05/02/2025 01:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA GAMA DA CAMARA em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 08:49

Transitado em Julgado em 31/01/2025
01/02/2025 02:01

Decorrido prazo de JOSEFA CORDEIRO DE ANDRADE em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:17

Decorrido prazo de JOSEFA CORDEIRO DE ANDRADE em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:18

Decorrido prazo de ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:16

Decorrido prazo de ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE em 30/01/2025 23:59.
05/01/2025 05:23

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/12/2024 10:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/12/2024 02:07

Decorrido prazo de ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:13

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/12/2024 01:57

Publicado Intimação em 22/11/2024.
21/11/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0804624-13.2024.8.20.5102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nome: JOSEFA CORDEIRO DE ANDRADE Rua Paracati, null, null, Planalto, NATAL/RN - CEP 59073-100 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: JOSE MARIA GAMA DA CAMARA Rua José Alberi Matos Ferreira, null, null, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59054- 831 Nome: CARLINDA COSTA DA CAMARA Rua José Alberi Matos Ferreira, null, null, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59054- 831 PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO/MANDADO Nº _______________ I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, proposta por JOSEFA CORDEIRO DE ANDRADE em face de JOSE MARIA GAMA DA CAMARA.

Observa-se que os autos que as partes tem como domicilio a cidade de Natal/RN e o imóvel situa-se também na capital. É o breve relatório, em síntese.

Passo a DECIDIR.

II – FUNDAMENTAÇÃO Considerando os autos em que se discutem o reconhecimento de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO de imóvel situado na cidade de Natal/RN, logo, verifico que a competência para o processamento e julgamento da presente demanda não se encontra regularmente atribuída a este Juízo.

Assim, faz-se necessário esclarecer que compete ao Juiz, de ofício, reconhecer a incompetência relativa quando, pela natureza da causa, o foro escolhido pelas partes ou determinado pela lei não corresponde ao foro competente, conforme estabelecido no artigo 64 do Código de Processo Civil.

No caso em análise, observa-se que a matéria em questão deveria ser tratada perante o foro de Natal/RN, conforme determinado pelos artigos 53, III, do CPC.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda e, consequentemente, determino a remessa dos autos ao Juízo competente, qual seja NATAL/RN.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se A presente Decisão possui força de mandado de citação/intimação/busca e apreensão/penhora/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito
18/11/2024 15:48

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:58

Declarada incompetência
15/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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