31/01/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 08:27

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 00:34

Decorrido prazo de PANAMERICANA DE SEGUROS S A em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:14

Decorrido prazo de PANAMERICANA DE SEGUROS S A em 29/01/2025 23:59.
06/12/2024 16:33

Publicado Intimação em 29/11/2024.
06/12/2024 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
06/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 29/11/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800936-92.2024.8.20.5118 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZAURA MARIA BATISTA DE ARAUJO REU: PANAMERICANA DE SEGUROS S A SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

A parte autora IZAURA MARIA BATISTA DE ARAUJO ajuizou Ação de Obrigação de Fazer Pagamento de Indenização de Seguro c/c Indenização por Danos Morais em face de PANAMERICANA DE SEGUROS S A.

Antes de se formar a relação processual, o(a) próprio(a) Autor(a) pediu a desistência da ação. É o que importa relatar. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

A parte autora, através de advogado legalmente habilitado, requereu a desistência da ação, conforme pedido de ID nº 137184144 dos autos.

Dispõe o art. 485, VIII, do CPC/15: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação; [...] No caso em questão, nada mais resta a este magistrado senão homologar o presente pedido de desistência, uma vez que não houve a citação do requerido, não havendo necessidade de sua anuência ao pedido de desistência.

Nesta esteira, deve o autor ser responsabilizado também pelos honorários de advogado, caso formada a relação processual.

Não é o caso dos autos. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/15.

Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98 do CPC).

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios por se não haver formado a relação processual.

Publique-se.

Intime-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com baixa os autos.

JUCURUTU/RN, data da assinatura.

UEDSON UCHÔA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:46

Extinto o processo por desistência
27/11/2024 07:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:22

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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