30/06/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:27

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 00:12

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:12

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801043-44.2023.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA SILVA DAMASCENA Réu: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA e outros SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA E OUTROS.

Examinando os autos, constata-se que foi realizado depósito pela parte executada de quantia que entende devida do valor da execução e posteriormente a parte executada apresentou petição pugnando pela extinção da execução com esteio no art. 924, inc.

II do CPC, haja vista a comprovação dos termos da sentença.

Em seguida concordou com os valores depositados voluntariamente pelo banco e requereu a liberação dos valores em favor da parte autora/exequente e seu causídico.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O art. 924, do CPC, assim prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente No caso dos autos, constata-se que foi realizado depósito pela parte executada de quantia que entende devida do valor da execução e posteriormente a parte executada apresentou petição pugnando pela extinção da execução com esteio no art. 924, inc.

II do CPC, haja vista a comprovação dos termos da sentença.

Em seguida concordou com os valores depositados voluntariamente pelo banco e requereu a liberação dos valores em favor da parte autora/exequente e seu causídico.

Logo, cumprida a obrigação de pagar, nada resta a este Juízo senão extinguir o presente feito em razão da satisfação da obrigação. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC e art. 797, do CPC declarando a obrigação satisfeita.

DETERMINO a habilitação da Dra.

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO, OAB/MS 13312, como representante processual da PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos (Código 246 – arquivado definitivamente independente de processos judiciais que tramitam no sistema PJE), com a respectiva BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, observadas as formalidades legais.

Custas na forma da lei.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito em Substituição Legal
29/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:06

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
10/05/2025 14:25

Publicado Intimação em 07/05/2025.
10/05/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
10/05/2025 06:09

Publicado Intimação em 07/05/2025.
10/05/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 10:37

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801043-44.2023.8.20.5160 Tipo de Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): MARIA SILVA DAMASCENA Demandado(a): PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento nº 10/2005-CGJ, EXPEÇO INTIMAÇÃO à parte EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme o art. 525, § 6°, CPC, conforme "item 5", do Despacho retro.

Upanema-RN, 5 de maio de 2025.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 FABIO LUCIANO ROCHA SILVA
05/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 00:32

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:32

Expedição de Certidão.
03/05/2025 00:32

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/05/2025 23:59.
07/04/2025 03:59

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:32

Conclusos para despacho
02/04/2025 07:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:22

Conclusos para despacho
28/03/2025 01:51

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:22

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:16

Conclusos para despacho
21/02/2025 07:59

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:02

Recebidos os autos
20/02/2025 12:02

Juntada de despacho
20/09/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2024 11:42

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 05:32

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:46

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 19/08/2024 23:59.
17/08/2024 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 05:13

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:48

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:00

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:04

Juntada de Petição de apelação
19/06/2024 11:13

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:21

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:22

Expedido alvará de levantamento
12/06/2024 10:41

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição incidental
10/06/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 21:14

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2024 08:31

Conclusos para julgamento
28/05/2024 06:50

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 06:50

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:39

Nomeado perito
26/03/2024 07:11

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 06:26

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:33

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO e ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/03/2024.
20/03/2024 06:55

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 06:55

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/03/2024 23:59.
17/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 01:19

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 08:08

Conclusos para julgamento
11/02/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 07:46

Juntada de aviso de recebimento
15/01/2024 07:46

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 13:56

Juntada de Certidão
05/10/2023 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:02

Conclusos para despacho
03/10/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:25

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 18/09/2023 23:59.
08/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:22

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 19:50

Conclusos para despacho
26/07/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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