8.20.0001
23/07/2020 14:21

Outras Decisões
12/09/2018 11:29

Conclusos para decisão
05/07/2018 14:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
24/05/2018 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 07:40

Conclusos para decisão
20/03/2018 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2018

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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