10/09/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803397-56.2022.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e ainda nos termos do art. 12, inc.

II, da Portaria Conjunta nº 33/2020-TJ, APRAZO a AUDIÊNCIA de justificação para o dia 14/10/2025, às 10:00horas.

A audiência será realizada na Sala Padrão das AUDIÊNCIAS do Gabinete da 2ª Vara do Fórum da Comarca de Ceará-Mirim, ficando facultado as partes e advogados o comparecimento presencial ou a participação mediante videoconferência.

OBSERVAÇÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo.

Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota.

Link (digitável) e QR code para acesso à audiência da 2ª Vara, desde que tenha conta no Microsoft Teams: https://lnk.tjrn.jus.br/audiencias-civeis2v Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES.

VIRGÍLIO DANTAS, SALA PADRÃO DAS AUDIÊNCIA DA 2ª VARA situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes.

Expedientes necessários.

Ceará-Mirim/RN, data registrada pelo sistema.

EMERSON MOREIRA DE ARAUJO CHEFE DE GABINETE (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 14:05

Expedição de Mandado.
08/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:08

Juntada de ato ordinatório
01/09/2025 11:06

Audiência Justificação Prévia designada conduzida por 14/10/2025 10:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
20/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:09

Decorrido prazo de DESCONHECIDOS em 12/05/2025 23:59.
08/04/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 03:41

Publicado Citação em 17/03/2025.
18/03/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificda 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - 0803397-56.2022.8.20.5102 Autor: JOSE NIVALDO FERNANDES Réu: VALDEMIR ELIAS DOS SANTOS e outros (2) EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO - 20 DIAS) O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEUDSON DE ARAUJO VALE - Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, no endereço Av.

Luiz Lopes Varela 551, Centro - Ceará-Mirim/RN, na forma da lei, etc.

Faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que ficam citados OS RÉUS DESCONHECIDOS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, após o escoamento do prazo deste edital - 20 (vinte) dias, CONTESTAREM a ação supra referida, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, sob pena de presunção de verdadeiras as não impugnadas.

O imóvel litigioso foi assim descrito na petição inicial: CINCO (05) LOTES DE TERRA, desmembrado de área maior, contidos no Loteamento denominado "VIDANOVA", situado na Praia de Muriú, neste Município de Ceará-Mirim-RN, deste Estado, designados pelos Lotes nºs 02, 03, 04, 05 e 06, da Quadra 06, que passam a constituir um único imóvel, com todas as suas respectivas benfeitorias, pertences e servidões, cujas características são as seguintes: limita-se ao NORTE, com uma rua projetada, medindo 66,0m; ao SUL, compropriedades diversas, medindo 66,0m; ao LESTE, com o lote de nº 01, da quadra 06, medindo 54,0m; e ao OESTE, com uma rua Projetada, medindo 49,0m; totalizando uma área de 3.427,50m² de superfície.

E, para que chegue ao conhecimento dos requeridos e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Dado e passado na Comarca de Ceará-Mirim/RN, aos 24 de fevereiro de 2025.

Eu, LUCIANE ANGELA PEIXOTO SANTOS, Chefe de Unidade, que digitei e encaminhei para conferência e assinatura do Juiz de Direito CLEUDSON DE ARAÚJO VALE Juiz de Direito
13/03/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:30

Publicado Intimação em 03/12/2024.
06/12/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo: 0803397-56.2022.8.20.5102 AUTOR: JOSE NIVALDO FERNANDES REU: VALDEMIR ELIAS DOS SANTOS, CHIQUINHO - PROPRIETÁRIO DA CHURRASCARIA E PIZZARIA DO CHIQUINHO, DESCONHECIDOS DECISÃO Analisando os autos, observa-se que as alegações trazidas pela parte autora não foram suficientes para, neste momento processual, deferir a liminar pleiteada, sendo conveniente a justificação prévia do alegado, momento em que determino o aprazamento, por ato ordinatório, de audiência de justificação.

Intimem-se a parte autora e seu advogado para a Audiência acima designada, cientificando-se que poderão produzir provas, inclusive, se fazerem acompanhados de suas testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente.

Verifico que a Autora não arrolou testemunhas na inicial.

Assim, intime-a para cientificá-la que deverá apresentar seu rol de testemunhas até 10 (dez) dias antes da audiência designada, devendo proceder às suas intimações, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil.

Atente-se a Serventia que, chegando-se ao vigésimo dia da audiência e, não sendo apresentado o rol de testemunhas pela parte Autora, deverá certificar a inércia da Requerente, fazendo os autos conclusos, para apreciação da liminar pleiteada no estado em que se encontrar o processo, haja vista a perda do objeto da audiência de justificação.

Considerando que os réus - VALDEMIR ELIAS DOS SANTOS e CHIQUINHO - PROPRIETÁRIO DA CHURRASCARIA E PIZZARIA DO CHIQUINHO, já foram citados, proceda à intimação dos mesmos para a Audiência a ser designada, conforme determina o art. 562, in fine, do Código de Processo Civil.

Cite-se POR EDITAL os réus desconhecidos.

Dê-se ciência aos réus de que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, contados a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar, nos termos do parágrafo único do art. 564 do CPC.

Intimem-se COM URGÊNCIA.

CEARÁ-MIRIM /RN, data do sitema.

CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 07:28

Outras Decisões
27/11/2024 09:40

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:44

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
03/07/2024 05:17

Decorrido prazo de CHIQUINHO - PROPRIETÁRIO DA CHURRASCARIA E PIZZARIA DO CHIQUINHO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:06

Decorrido prazo de CHIQUINHO - PROPRIETÁRIO DA CHURRASCARIA E PIZZARIA DO CHIQUINHO em 02/07/2024 23:59.
19/06/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 14:46

Juntada de diligência
13/05/2024 17:00

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:28

Outras Decisões
06/02/2024 03:13

Decorrido prazo de VALDEMIR ELIAS DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 13:05

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 09:04

Juntada de diligência
19/12/2023 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 17:43

Juntada de diligência
20/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:45

Expedição de Mandado.
07/07/2023 13:45

Expedição de Mandado.
11/04/2023 10:53

Outras Decisões
13/12/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:30

Conclusos para despacho
31/10/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 13:55

Juntada de Certidão
20/09/2022 11:54

Audiência de justificação realizada para 20/09/2022 09:30 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
20/09/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 23:32

Juntada de Petição de diligência
12/09/2022 17:41

Publicado Intimação em 12/09/2022.
03/09/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
02/09/2022 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 12:53

Juntada de Petição de diligência
02/09/2022 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 12:47

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 14:28

Expedição de Mandado.
30/08/2022 14:15

Expedição de Mandado.
30/08/2022 14:08

Expedição de Mandado.
30/08/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:03

Audiência de justificação designada para 20/09/2022 09:30 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
16/08/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 18:22

Conclusos para decisão
25/07/2022 11:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
25/07/2022 10:57

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
25/07/2022 10:15

Juntada de custas
22/07/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2022 11:25

Conclusos para decisão
09/07/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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