15/08/2025 09:37

Juntada de documento de comprovação
06/08/2025 08:48

Expedição de Ofício.
04/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:58

Juntada de documento de comprovação
28/05/2025 13:19

Expedição de Ofício.
19/05/2025 22:56

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:04

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:02

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:02

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 25/03/2025 23:59.
24/01/2025 17:48

Juntada de documento de comprovação
22/01/2025 05:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 11:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 09:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 05:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0828556-47.2021.8.20.5001 Autor: ADAILTON GONCALO SOBRINHO Réu: BANCO PAN S.A.

D E S P A C H O Considerando que as partes permanecem controvertendo acerca da quantidade total de descontos realizados no benefício previdenciário do exequente, de modo a amparar o cálculo da repetição do indébito, OFICIE-SE ao INSS, para que a referida autarquia previdenciária, no prazo de 10 dias, informe a este Juízo a quantidade total de descontos que foram promovidos benefício da pessoa de ADAILTON GONCALO SOBRINHO, CPF *31.***.*70-01, alusivos ao contrato de 339913000-8 com o Banco PAN S.A., enviando a documentação respectiva.

Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 10 dias e, em seguida, retornem os autos conclusos para apreciação da impugnação ora oposta.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Em Natal/RN, 17 de janeiro de 2025.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
17/01/2025 13:38

Expedição de Ofício.
17/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/12/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
05/12/2024 19:57

Publicado Intimação em 13/03/2024.
05/12/2024 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
26/10/2024 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:55

Decorrido prazo de WALISON VITORIANO em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:52

Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 15/10/2024 23:59.
23/09/2024 11:28

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 01:04

Decorrido prazo de WALISON VITORIANO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 01:04

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:53

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:18

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:12

Juntada de Petição de comunicações
29/07/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:51

Juntada de Certidão
27/04/2024 01:06

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:23

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 26/04/2024 23:59.
17/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:29

Decorrido prazo de WALISON VITORIANO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:24

Decorrido prazo de WALISON VITORIANO em 16/04/2024 23:59.
05/04/2024 06:08

Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:44

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:43

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo:· 0828556-47.2021.8.20.5001 Parte Autora: ADAILTON GONCALO SOBRINHO Parte Ré: BANCO PAN S.A.

D E S P A C H O RECEBO O PRESENTE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA, que consta no ID.115739585, haja vista que o credor trouxe os cálculos da dívida exequenda, e determino as seguintes providências: INTIME-SE o devedor, através de seus causídicos, ou pessoalmente através de carta, ou por edital, observando assim as formas do art. 513, §2º, e seus incisos, todos do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia descrita na memória de cálculo e na petição inicial de execução de sentença, sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% e honorários advocatícios, também no percentual de 10%, previstos no art. 523 do CPC.

Não havendo o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido integralmente o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC).

Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 para o adimplemento espontâneo da obrigação, e não tendo sido recebida a impugnação do executado no efeito suspensivo, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, durante o período de 30 dias, informações acerca da possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, até o valor do débito já detalhado na exordial em nome da(s) parte(s) devedora(s), inclusive com os acréscimos legais de multa 10% e honorários advocatícios sucumbenciais da fase da execução também de 10% (art. 523), isso se a parte exequente estiver tido o cuidado de apresentar nos cálculos da execução os valores pertinentes aos tais acréscimos.

Não havendo nos autos ainda o valor da dívida com tais acréscimos legais, dê-se vista ao exequente para apresentar tal cálculo.

Somente após, proceda-se com a tentativa da penhora on line, devendo ser utilizado a ferramenta da "teimosinha" por 30 (trinta) dias.

Efetuado o bloqueio, intime-se a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias para que comprove, se o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva(art. 854, §3º, CPC).

Não apresentada a manifestação da parte devedora, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo (art. 854, §5º, CPC).

Procedida à penhora, intime-se a parte devedora, por meio de seu advogado ou, na falta desse, pessoalmente, para que tome ciência da constrição judicial (art. 525, §11º, CPC).

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer provocação, em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, através do SISCONDJ; e, se nada mais for requerido em 10 (dez) dias a contar da data da entrega do alvará, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução por satisfatividade e consequente arquivamento dos autos.

Não se encontrando dinheiro em conta, promova-se consulta via RENAJUD para fins de tentar encontrar veículos em nome da parte devedora e, caso positivo, proceda-se ao impedimento de alienação e expeça-se o competente mandado de penhora e intimação do devedor (art. 525, §11º, CPC).

Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários, motivo pelo qual restar-se-á justificado pedido do exequente, se houver, da quebra de sigilo fiscal e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda da parte devedora, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução.

Restando frustradas as tentativas, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível.

Não havendo bens dos executados passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para decisão de suspensão.

Poderá, ainda, a parte credora requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para os fins previstos no art. 517 do CPC.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

P.I.C.

NATAL/RN, 4 de março de 2024 ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/03/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:08

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 12:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/02/2024 11:40

Recebidos os autos
23/02/2024 11:40

Juntada de despacho
20/11/2023 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/11/2023 17:36

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:34

Expedição de Certidão.
18/11/2023 01:12

Decorrido prazo de WALISON VITORIANO em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:48

Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 08/11/2023 23:59.
01/11/2023 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 09:35

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 13:37

Publicado Intimação em 16/10/2023.
19/10/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
19/10/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
19/10/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
19/10/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
19/10/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
19/10/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
18/10/2023 13:35

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:27

Expedição de Ofício.
10/10/2023 21:41

Juntada de Petição de apelação
10/10/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:16

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2023 20:52

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2023 06:03

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 24/07/2023 23:59.
19/07/2023 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 17/07/2023 23:59.
03/07/2023 09:32

Conclusos para julgamento
02/07/2023 01:54

Publicado Intimação em 16/06/2023.
02/07/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
30/06/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 02:25

Publicado Intimação em 27/06/2023.
30/06/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 10:28

Juntada de Petição de comunicações
23/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:41

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2023 12:37

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:12

Conclusos para decisão
02/03/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 00:29

Decorrido prazo de BENIZA MARIA DE SOUZA PESSOA em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:08

Decorrido prazo de WALISON VITORIANO em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 12:13

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 08/02/2023 23:59.
04/02/2023 03:02

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:44

Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 01/02/2023 23:59.
12/01/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 01:28

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:55

Publicado Intimação em 12/12/2022.
09/12/2022 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 01:57

Decorrido prazo de WALISON VITORIANO em 13/09/2022 23:59.
19/09/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 02:46

Publicado Intimação em 12/09/2022.
09/09/2022 10:28

Conclusos para decisão
05/09/2022 10:08

Juntada de Certidão
03/09/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 18:40

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:34

Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 22/08/2022 23:59.
19/08/2022 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 18/08/2022 23:59.
15/08/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 06:28

Publicado Intimação em 28/07/2022.
27/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:32

Nomeado perito
23/06/2022 08:47

Conclusos para decisão
23/06/2022 08:47

Juntada de Certidão
23/06/2022 08:46

Juntada de Certidão
22/06/2022 03:44

Decorrido prazo de WALISON VITORIANO em 21/06/2022 23:59.
14/06/2022 16:31

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 13/06/2022 23:59.
11/06/2022 03:19

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 10/06/2022 23:59.
10/06/2022 03:05

Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 09/06/2022 23:59.
25/05/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2022 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2022 08:41

Conclusos para decisão
13/10/2021 10:44

Juntada de Certidão
12/10/2021 20:35

Juntada de Petição de alegações finais
09/10/2021 02:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/10/2021 23:59.
22/09/2021 01:34

Decorrido prazo de WALISON VITORIANO em 21/09/2021 23:59.
16/09/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2021 08:43

Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 08:17

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 13/09/2021 23:59.
18/08/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 20:29

Conclusos para decisão
31/07/2021 01:34

Decorrido prazo de WALISON VITORIANO em 30/07/2021 23:59.
23/07/2021 03:24

Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 22/07/2021 23:59.
22/07/2021 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 21/07/2021 23:59.
30/06/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 22:59

Conclusos para decisão
14/06/2021 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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