06/12/2024 03:19

Publicado Intimação em 27/02/2024.
06/12/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
03/07/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 13:34

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 12:14

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 09:23

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:26

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:26

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo: 0800160-06.2022.8.20.5137 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DA COSTA MARROCOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em face da parte ré, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

Após bloqueio de valores, houve o consequente levantamento do crédito principal e dos honorários sucumbenciais penhorados. É o que importa relatar.

Decido.

Conforme o art. 924 do NCPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, seguindo o pagamento da condenação pelo regime de precatórios, cujo trâmite se dá mediante processo administrativo na Presidência deste Tribunal.

Sem custas.

P.R.I Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais.

CAMPO GRANDE /RN, data da assinatura.

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/02/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 22:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2024 09:16

Conclusos para julgamento
09/02/2024 04:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:38

Juntada de Alvará recebido
31/01/2024 14:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:34

Conclusos para julgamento
08/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:44

Juntada de Alvará recebido
08/01/2024 11:38

Juntada de documento de comprovação
08/01/2024 11:25

Juntada de Petição de comunicações
21/12/2023 02:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 08:16

Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo: 0800160-06.2022.8.20.5137 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DA COSTA MARROCOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Trata-se de Cumprimento de sentença com pedido de pagamento de multa pelo descumprimento voluntário do pagamento da obrigação de pagar e complementação do valor executado.

Analisando os autos depreende-se que a parte exequente apresentou a primeira tabela (ID 98147300) constando o valor total da obrigação de pagar no patamar de R$ 11.466,26 (onze mil quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos), sendo, a princípio, valor do dano material o importe de R$ 4.237,20 (quatro mil duzentos e trinta e sete reais e vinte centavos) equivalente a devolução em dobro de 12 (doze) parcelas R$ 176,55 (cento e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).

Após apresentada nova tabela (ID 98645306), valor total da obrigação de pagar alcançou o valor de R$ 17.944,40 (dezessete mil novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), posto que acrescido o valor de danos materiais de R$ 6.002,70 (seis mil e dois reais e setenta centavos) pelos descontos realizados por 17 meses até o cumprimento da obrigação de fazer informado pelo executado em petição ID 98176109.

Intimado a realizar a quitação da obrigação, o executado deixou transcorrer o prazo sem resposta (Certidão ID 101539039).

A parte exequente, mais uma vez apresentou planilha atualizada (ID 101625185) o valor a ser executado no montante de R$ 18.465,31 (dezoito mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos).

O Banco realizou o depósito no valor de R$ 8.505,78 (oito mil quinhentos e cinco reais e setenta e oito centavos), entendendo como devido da seguinte forma: Valor Dano Moral: R$ 6.207.49; Valor Dano Material: R$ 1.188,84 e Valor dos Honorários: R$ 1.109,45 – ID 102524611.

Em Decisão ID 105508618, foi reconhecido ainda um saldo remanescente de execução de R$ 10.179,72 (dez mil cento e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), realizado apenas o depósito de R$ 3.081,29 (três mil oitenta e um reais e vinte e nove centavos) pelo executado, restando a ser pago o valor de R$ 7.098,43 (sete mil noventa e oito reais e quarenta e três centavos). É o que importa relatar.

Pelo exposto, EXPEÇA-SE alvará dos valores depositados ID 111307433, conforme requerido na petição ID 111601878.

No mais, DETERMINO a penhora online do valor remanescente de R$ 7.098,43 (sete mil noventa e oito reais e quarenta e três centavos) em contas da parte executada pelo SISBAJUD.

P.I.C.

CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura.

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2023 13:16

Expedido alvará de levantamento
13/12/2023 11:38

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 10:40

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 13:07

Conclusos para despacho
04/12/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:35

Juntada de Petição de comunicações
24/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:22

Conclusos para decisão
30/10/2023 11:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 24/10/2023.
30/10/2023 11:14

Juntada de Alvará recebido
29/09/2023 06:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/09/2023 23:59.
23/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
22/08/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 03:29

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 08/08/2023 23:59.
17/07/2023 09:07

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:13

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo: 0800160-06.2022.8.20.5137 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DA COSTA MARROCOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença.

O Banco executado depositou valor que reputou devido (ID nº 102524611), sem apresentar impugnação.

Após, o exequente requereu o levantamento dos valores incontroversos de forma a separar inclusive os honorários contratuais e apresentou planilha de cálculo ID nº 102830590.

O instrumento contratual cliente advogado não encontra-se nos autos, no mais a planilha apresentada faz constar multa pelo não pagamento voluntário incidente no montante integral da execução, porém deve-se incidir na parcela devida e não paga.

Assim sendo, INTIME-SE a parte exequente para juntar o Contrato de Honorários e para adequar a planilha apresentada, prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.C.

CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura.

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/07/2023 17:28

Juntada de Petição de comunicações
07/07/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:30

Juntada de Petição de planilha de cálculos
04/07/2023 15:27

Juntada de Petição de planilha de cálculos
04/07/2023 15:24

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 07:27

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/06/2023 02:40

Expedição de Certidão.
08/06/2023 02:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/06/2023 23:59.
16/05/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 07:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 08:58

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/04/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 19:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/03/2023 20:15

Recebidos os autos
30/03/2023 20:15

Juntada de ato ordinatório
15/11/2022 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/11/2022 08:26

Expedição de Certidão.
09/11/2022 08:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/11/2022 23:59.
07/11/2022 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2022 23:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 23:00

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 22:39

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 22:25

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 22:11

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 22:07

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 17:12

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:55

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:40

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:11

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 15:57

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
29/10/2022 15:21

Juntada de Petição de apelação
20/10/2022 03:37

Juntada de custas
17/10/2022 19:10

Publicado Sentença em 13/10/2022.
17/10/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:54

Julgado procedente o pedido
30/08/2022 09:41

Conclusos para decisão
23/08/2022 17:33

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:19

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 22/08/2022 23:59.
06/07/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 07:51

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 30/06/2022 23:59.
02/07/2022 07:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 30/06/2022 23:59.
29/06/2022 17:36

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 15:07

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:52

Não Concedida a Medida Liminar
31/05/2022 09:52

Conclusos para decisão
23/05/2022 16:19

Expedição de Certidão.
03/05/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 06:01

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 26/04/2022 23:59.
09/03/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 18:07

Conclusos para decisão
04/03/2022 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800619-05.2022.8.20.5138

Francisco Laurentino de Medeiros

Agua Santa Cruz LTDA - ME

Advogado: Haroldo Wilson Martinez de Souza Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/08/2022 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0812871-29.2023.8.20.5001

Neyla Melo de Queiroz

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/03/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0800160-06.2022.8.20.5137

Banco Bradesco S/A.

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0830377-62.2016.8.20.5001

Veronica Kelle de Macedo

Marcolino Nobre de Queiroz

Advogado: Jose Herivelto Nobre de Queiroz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/10/2018 00:13

Exibir Processo

Processo nº 0824500-97.2023.8.20.5001

Fraga e Gadelha Comercio LTDA

Joao Maria Reinaldo

Advogado: Genaro Costi Scheer

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/05/2023 13:17

Exibir Processo