12/09/2025 00:13

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:13

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:02

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 11/09/2025 23:59.
27/08/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/08/2025.
23/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:44

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0806459-19.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: MARIA ELISABETH DE SOUSA, PAULA FRANCINETE DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de comunicação de agravo de instrumento interposto pela parte em face da decisão interlocutória deste Juízo.

Consoante o disposto no art 1.018, §1º, CPC, uma vez interposto o recurso, cabe ao juiz decidir se mantém ou reforma a decisão agravada.

No caso, mantenho a decisão agravada.

Aguarde-se a informação sobre o julgamento do recurso, sem prejuízo do cumprimento de outros atos processuais necessários ao andamento do feito.

Intime-se.

NATAL /RN, 19 de agosto de 2025.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:18

Outras Decisões
17/07/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2025 23:59.
16/06/2025 18:12

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:34

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 06:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 06:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 11:45

Conclusos para julgamento
22/03/2025 00:27

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:25

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:07

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:07

Publicado Intimação em 25/02/2025.
06/03/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
28/02/2025 01:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
28/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0806459-19.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ELISABETH DE SOUSA, PAULA FRANCINETE DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Verifico nos autos que a parte autora não foi intimada para se manifestar acerca da impugnação do Estado do RN.

Diante disso, tendo em vista o disposto nos artigos 9º e 10 do CPC, e face à matéria preliminar deduzida, qual seja, a ilegitimidade ativa da autora Paula Francinete da Silva, determino a intimação da parte autora, por seus advogados, para que se manifeste sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 17 de fevereiro de 2025.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 02:09

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:09

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:14

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:14

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 07:22

Conclusos para julgamento
18/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:13

Publicado Intimação em 22/11/2024.
07/12/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
06/12/2024 10:36

Publicado Intimação em 22/11/2024.
06/12/2024 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
03/12/2024 12:24

Publicado Intimação em 22/11/2024.
03/12/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
25/11/2024 14:27

Publicado Intimação em 22/11/2024.
25/11/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0806459-19.2022.8.20.5001 MARIA ELISABETH DE SOUSA e outros ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos e/ou informações apresentados(as) pela COJUD, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 7 de novembro de 2024 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
07/11/2024 13:22

Juntada de cálculo
19/09/2023 19:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 07:34

Conclusos para decisão
07/06/2023 10:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/05/2023 09:42

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 07:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2023 17:26

Juntada de Petição de diligência
18/02/2023 01:55

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE DA SILVA em 17/02/2023 23:59.
12/02/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2023 10:01

Juntada de Petição de diligência
02/02/2023 12:36

Conclusos para julgamento
28/01/2023 02:17

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 02:09

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 07:38

Expedição de Mandado.
13/01/2023 07:38

Expedição de Mandado.
09/12/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 20:58

Outras Decisões
29/08/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 17:12

Conclusos para despacho
22/06/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 20:36

Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/05/2022 23:59.
17/05/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 11:18

Outras Decisões
14/02/2022 14:59

Conclusos para despacho
14/02/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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