TJRN - 0806363-67.2023.8.20.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2025 21:51
Conclusos para despacho
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11/09/2025 14:36
Juntada de Petição de petição
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05/09/2025 06:42
Publicado Intimação em 05/09/2025.
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05/09/2025 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0806363-67.2023.8.20.5001 AUTOR(A): MARIA DAS GRACAS PIO GONCALVES e outros (4) RÉU: Município de Natal DESPACHO Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos planilha única de cálculos do valor correspondente, feita preferencialmente por meio da calculadora judicial disponível no site do TJ/RN, devendo conter: -Valores recebidos e devidos; -Descontos obrigatórios; -Data base da atualização monetária; -Valor principal corrigido (sem os juros); -Valor total com os juros; -Número total de meses do RRA utilizados para aferição do IRPF. - Regime aplicável aos cálculos (de caixa ou competência) Ressalte-se que a planilha consolidada da dívida deve respeitar o teto que define a competência dos Juizados Especiais Fazendários quando do ajuizamento da ação.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.
Natal/RN, data registrada no sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
03/09/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 10:05
Conclusos para despacho
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15/08/2025 19:17
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 01:51
Publicado Intimação em 24/07/2025.
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24/07/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 18:50
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 08:47
Conclusos para despacho
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09/07/2025 08:35
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 00:46
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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16/06/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0806363-67.2023.8.20.5001 EXEQUENTE(S): MARIA DAS GRACAS PIO GONCALVES e outros (4) EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Defiro o pedido, concedendo a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias.
Após o decurso do prazo, conclusos os autos para despacho de cumprimento de sentença.
P.I.
Natal/RN, data registrada no sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
12/06/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 08:02
Conclusos para despacho
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04/06/2025 08:02
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 02:36
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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15/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0806363-67.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte vencedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o documento de ID 146468569, acerca do cumprimento da obrigação de fazer e, se for o caso, promover a execução da obrigação de pagar, juntando aos autos os cálculos, contendo as especificações dos descontos do imposto de renda e contribuição previdenciária, caso devidos.
Decorrido o prazo estipulado sem manifestação da parte intimada, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados a qualquer tempo, mediante manifestação da parte interessada.
Natal/RN, 13 de maio de 2025.
LUCIANO ALFREDO DA CRUZ Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
13/05/2025 05:58
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 05:56
Juntada de ato ordinatório
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30/04/2025 00:09
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:08
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 29/04/2025 23:59.
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25/03/2025 11:03
Juntada de Petição de petição
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16/03/2025 08:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/03/2025 08:59
Juntada de diligência
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28/02/2025 22:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/02/2025 22:53
Expedição de Mandado.
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17/02/2025 13:33
Recebidos os autos
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17/02/2025 13:33
Juntada de intimação de pauta
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25/10/2023 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/10/2023 12:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/10/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 04:02
Decorrido prazo de Município de Natal em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 04:02
Decorrido prazo de Município de Natal em 26/09/2023 23:59.
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25/09/2023 19:15
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/09/2023 07:32
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 16:37
Julgado improcedente o pedido
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03/07/2023 12:48
Conclusos para julgamento
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29/05/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
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20/03/2023 16:27
Juntada de Petição de contestação
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24/02/2023 21:43
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 21:43
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 20:51
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 19:34
Conclusos para despacho
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08/02/2023 19:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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